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16.6.16

A Minha Rua: Câmara de Cascais vs. Câmara de Évora


Em 12 de Abril deste ano, apresentei uma reclamação à Câmara Municipal de Évora, através do Portal do Cidadão - A Minha Rua. Motivo da reclamação: um lancil de passeio muito alto num local de passagem de peões, que era um pesadelo para alguém transportando um carrinho de bebé, um obstáculo intransponível para uma cadeira de rodas e um perigo de queda para um idoso. Uma rampa resolveria o problema.

Nove dias depois, recebi uma resposta da Câmara Municipal de Évora e um mês e tal depois o problema já estava resolvido: a rampa tinha sido construída.
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A Câmara Municipal de Évora até fez mais, construindo outra rampa num outro passeio, a poucos metros, integrado no mesmo percurso pedonal.   

As últimas reclamações que apresentei à Câmara Municipal de Cascais datam de há cerca de meio ano. Como habitualmente, nenhum dos problemas denunciados foi resolvido. Nem uma simples resposta da autarquia tive até hoje.

São diferenças.
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15.1.16

Notícias da Europa


A câmara de Paris planeia banir os veículos a gasóleo na cidade nos próximos 4 anos. Sabe-se hoje que se trata de veículos muito mais poluentes e que as substâncias libertadas pela combustão do gasóleo causam cancro (ver aqui), tendo a Organização Mundial de Saúde inscrito essas substâncias no grupo das substâncias comprovadamente cancerígenas (Londres também planeia restringir o acesso de veículos a gasóleo à cidade, impondo uma taxa de quase 30 euros por cada entrada na cidade).  

Esta medida insere-se num plano mais vasto. A autarquia parisiense quer acabar com o domínio do carro particular na cidade e devolver aos peões espaço público citadino que o automóvel foi ocupando. Paris planeia, por exemplo, reduzir os lugares de estacionamento automóvel ao ritmo de
55 000 lugares por ano, bem como realizar um grande investimento na melhoria da rede de transportes públicos e na melhoria das condições de circulação de peões e de bicicletas.

Depois do sucesso do encerramento de parte de uma via rápida que atravessava a cidade, Paris planeia agora encerrar a outra metade da mesma via rápida, entregando o respetivo espaço aos peões, a partir de Setembro. 

Imagem de como ficará o espaço da via rápida a encerrar este ano.

Paris experimentou, há pouco mais de três meses, o primeiro dia sem carros na cidade. Com a oposição da polícia, que não autorizou que a medida se estendesse a toda a cidade, um terço da cidade ficou, durante um dia, livre da circulação de carros. A experiência foi um sucesso e a diminuição registada nos níveis de poluição atmosférica em vários locais da cidade foi notável.

Dia sem carros em Paris, Setembro de 2015.

Já são menos de metade os parisienses que possuem carro.
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28.4.15

Um novo ACP?


«Qualquer vida humana vale menos 10 km/h ou menos
20 km/h». As palavras são de António Raposo Magalhães (em entrevista dada ontem), candidato à direção do Automóvel Clube de Portugal (ACP) nas eleições desta quinta-feira, a propósito do benefício, para a segurança rodoviária, da redução do limite de velocidade de 50 km/h para 30 km/h em zonas urbanas, acrescentando: «se vamos melhorar o grau de prejuízo causado por um veículo se [se] passar [o limite máximo de velocidade] de 50 para 30 km/h [«e são esses os dados que nós temos»], eu sou a favor. É claro que as pessoas vão dizer que a 30 km/h nunca chegam ao seu destino. Mas se as pessoas pensarem que alguém da sua família - um filho, um neto, um sobrinho, um parente próximo - pode morrer porque o carro não vinha a 30 mas a 50 à hora, se calhar quando este assunto lhes bater à porta, repensam na matéria».

A milhas do inqualificável Carlos Barbosa que, para mal da mobilidade e da segurança rodoviária em Portugal, está há 11 anos à frente do ACP, e que se recandidata contra aquele.

(P.S. Sou automobilista)
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31.3.15

As crianças pela trela?

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Uma manhã de março de 2012. Numa pacata povoação beirã, uma senhora de 80 anos foi ao minimercado com a sua neta de (quase) 4 anos. Depois das compras, avó e neta estavam a sair do minimercado. A criança transpôs a porta do estabelecimento, subiu a saltitar os dois degraus que separavam essa porta da berma da rua, continuou a saltitar na berma e, ainda a saltitar (não a correr), entrou não mais de 50 centímetros na faixa de rodagem, onde ficou a saltitar. Foi colhida por um carro a circular a 50 km/h, bateu com a cabeça no capô, foi projetada pelo ar e ainda rebolou no asfalto alguns metros antes de se imobilizar na berma. Transportada para o hospital de S. João no Porto, foi operada. Durante a cirurgia teve três paragens cardíacas. Depois de operada, manteve-se em estado de coma. Evoluiu para morte cerebral. Morreu três dias depois do desastre.

Por se tratar de uma localidade, o limite máximo de velocidade era de 50 km/h. No entanto, várias circunstâncias impunham ao condutor uma velocidade mais reduzida, nomeadamente: estava a conduzir numa via ladeada de edificações próximas da faixa de rodagem, incluindo um minimercado, e com gente na rua; circulava numa zona de curva e contracurva e tinha passado por um sinal de perigo avisando para uma sucessão de curvas perigosas; tinha passado por um sinal de perigo alertando para a proximidade de uma passadeira (o atropelamento ocorreu antes da passadeira); na faixa de rodagem havia marcas brancas alertando os condutores para a necessidade de reduzirem a velocidade; e tinha passado por um sinal de perigo alertando para o facto de se tratar de um local frequentado por crianças.
Perante este sinal, o condutor tem de moderar significativamente a velocidade.
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O condutor viu a criança de 4 anos a saltitar junto à berma - quando o carro estava a cerca de 17 metros de distância -, circunstância que lhe impunha uma redução imediata de velocidade. Mas à velocidade a que seguia foi tudo muito rápido: a 50 km/h, o carro desloca-se a 14 metros por segundo, pelo que aqueles 17 metros foram percorridos em pouco mais de um segundo. Cerca de um segundo é o tempo que normalmente um condutor demora a reagir. O condutor nem chegou a travar; ainda desviou o carro para a esquerda, mas não a tempo de evitar o atropelamento. O embate com a criança deu-se, pois, à velocidade de 50 km/h. Se conduzisse a uma velocidade adequada (necessariamente mais baixa), teria tido mais tempo para reagir e não teria havido atropelamento ou, pelo menos, o impacto teria sido muito menor e a criança teria certamente sobrevivido. Hoje estaria quase a fazer 7 anos.

O condutor foi condenado por homicídio negligente, numa multa de 1250 €. Mas o tribunal condenou ainda a avó da criança, também por homicídio negligente (por omissão), numa multa de 1500 €, com fundamento em que, se tivesse segurado a mão da criança, tê-la-ia impedido de invadir a faixa de rodagem e teria, dessa forma, evitado o atropelamento.

Este caso é suscetível de várias abordagens. Por exemplo, a complacência com que habitualmente a justiça portuguesa trata os homicídios cometidos ao volante: sucedem-se os casos de homicídio em que o condutor homicida é condenado numa multa de mil e poucos euros.

Este caso revela também outro clássico: do princípio ao fim do processo, o condutor não mostrou qualquer sinal de arrependimento e recusou mesmo assumir a sua responsabilidade pelo desastre, contra a prova feita e mesmo com recurso à mentira e à invocação de factos impossíveis (existe um livro da ACA-M que aborda este fenómeno, intitulado “A culpa não foi minha”, baseado num estudo académico).

(Estas duas realidades estão, aliás, interligadas. Um condutor homicida, inequivocamente culpado (como foi o caso), que não se mostra arrependido, nem assume a sua responsabilidade, manifestamente não percebeu a enorme gravidade da sua conduta (em consequência da qual morreu um ser humano!!), pelo que uma multa de mil e tal euros é uma pena inadequada. E, por seu turno, estas penas absurdas também ajudam a cimentar a cultura de desresponsabilização vigente)

Particularmente interessante, neste caso, é a condenação da avó pelo homicídio da neta. E o facto de ter sido condenada numa pena mais grave do que aquela que foi aplicada ao condutor que, nas circunstâncias descritas, atropelou a criança.

Houve recurso e a condenação da avó não foi mantida: neste início de 2015, o Tribunal da Relação revogou nessa parte a sentença do tribunal de primeira instância, absolvendo a avó da morte da neta. Mesmo assim, o Ministério Público defendeu, até ao fim do processo, a condenação da avó; o juiz da Relação relator do processo decidiu o recurso com uma decisão sumária, pela qual manteve a condenação da avó; e só na reclamação apresentada pela avó dessa decisão sumária é que a pena foi revogada – e, mesmo assim, um dos três juízes autores da decisão final votou vencido, defendendo que a avó não só era responsável, como era a principal responsável pela morte da neta, até porque o condutor do carro não circulava a mais de 50 km/h (!).    

Tal como este juiz, o português médio tende a achar que conduzir a 50 km/h dentro de uma localidade é conduzir devagar (não obstante essa ser a velocidade máxima!). Neste processo, o condutor argumentou que não reduziu a velocidade quando viu a criança a saltitar na berma porque já vinha “devagar”, ou seja, a 50 km/h; uma das testemunhas disse também que o carro circulava “devagar”, isto é, a 50 km/h; outra testemunha (a principal testemunha presencial) disse que o condutor não ia depressa, nem devagar, circulava a não mais de 50 km/h. E, a um órgão de comunicação social, a dona do minimercado opinou que o condutor circulava “com pouca velocidade”, até porque, sendo uma zona de curvas, ali nem se pode andar depressa.

Com esta mentalidade (dominante), não admira que as ruas das nossas povoações se tenham tornado território perigoso para as crianças (tal como para os outros peões, idosos à cabeça).

Uma pessoa que tenha uma criança à sua guarda tem, indubitavelmente, de observar especiais deveres de cuidado. Mas, tal como concluiu o Tribunal da Relação, não se pode exigir que sempre e em todas as circunstâncias uma criança tenha de estar segura pela mão.

Acrescentaram os juízes da Relação que quando a avó circulasse com a criança na berma da estrada, aí sim, se impunha que a levasse pela mão.

Mas podemos imaginar mil e uma situações em que isso se revela impossível.

Não é a questão da imputação de responsabilidades pela morte de uma criança atropelada que primacialmente interessa aqui discutir. O que nos deve preocupar em primeiro lugar é a criação de condições para evitar que a morte aconteça, reduzindo-se ao mínimo o risco de uma criança ser atropelada.

Segurar a criança pela mão não é solução universal, não sendo viável em inúmeras situações. Exemplos:
E se eu for a um supermercado com uma criança e trouxer vários sacos de compras nas mãos e não a puder segurar pela mão?
E se em vez de ir com sacos na mão eu estiver a andar de muletas?  
E uma mãe a andar na rua com três ou quatro filhos pequenos?
E se se tratar de um daqueles passeios estreitos - muito abundantes nas nossas povoações - onde as pessoas são obrigadas a andar em fila indiana? 
E aquelas crianças a quem apelidam de “terroristas”, ou "desobedientes", indiferentes aos avisos de cuidado, e que quando menos se espera se soltam de quem as está a agarrar?
E um grupo de crianças de jardim de infância em passeio numa rua, como tantas vezes se vê, sem que seja possível agarrá-las a todas pela mão?

(Já nem falo da mera possibilidade de uma criança estar a brincar na rua. As crianças ainda podem brincar na rua... sem estarem de mão agarrada a um adulto...) 

Não estando em causa um problema de educação ou de aviso (todas as crianças sabem que não devem ir para a faixa de rodagem), e uma vez que as crianças são e serão sempre, por natureza, irresponsáveis, imaturas, imprudentes, imprevisíveis, desatentas e com uma noção muito limitada das distâncias, da velocidade e do perigo, qual é a solução?

Manter as crianças "aprisionadas" em casa, sem as poder levar à rua?


A alternativa é levar as crianças por uma trela?

Não sendo qualquer destas soluções defensável, pergunta-se: o atropelamento de crianças é uma espécie de inevitabilidade, algo a que tenhamos de nos resignar, apenas para que os automobilistas possam circular um pouco mais depressa dentro das nossas povoações? O interesse dos automobilistas em circular um pouco mais rápido vale mais do que a vida humana?

É este tipo de povoações desumanas que queremos continuar a ter?

Ou é necessário acordarmos de vez e percebermos que temos de reduzir a velocidade de circulação automóvel dentro das localidades?

Há alguns anos, numa vila alentejana, eu circulava num passeio com uns amigos, que levavam um filho pequeno, possivelmente com a idade desta criança que morreu atropelada. De um momento para o outro, a criança abandonou os pais e invadiu a faixa de rodagem, no momento em que vinha um carro. Valeu que se tratava de um condutor responsável, que circulava a não mais de 30 km/h, e que conseguiu travar a tempo. Tudo não passou de um susto. Mas se o carro circulasse a 50 km/h ou mais, hoje provavelmente aquela criança não estaria viva...


(Este artigo vai dedicado ao Afonso)
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(para ler neste blogue, em breve: de como uma cidade que reduz o limite de velocidade para 30 km/h se torna uma cidade segura para as crianças)

Fonte (atropelamento relatado no texto): o acórdão do tribunal da relação (vi também fotografias do local e da zona do atropelamento). 
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10.3.15

Pontevedra, limite máximo de 30 km/h em toda a cidade

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Em 2010, Pontevedra, cidade galega com mais de 80 mil habitantes (seria, se fosse portuguesa, a nossa 10.ª maior cidade), tornou-se a primeira cidade espanhola a generalizar a toda a urbe o limite máximo de velocidade de 30 km/h (a única exceção é o centro da cidade, onde a velocidade máxima é de 20 km/h). Não há uma única rua ou avenida da cidade onde seja permitido circular a uma velocidade superior a 30 km/h.

Seguindo as boas práticas, a implementação desta medida foi acompanhada da introdução de medidas de acalmia de tráfego, como por exemplo lombas ou plataformas elevadas; aumento do número de passadeiras, sendo a maioria delas sobrelevadas ao nível do passeio; ou a diminuição da largura da faixa de rodagem, em muitos casos acompanhada de uma elevação do nível dos passeios, de modo a criar o chamado “efeito de túnel”, indutor da sensação de estreitamento da via, desincentivador de velocidades elevadas; de tal forma que, em muitas ruas da cidade, é o próprio desenho urbano que impõe velocidades baixas de circulação (os automobilistas sentem que não podem andar a velocidade superior).

Desde a introdução, em 2010, do limite de velocidade de 30 km/h, não houve um único desastre mortal em toda a cidade, e o número de desastres graves diminuiu drasticamente, para quase desaparecer: apenas três feridos graves em quatro anos e meio (menos de um por ano). Pontevedra é hoje a cidade mais segura de Espanha do ponto de vista da mobilidade. E está entre as cinco cidades mais seguras do mundo, de acordo com um estudo datado de 2014.

Os efeitos da redução do limite máximo de velocidade na sinistralidade não constituem, aliás, qualquer surpresa, estando abundantemente estudados e comprovados (ver nota 1).

Mas não se restringiram à sinistralidade os efeitos positivos dessa redução. Diminuiu também o ruído e a poluição atmosférica:

- Diminuir a velocidade máxima de circulação de 50 km/h para 30 km/h tem como efeito uma diminuição do ruído de tráfego de cerca de 3dbA, o equivalente a uma perceção de redução do ruído para metade.

- A redução da poluição do ar explica-se, nomeadamente, pela diminuição dos congestionamentos e o aumento da fluidez de tráfego, em consequência da redução do chamado “efeito de harmónio”, também amplamente estudado. Quando aumentam as diferenças da velocidade de circulação dos veículos, são muito mais frequentes as travagens, as acelerações e as paragens.

Esta medida surgiu no contexto de uma transformação extraordinária da cidade de Pontevedra levada a cabo pela respetiva autarquia desde 1999, com o objetivo de recuperar um espaço público que estava dominado pelo automóvel, e em que não faltavam as avenidas transformadas em pistas de carros e os espaços pedonais - que eram exíguos - invadidos pelo estacionamento selvagem. Em menos de 15 anos, Pontevedra voltou a ser uma cidade pensada em primeiro lugar para as pessoas, e não para os carros (ver nota 2), e é hoje uma referência internacional, tendo já recebido vários prémios e influenciado mudanças noutras cidades.

Medidas deste género contam sempre com alguma resistência inicial (mesmo que, no caso, a redução do limite para 30 km/h tenha sido aprovada sem qualquer voto contra; mesmo o PP, que se absteve, estava de acordo com a medida), sendo essa resistência motivada essencialmente por desconhecimento dos seus efeitos positivos. Mas depois de implementadas, a sua aceitação torna-se mais ou menos generalizada em curto prazo, perante a evidência dos seus efeitos benéficos para a saúde, para a segurança e para a qualidade de vida. Foi o que sucedeu em Pontevedra.       

Presentemente, há um projeto para estender o limite 30 a todas as cidades espanholas. Existe também uma recomendação do Parlamento Europeu, aprovada em 27/9/2011, para que o limite de velocidade não exceda os 30 km/h pelo menos nas zonas residenciais, em toda a União Europeia.

Há, em Portugal, 150 cidades com menor dimensão do que Pontevedra. Todas têm, como regra, o limite de velocidade de 50 km/h.

Este texto poderia ser uma introdução ao artigo que se segue.
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20.1.15

Restos de elétrico

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Desmantelamento de uma linha de elétrico no centro de Lisboa, 2013. A cidade já teve cerca de trinta linhas de elétrico, numa extensão total de mais de 150 quilómetros, e centenas de veículos afetos à circulação deste transporte público. Hoje, restam apenas seis linhas (uma delas, a do Carmo, com circulação suspensa há 19 anos) e a esmagadora maioria dos veículos foi vendida: há elétricos lisboetas a circular noutros países, como Espanha, Reino Unido, EUA, Holanda, Argentina e Japão. Lisboa foi-se desfazendo do elétrico pelas piores razões: a secundarização do transporte público, em favor do automóvel, e, em particular, por ser considerado um empecilho para a circulação automóvel na cidade. Noutros países da Europa, é um transporte público urbano em que se está a apostar. Para citar três - e apenas três - países da Europa (Espanha, França e Itália), nas últimas duas décadas foram inauguradas redes de elétrico em cidades como Bilbau (2002), Barcelona (2004), Madrid (2007), Valência (1994), Vitoria-Gasteiz (2008), Zaragoza (2011), Sevilha (2007), Málaga (2014), Murcia (2007), Alicante (2003), Tenerife (2007), Bordéus (2003), Toulouse (2010), Lyon (2000), Paris (1992), Nice (2007), Estrasburgo (1994), Montpellier (2000), Besançon (2014), Reims (2011), Tours (2013), Orléans (2000), Le Mans (2007), Angers (2011), Aubagne (2014), Mulhouse (2006), Rouen (1994), Valenciennes (2006), Le Havre (2012), Brest (2012), Dijon (2012), Florença (2010), Bergamo (2009), Mestre (2010), Pádova (2007), Cagliari (2008), Bergamo (2009), Sassari (2006) e Messina (2003), isto sem falar nas cidades que já tinham rede de elétrico e que têm vindo a expandir este meio de transporte público pouco poluente, pouco ruidoso, mais sustentável e mais amigo das cidades. Lisboa continua a ser uma cidade tristemente dominada pelo automóvel e permanece indiferente a esta evolução.
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13.1.15

Novos horários na linha de Cascais: serviço piora ainda mais

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No próximo domingo, 18 de Janeiro de 2015, vão entrar em vigor novos horários na Linha de Cascais. Depois de em Setembro de 2011 a oferta ter sido reduzida e piorada (ver aqui), a CP prepara-se agora para piorar ainda mais o serviço prestado. Vai haver mexidas - todas para pior - em quase metade das ligações diárias. Cerca de 20% das ligações vão ser suprimidas e 20% vão ficar mais lentas.

Depois da supressão, em 2011, de todos os comboios semirrápidos da família “S. Pedro”, agora vão ser suprimidos 48 dos 112 comboios (44% das ligações) da “família Oeiras” (comboios que circulam entre Lisboa e Oeiras). No sentido Lisboa-Oeiras, são eliminadas 24 ligações (todas as que existem atualmente entre as 10h e as 17h e ainda as ligações das 20:14h, das 20:26h e das 20:38h). No sentido Oeiras-Lisboa, desaparecem também 24 ligações (todas as que existem entre as 10:22h e as 17:02h e ainda as ligações das 20:34h, das 20:46h e das 20:58h). Entre as 10h e as 17h, em cada cinco comboios da Linha de Cascais, três deixam de circular.

No sentido Lisboa-Cascais, é ainda eliminado um comboio da “família Cascais” (entre Lisboa e Cascais).

Entre as 20:14h e as 20:38h, a uma hora em que ainda há muita gente a sair do trabalho, a atual oferta de comboios que partem do Cais do Sodré (Lisboa) é reduzida de cinco para um (!) e desaparecem todos os comboios rápidos.

Além da eliminação de 49 ligações diárias, outras 47 vão ficar mais lentas. Os passageiros deixam de ter ligações rápidas no período entre as 10h e as 17h (além de desaparecerem cinco ligações rápidas entre as 20h e as 21h). Entre Cascais e Cais do Sodré, a duração das viagens passa de 33 minutos para 40 minutos.   

Nesse período, o tempo de espera por um comboio no Cais do Sodré aumenta de 10 para 20 minutos: o dobro.

Na região de Lisboa, saturada de automóveis, deveria estar a promover-se a mobilidade sustentável e, nomeadamente, a utilização do transporte público. Mas continuamos inacreditavelmente a caminhar no sentido inverso, desincentivando as pessoas de utilizar o transporte público, através de piorias sucessivas na qualidade do serviço. Muito mau.
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(Há alguns meses foi noticiado que a concessão da exploração da Linha de Cascais a privados iria implicar um serviço mais caro e de pior qualidade. Aqui estão os primeiros sinais…)
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17.10.14

Fiscalidade “verde”

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Foi ontem apresentada, pelo Governo, a dita “reforma da fiscalidade verde”. A grande maioria das receitas fiscais adicionais a que esta reforma vai conduzir resulta do aumento da carga fiscal sobre os combustíveis (1 cêntimo por via da nova taxa sobre o carbono e 2 cêntimos por via do aumento do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos).

Há muitos anos que a carga fiscal sobre os combustíveis tem tido uma diminuição real: os pequenos aumentos verificados não acompanharam a evolução da inflação. Isto contrasta com os aumentos chocantes que tiveram taxas e impostos como o IRS, o IVA ou as taxas moderadoras do Serviço Nacional de Saúde, só para citar alguns exemplos, e com os aumentos brutais dos preços dos transportes públicos (que só desde 2011 aumentaram entre 25% e 100%) e os enormes cortes nos passes escolares. É quase anedótico que agora chamem fiscalidade "verde" a esta pequena atualização de 3 cêntimos na carga fiscal sobre os combustíveis, que continua muito longe de compensar a erosão monetária ocorrida e muitíssimo mais longe de igualar a subida brutal registada nos preços dos transportes públicos.

Por outro lado, este aumento da carga fiscal não incidirá apenas sobre os automóveis particulares. Ele vai repercutir-se num aumento de 3 cêntimos no preço da gasolina e do gasóleo, que conduzirá, naturalmente, a um aumento dos custos operacionais dos transportes públicos, pois não se ressalvou qualquer mecanismo que permita às empresas transportadoras obter a devolução deste aumento fiscal sobre os combustíveis por elas consumidos - o que acabará inevitavelmente por se refletir num aumento das tarifas de transporte público. Portanto, esta reforma prejudicará quem se desloca de automóvel particular e quem se desloca de transporte público. É, em suma, fiscal, mas não lhe chamem verde.

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19.5.14

A ligação Porto-Vigo e a incompetência do Governo

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O comboio que faz a ligação diária entre Porto e Vigo transportou, em média, 26 passageiros entre Julho de 2013 e Março de 2014. Segundo os cálculos do jornal Público, esta ligação teve um prejuízo de 1,2 milhões de euros em apenas nove meses. Recorda o jornalista Carlos Cipriano que este comboio dá mais prejuízo do que o prejuízo total de exploração de várias linhas que o Governo decidiu encerrar, invocando como motivo do encerramento precisamente o défice financeiro de exploração e o baixo número de passageiros que tinham os comboios que circulavam nessas linhas.

Mais do que o valor do prejuízo de exploração (o prejuízo não é anormal no serviço público de transporte), esta notícia revela uma enorme incompetência do Governo. A ligação Porto-Vigo, no modelo inaugurado em Julho de 2013, não é uma ligação qualquer. Trata-se de um modelo imposto à CP pelo próprio Governo (em coordenação com o Governo autónomo galego), ignorando obstinadamente as críticas que choveram de todo o lado, ainda antes de ele entrar em vigor, nomeadamente quanto ao facto de o comboio não ter paragens intermédias entre as duas cidades. O Governo pretendia dessa forma ter um comboio mais rápido, que fosse capaz de atrair mais passageiros, descurando o facto de simultaneamente estar a matar toda a procura nos trajetos intermédios. Uma teimosia absurda, já que o comboio Porto-Vigo faz, de facto, várias paragens intermédias, incluindo Viana do Castelo - porque se trata de uma linha de via única e o comboio tem de parar em algumas estações para deixar passar outros comboios em sentido contrário -, mas nessas estações não podem entrar, nem sair passageiros (!), só porque o Governo impôs um comboio direto, desta forma brincando com o dinheiro dos contribuintes e as necessidades das populações. O resultado desta teimosia infantil foi que a ligação Porto-Vigo perdeu passageiros desde Julho de 2013, em vez do aumento pretendido pelo Governo. Isso servirá agora de pretexto para se encerrar esta ligação internacional centenária?  
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5.3.14

Portugal, Fevereiro de 2014 (II)

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9  A fatura da sorte
Tenho por hábito pedir fatura. Não gosto de pagar impostos pelos outros (os que não passam fatura/recibo e se isentam de pagar os seus impostos). Não gosto de pagar impostos a outros cidadãos (os que metem ao bolso o IVA que paguei – ex. refeição num restaurante). E recuso ser cúmplice de um sistema mais injusto. A economia subterrânea atinge níveis vergonhosos em Portugal (estamos tristemente no topo da Europa), contribui fortemente para aumentar as desigualdades sociais e pedir fatura é um dever de cidadania de que, no nosso interesse, individual e coletivo, não deveríamos abdicar. Como não vivemos num mundo ideal, sou adepto de medidas destinadas a incentivar os cidadãos a pedir fatura, mesmo tendo consciência de que por essa via só se está a tentar combater a evasão fiscal em pequenos e médios negócios, sem se atingir a grande evasão fiscal (que carece de outro tipo de medidas). Mas esta “fatura da sorte” concebida pelo Governo (sorteio de automóveis entre os contribuintes que pedirem fatura com o seu NIF), além de ser de eficácia mais do que duvidosa nos médios negócios (quem é que vai passar a pedir fatura e pagar, por exemplo, 300 ou 400 euros de IVA numa obra doméstica, só pela hipótese bastante improvável de a respetiva fatura vir a ser sorteada?!), é a todos os títulos absurda. Por exemplo, sortear automóveis ao mesmo tempo que se diz querer promover a mobilidade sustentável é um contrassenso que o Governo jamais conseguirá explicar. Admitir sorteios de carros a quem não tem carta de condução (o regulamento do sorteio não faz qualquer restrição) é um disparate em termos de segurança rodoviária, e isto num país que continua a ter números preocupantes de condução sem carta e, em geral, de sinistralidade rodoviária. Sortear automóveis de alta cilindrada, que é o que está em causa, não é apenas uma parolice de novo-rico; trata-se de automóveis mais poluentes e que consomem mais, sendo inaceitável que o próprio Estado incentive a sua utilização. E são carros de manutenção muito mais cara (desde o consumo de combustível às revisões, passando pelo seguro ou pelo imposto de circulação, são um sorvedouro de dinheiro), pelo que são um autêntico presente envenenado para o comum dos portugueses, que vivem com cada vez maiores dificuldades financeiras. Isto vindo de um Governo que não se cansou de acusar os portugueses de terem vivido acima das suas possibilidades, é obra!
Enquanto isto, em Fevereiro de 2014, uma simples queixa ao fisco feita por um cidadão que pagou um serviço mas viu-lhe recusada a emissão da respetiva fatura é uma coisa “complicadíssima”: não, não se pode preencher um qualquer formulário na internet; não, não é possível por correio eletrónico; não, não basta telefonar para a Autoridade Tributária. É preciso, pasme-se, ir pessoalmente à direção distrital de finanças do domicílio do comerciante que recusou entregar a fatura/recibo relativa à quantia recebida [Sim, sim, se, por exemplo, a fatura/recibo for recusada por um comerciante de Bragança (ex. unidade de alojamento turístico), eu teria de me deslocar a Bragança para fazer a respetiva queixa!] O que é isto senão um incentivo à não emissão de fatura?...   

10  A rifa do azar
«Chegámos ao cume da governação rasca. Saiu-nos na rifa mesmo sem darmos o NIF. É preciso ter azar».
(a frase do mês, por José Vítor Malheiros)

11  A frase mais estúpida
«Eu sei que a vida quotidiana das pessoas não está melhor, mas não tenho dúvidas de que a do país está muito melhor do que em 2011».
(por Luís Montenegro, líder parlamentar do PSD)

12  O país e as pessoas
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) alertou para o facto de estarem a aumentar as situações de trabalho clandestino, havendo cada vez mais trabalhadores não declarados (na maioria, portugueses) a viver em «situações que andam na fronteira do trabalho escravo», incluindo a falta de pagamento de salários. A Confederação Nacional de Agricultura confirma.  
E enquanto as situações de trabalho clandestino e de falsos recibos verdes aumentam, o Inspetor-Geral da ACT alertou para o facto de a ACT ter deixado de ter verbas essenciais para o funcionamento da atividade de inspeção do trabalho em 2014, isto a acrescer ao número insuficiente de inspetores.

13  A “preocupação” com a natalidade
Os mesmos governantes que, através do “convite” à emigração, dos cortes, do desemprego, do aumento de impostos, da redução dos benefícios fiscais de quem tem filhos a cargo, da diminuição dos salários, do agravamento das condições de trabalho, incluindo aumento do horário de trabalho, etc., etc., etc., têm contribuído fortemente para a diminuição da natalidade em Portugal (que está no valor mais baixo de sempre), anunciaram um “grupo de trabalho” (mais um…) para que em três meses estude um plano de incentivo à natalidade.
Entretanto, num relatório divulgado em Fevereiro, um comité de 18 peritos independentes das Nações Unidas manifestou preocupação perante os «elevados níveis de privação entre as crianças» portuguesas, a exposição das crianças ao «risco crescente de pobreza» e as menores garantias de acesso aos cuidados de saúde, ao ensino e à proteção social pelas crianças em Portugal, alertando ainda o Governo português para a necessidade de travar novos cortes no setor da Educação.

14  O fim do estado de graça de Assunção Esteves
Por fim, uma boa notícia: o fim do estado de graça de Assunção Esteves. A comunicação social, que, estranhamente, a tinha em muito boa conta, demorou muito tempo a perceber, mas finalmente já toda a gente parece ter percebido que personagem temos como segunda figura do Estado, e que, segundo consta, aspirava a candidatar-se à presidência da república. Era o que nos faltava.
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25.2.14

Novos atentados urbanísticos em Cascais

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Já pouco resta para destruir na faixa costeira entre Carcavelos e Cascais. Os únicos espaços verdes / livres de betão dignos desse nome ainda existentes estão prestes a ser urbanizados pela Câmara Municipal de Cascais que, na era pós-Judas, nunca colocou verdadeiramente um travão no frenesim da construção.

Um dos crimes que se avizinha é a construção da mega-urbanização da Quinta dos Ingleses, junto à praia de Carcavelos, com uma elevada densidade, ao pior estilo dos anos 60-70-80.

O excesso de construção no concelho de Cascais é manifesto, e por todo o lado – a começar ali em Carcavelos – há muitas casas para vender, novas e usadas. Mas continua-se a construir novas urbanizações. Como é que continuamos a tolerar este disparate, que vai destruindo irremediavelmente o território?

Autorizar uma urbanização destas a dezenas de metros do mar – leia-se, numa zona de risco – é um disparate que, sabendo o que sabemos hoje, devia ser impensável.

Por outro lado, este é mais um projeto que aumentará o caos rodoviário que constitui todo o concelho, e a faixa litoral em particular, aumentando a pressão automóvel sobre uma estrada marginal já saturada. Só os lugares de estacionamento automóvel previstos nesta mega-urbanização atingem o número absurdo de 7500 (!!!), insistindo-se num modelo de mobilidade ultrapassado, insustentável e saturado.

(uma das aldrabices repetidamente propagandeadas pela Câmara Municipal de Cascais é a de que o projeto visaria estimular o uso do transporte público e a promoção de modos suaves de deslocação e "aumentar a fluidez" da circulação rodoviária, palavras que ficam sempre bem na apresentação dos projetos, mas que depois perdem qualquer correspondência com a realidade).

Como argumento para a nova mega-urbanização, a Câmara Municipal de Cascais invoca a existência de compromissos anteriormente assumidos (anos 80) e de uma ação judicial interposta pela promotora imobiliária contra a autarquia (2002), que envolveria o risco de pagamento de uma indemnização de 264 milhões de euros. Mas tudo o que respeita a este assunto está muito mal explicado (e o apuramento de responsabilidades continua por fazer). Não se sabe, aliás, qual é o grau de risco real de pagamento desse valor máximo de indemnização (possivelmente até será muito reduzido). O valor indemnizatório realmente pedido em tribunal foi de 152 milhões de euros (e é apenas um pedido, que pode ser juridicamente insustentável ou muito exagerado); os 264 milhões referidos pela autarquia só surgiram num articulado superveniente apresentado na ação em 2008 - e de novo em 2011 -, mas que não foi admitido pelo tribunal. Por outro lado, na negociação do acordo entre as partes não foram consideradas soluções intermédias, como por exemplo uma solução urbanística com muito menor densidade e outros usos e/ou uma compensação que passasse pela construção (menos danosa) noutro local do concelho. Todo o processo primou pela falta de transparência, o que é um mau sinal.

De resto, a posição dos responsáveis camarários não é a de conformismo perante uma solução urbanística negativa, mas que não teria sido possível evitar. Pelo contrário, da autarquia só ouvimos enormes elogios à mega-urbanização, qualificada como uma “intervenção de referência”. A autarquia parece defender mais este projeto do que a própria promotora imobiliária. Temos todas as razões para desconfiar de que o argumento dos “direitos adquiridos” não passará de uma justificação conveniente.

Aliás, ali ao lado, noutro espaço verde em frente ao mar, está prestes a ser cometido outro atentado urbanístico, para cuja decisão a autarquia não teve qualquer hesitação, e relativamente ao qual nunca se colocou qualquer questão de “compromissos anteriormente assumidos”: a construção de um mega-polo universitário em frente à praia de Carcavelos, de que os autarcas cascalenses muito se orgulham, mas que constitui mais um projeto negativo para a zona. E há um terceiro projeto previsto (para o lado oposto). Na pior das tradições, estes projetos foram planeados separadamente.

Vale sempre a pena lembrar: este executivo municipal liderado por Carlos Carreiras (o ex-número dois de António Capucho na câmara) foi reeleito com maioria absoluta em Setembro de 2013, numa eleição em que quase dois terços dos eleitores não puseram os pés nas urnas…
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P.S. Durante o período da consulta pública do projeto, que terminou há poucos dias, circulou uma petição contra o projeto da mega-urbanização da Quinta dos Ingleses, que reuniu 3723 assinaturas e já foi entregue no Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território. 
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13.2.14

CP: a taxa de bagagem cobrada aos passageiros

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Desde 1 de Fevereiro, a CP passou a cobrar aos passageiros dos comboios suburbanos do Porto (por enquanto, apenas os da região do Porto) uma taxa de 50 cêntimos por cada volume transportado para além da bagagem de mão (a taxa é cobrada já no comboio, pelo revisor). A CP alega que esta medida se destina a sensibilizar os passageiros para as condições de transporte de bagagens e a dissuadir o “transporte excessivo” de bagagens.

Para percebermos melhor porque é que estamos perante uma taxa absurda, é importante lembrar que muitos passageiros de longo curso fazem parte da sua viagem em comboio suburbano. Se eu quiser ir de Lisboa a Guimarães, no Porto terei de apanhar um comboio suburbano para Guimarães. Se eu quiser viajar de Coimbra a Braga, em 90% dos casos tenho de utilizar um suburbano entre Porto e Braga. Se quiser ir de Viana do Castelo ao Porto, em grande parte dos horários terei de sair em Nine (arredores do Porto) e apanhar um comboio suburbano para o Porto. Em muitos casos, não era assim até há não muitos anos, tendo a CP passado a obrigar os passageiros de longo curso a utilizar os comboios suburbanos (quer na região do Porto, quer na região de Lisboa). Para um passageiro de longo curso, é normal e expectável que, além da sua bagagem de mão (ex. uma carteira de senhora), transporte consigo, por exemplo, uma mala de viagem. A cobrança de taxa nestes casos não faz o mínimo sentido. Uma mala para um passageiro de longo curso é "transporte excessivo" de bagagens?! 

Também para os passageiros suburbanos esta taxa pode ser dissuasora da utilização do comboio. Transportar volumes para além da bagagem de mão, como por exemplo sacos de compras, é uma situação normal (já me aconteceu inúmeras vezes). Uma taxa de 50 cêntimos por cada volume é, numa viagem suburbana, bastante pesada. Se é assim que se quer incentivar a utilização do transporte público e desincentivar a utilização do carro nas cidades, estamos conversados.   

Depois, se nos lembrarmos que os passageiros dos comboios suburbanos podem (e bem) transportar gratuitamente bicicletas, é, no mínimo, ridículo que a CP cobre uma taxa por cada volume que o passageiro transportar. Pode transportar gratuitamente uma bicicleta, mas não uma mala ou um saco de compras?! Mas que critérios são estes?!

Por fim, ao contrário do que noticiou o Público, esta taxa é ilegal. De acordo com o DL n.º 58/2008, as tarifas cobradas aos passageiros nos serviços urbanos e suburbanos estão sujeitas a aprovação prévia do Instituto da Mobilidade e dos Transportes. Ora, as Condições Gerais de Transporte aprovadas pelo IMT, datadas de Outubro de 2013 (disponíveis no sítio da CP) não preveem esta taxa. Este quadro de “Taxas de Operações Acessórias e Especiais” que agora está disponibilizado no sítio da CP…
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…não corresponde àquele que o IMT aprovou e que consta das condições gerais de transporte (a divergência está precisamente no “transporte de volumes”).

A CP tem vindo a perder passageiros todos os anos, a um ritmo verdadeiramente dramático. Dispensam-se medidas que contribuam para dissuadir ainda mais as pessoas de utilizar o comboio nas suas deslocações.
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11.2.14

O novo mapa judiciário

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Conheço mal o projeto de reorganização judiciária anunciado na quinta-feira passada pela ministra da justiça, pelo que não sei dizer se a maioria das soluções nele previstas é positiva ou negativa. O paupérrimo conteúdo útil da conferência de imprensa dada pela ministra, bem como o facto de esta ser a pior ministra da justiça de que há memória, levam-me a suspeitar de que será mais um fiasco de reforma, mas dir-me-ão que é má vontade minha.

Relativamente à questão mais polémica – o encerramento de tribunais –, a ministra justificou a supressão “de 20 tribunais” com o facto de serem tribunais com menos de 250 processos por ano. Afinal, parece que só 2 desses 20 tribunais é que não atingem esse limite mínimo. Por outro lado, são 47 os tribunais que vão ser encerrados, e não 20, e a ministra não explicou se os restantes 27 estão abaixo ou acima daquele limite. Esta e outras coisas (como a troca das NUTS pelos distritos na delimitação territorial das comarcas) estão muito mal explicadas, o que é não é bom sinal.
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Os 47 tribunais que vão encerrar. A azul, os 27 locais onde vão ser criadas "secções de proximidade".
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A grande maioria dos tribunais que vão ser encerrados localizam-se no interior do país. Efeito natural do despovoamento, argumentará o Governo. Mas o facto é que o encerramento de serviços (de que este nem é o caso mais grave) acelera o processo de despovoamento; agrava, portanto, o problema. O que se poupa hoje vai sair muito caro no futuro. É imprescindível uma discriminação positiva do interior. Mas o que continua a suceder, na prática, é o inverso.

Na conferência de imprensa da passada quinta-feira, a ministra da justiça afirmou  que «muitas pessoas no interior, mas mesmo muitas, não têm automóvel», e daí que, segundo a ministra, o Governo tivesse atendido, na avaliação das distâncias aos tribunais, à «existência dos transportes públicos». É verdade que há muita gente que não tem carro (certamente, a maioria das pessoas no interior). Mas a referência ao transporte público não se pode levar a sério. Exemplo de um tribunal que vai fechar: Castelo de Vide. Os residentes no concelho de Marvão (tal como os de Castelo de Vide) passam a ser servidos pelo tribunal de Portalegre. A opção de transporte público entre Marvão / S. António das Areias e Portalegre consiste em apanhar um autocarro às sete e tal da manhã para Portalegre e um autocarro ao fim do dia no sentido inverso. Não há outros horários. O percurso chega a demorar mais de duas horas. Há casos piores, em que nem sequer há autocarros todos os dias, ou só existem em dias de escola, ou... não existem. Pelos vistos, a ministra desconhece (?) a vergonhosa realidade do serviço de transporte público em grande parte do interior do país. E quando se faz uma reforma destas ignorando essa realidade, só podemos ficar com sérias dúvidas sobre a bondade da “reforma”...

Estes são os governantes que depois nos vêm com o discurso da tanga de que é preciso travar o despovoamento do interior.


Relacionado:
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30.1.14

O relatório do GT IEVA: um país que não aprende

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O relatório do grupo de trabalho para as “infraestruturas [de transportes] de elevado valor acrescentado” (GT IEVA) foi ontem tornado público pelo Governo.

É um mau relatório, não assenta em dados credíveis e repete erros do passado.

A falta de credibilidade pode ser exemplificada com a obra de construção do troço da autoestrada A25 entre Vilar Formoso e a fronteira, um dos 89 projetos selecionados no relatório. Trata-se de um troço de 3,5 km de autoestrada, com um custo de 12 milhões de euros. Segundo o relatório, o tráfego estimado para este troço é de 10 mil veículos por dia. Esta previsão de tráfego é completamente fantasiosa: se consultarmos os dados de tráfego oficiais do IMT, os troços imediatamente anteriores da mesma autoestrada (até Vilar Formoso) têm um tráfego diário na casa dos 4 mil / 5 mil veículos por dia. Aliás, entre Mangualde e Vilar Formoso não há um único troço de autoestrada onde o tráfego atinja os 10 mil veículos (a exceção é o mês de agosto, quando, com a entrada e saída de emigrantes, o tráfego supera um pouco os 10 mil)! Foi com base neste tipo de previsões irrealistas que no passado se fizeram autoestradas que nunca deviam ter sido construídas. Mas, pelos vistos, as previsões fantasiosas continuam a fazer-se! Que credibilidade tem um relatório onde se avaliam projetos com base em dados sem qualquer correspondência com a realidade?

O relatório retoma outro tipo de erros do passado. O documento defende que é prioritário para o país gastar perto de 200 milhões de euros no troço de autoestrada designado por “túnel do Marão” (na realidade, são 30 km de autoestrada, que incluem o dito túnel de apenas 6 km). Só a partir de um tráfego diário de 10 mil veículos é que se justifica construir uma autoestrada. Mas segundo o próprio documento, o tráfego previsto para esse troço (8 mil veículos por dia, e isto já imaginamos ser um exagero...) é inferior a esse limite mínimo. O grupo de trabalho não concluiu apenas que este disparate é prioritário para o país: concluiu que é a quinta infraestrutura mais prioritária!  

O relatório propõe a execução de, pelo menos, 30 projetos considerados “prioritários”, com um custo global estimado de 5,1 mil milhões de euros. O documento estima que 54% deste valor (2,8 mil milhões de euros) poderá ser comparticipado por fundos comunitários (admite-se que a comparticipação possa chegar aos 3,1 mil milhões de euros, mas com um «elevado grau de incerteza», designadamente no que diz respeito à comparticipação do financiamento respeitante às autoestradas previstas). Sobram, portanto, 46%, o equivalente a 2,3  mil milhões de euros. É muito dinheiro. O relatório estima que, destes 2,3 mil milhões, “só” 1,3 mil milhões sejam suportados pelo setor público, o equivalente a 25% do investimento total. A parcela sobrante (21%) seria comparticipada pelo “setor privado” (através, nomeadamente, de «contratos de concessão de longa duração», e, no caso das autoestradas, «por via da antecipação de receitas de tráfego»). Isto significa duas coisas. Em 1.º lugar, repete-se o erro do desvio de investimento privado para os chamados bens e serviços não transacionáveis, erro que tantos males já causou ao país. Em 2.º lugar, insiste-se numa falácia que nos tem perseguido: a de que o investimento privado nestes projetos não corresponde a qualquer custo para o setor público, como se estivéssemos perante mecenas que simplesmente resolvessem dispor de 1000 milhões de euros, gratuitamente, sem contrapartidas, em benefício da comunidade. Sabemos que não é assim (e percebemos muito bem que não é assim quando ouvimos falar de «antecipação de receitas de tráfego»). De uma maneira ou doutra, também esses 1000 milhões de euros serão suportados pelo setor público.

Como estamos a falar de muito dinheiro dos contribuintes num país que diz ter tanta falta dele, o mínimo que se exige é que só se gaste naquilo que é realmente prioritário.

A metodologia adotada pelo GT IEVA, com base na qual foram selecionados 30 projetos considerados “prioritários”, é, desse ponto de vista, inaceitável. Num grupo de trabalho constituído por 19 entidades (dos quais 12 eram entidades privadas), as várias entidades apresentaram uma lista de projetos que, no seu entendimento, deviam ser executados. Depois de o grupo de trabalho ter excluído liminarmente alguns dos projetos indicados pela REFER e pela EP (só destas duas entidades públicas é que se excluiram projetos), obteve-se uma lista de 238 projetos, dos quais foram selecionados 89 para avaliação.

A avaliação da prioridade dos projetos foi feita exclusivamente com base no critério da sua relevância «para a competitividade da economia portuguesa», o que já de si tem que se lhe diga (mas já não causa grande admiração). Dentro dessa ideia, preferiu-se privilegiar o transporte de mercadorias, em detrimento do transporte de passageiros (como se a aposta em infraestruturas de transporte público de passageiros não trouxesse enormes vantagens em termos económicos; e não vale a pena falar em benefícios sociais, porque tal coisa não foi considerada relevante). E privilegiaram-se os projetos baseados em infraestruturas já existentes, em prejuízo de novos projetos, o que significa que os projetos considerados prioritários pelo grupo de trabalho podem não corresponder, afinal, àqueles que são, de facto, prioritários para o país.

Os benefícios ambientais dos projetos foram completamente ignorados (estamos no século XXI!), não obstante a sua indiscutível relevância económica.

A metodologia padece de outros vícios, como, por exemplo, ter-se conferido maior peso na avaliação a projetos que se enquadrassem na política de transportes, nomeadamente no infeliz documento aprovado pelo Governo em 2011 denominado “Plano Estratégico de Transportes” (PET). Uma avaliação presa às diretrizes do PET não é, na realidade, uma avaliação independente das infraestruturas de transportes verdadeiramente prioritárias para o país. Uma avaliação condicionada pelas diretrizes de um mau plano de transportes (como é o caso do PET) é uma avaliação condenada à partida.

As críticas que se podem fazer ao relatório do GT IEVA não terminam por aqui, mas este texto já vai demasiado longo. Em matéria de mobilidade, o relatório padece dos males que tanto prejuízo têm causado ao país nas últimas décadas, nomeadamente, a falta de coerência e de visão de futuro. O que explica, por exemplo, que se proponha que 15% do investimento total dos próximos sete anos seja feito em autoestradas (este país não aprende!!) ou que nos 89 projetos selecionados surjam aberrações como um investimento de 300 milhões de euros numa nova ligação rodoviária entre Carregado e Venda das Raparigas (tráfego “estimado” de 4800 veículos por dia), 120 milhões numa ponte rodoviária de 5 km entre Barreiro e Seixal ou 600 milhões na nova autoestrada entre Coimbra e Viseu, esta última considerada a 22.ª infraestrutura de transportes mais prioritária para Portugal!...  

(a seguir, se houver tempo: a ferrovia neste relatório)
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