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13.1.16

Senhores passageiros, o comboio foi suprimido


“Senhores passageiros, informamos que o comboio das 8h34 com destino ao Cais do Sodré foi suprimido (…)”.

O mínimo que se espera de uma transportadora é que informe os seus clientes da supressão de um comboio previsto no horário e com o qual eles estão a contar. Mas foi preciso esperar muitos anos e muitas reclamações para finalmente ouvir a informação aos altifalantes da estação de Oeiras. Hoje de manhã. Nem queria acreditar.

A informação acrescentou que noutra linha estava outro comboio, com o mesmo destino, com partida um pouco mais tarde (e mais lento). E todos os passageiros que esperavam pelo comboio suprimido entraram, naturalmente, no outro comboio, depois de devidamente informados da supressão. Simples. Mas a CP demorou muito tempo a compreender. Só espero que a informação de hoje corresponda a uma mudança de procedimentos na estação de Oeiras, e não a um simples vaipe do funcionário de serviço.
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24.9.15

CP: qual a base legal da multa por falta de validação do passe?

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A CP anda a divulgar a informação de que a partir de 1 de outubro vai passar a multar os passageiros da zona de Lisboa que, embora munidos de passe (ou assinatura) válido, não o “validem” antes de cada viagem. O montante mínimo da multa é de cem vezes o preço do bilhete para a viagem em causa. Igual à multa aplicada aos passageiros que viajam sem bilhete válido.

Qual a base legal para esta multa?

Na informação divulgada pela CP, invoca-se genericamente a Lei n.º 28/2006, de 4 de julho.

(«É obrigatória a validação de todos os títulos de transporte, inclusive dos títulos mensais (assinaturas e passes) antes do início de cada viagem, em conformidade com a Lei n.º 28/2006 de 4 de julho», pode ler-se no portal da CP)

Mas mal. A Lei n.º 28/2006 não prescreve em lado algum a obrigação de o passageiro validar o passe ou a assinatura antes de cada viagem. Tudo quanto se pode ler nesse diploma, a este respeito, é que «é considerado título de transporte inválido (…) o título de transporte sem validação, nos casos em que esta é exigida» [artigo 7.º, n.º 4, alínea m)]. Só "nos casos em que esta é exigida": no caso do passe ou da assinatura, a exigência de validação antes de cada viagem teria de estar expressamente prevista noutro lado.

(diga-se, em todo o caso, que esta norma não foi pensada para os passes, até porque o n.º 5 do mesmo artigo determina a imediata apreensão do título de transporte pelo fiscal, coisa que não faria sentido no caso do passe mensal; e que ficaria por explicar porque é que a lei entrou em vigor há 9 anos, mas só agora é que teria passado a ser obrigatória a validação!) 

Na comunicação social, fez-se passar a informação falsa de que a obrigação de validação do passe decorre de uma “portaria” publicada em agosto, relativa ao cálculo das compensações financeiras e de repartição de receitas entre os vários operadores de transporte. Trata-se do Despacho n.º 8946-A/2015, de 11 de agosto. Este diploma veio prever que o cálculo da repartição de compensações e de receitas entre as transportadoras é feito a partir dos dados registados no sistema de bilhética sem contacto. Compreende-se, assim, o interesse da CP em que o passageiro valide sempre o passe no sistema de bilhética sem contacto. Mas esse interesse não chega. Não fundamenta multas. O despacho não prevê em lado nenhum a obrigatoriedade de o passageiro validar o passe ou a assinatura.

O serviço de informações da CP, contactado para o efeito (por telefone), também não sabe informar qual a fonte da “obrigatoriedade” de validação do passe antes de cada viagem. Sugeriram-me, ainda assim, que colocasse a questão através de uma "reclamação" feita no portal da CP, que seria encaminhada para os serviços jurídicos. Assim fiz, pedindo que me esclarecessem onde é que está previsto que o passageiro é obrigado a validar o passe/assinatura antes de cada viagem. A resposta foi esta:
«Face à questão colocada, esclarecemos que, de acordo com a alínea m) do n.º 4 do artigo 7º da Lei n.º 28/2006 de 4 de julho é considerado título de transporte inválido, o título de transporte sem validação, nos casos em que esta é exigida. Assim, efetivamente, em conformidade com a Lei, passa a ser obrigatória a validação de todos os títulos de transporte, inclusive dos títulos mensais, antes do início de cada viagem, à semelhança dos restantes operadores de transporte de Lisboa».

Uma vez que a Lei n.º 28/2006 manifestamente não obriga o passageiro a validar o passe / assinatura, conclui-se que, das duas uma: ou a CP não sabe interpretar normas jurídicas, ou prepara-se para extorquir multas aos passageiros sabendo que essas multas são ilegais.

Esclareça-se que a obrigatoriedade de validação do passe / assinatura não está prescrita nas Condições Gerais de Transporte aprovadas pelo IMT em 2013, documento no qual, no caso dos comboios da zona de Lisboa, se volta a falar na validação dos "títulos de transporte" só «quando tal for exigível».

O passe mensal é, por natureza, válido durante o mês a que respeita. Não precisa de “validação” em cada viagem. Mesmo no caso do passe /assinatura válido por um mês a partir da primeira utilização, é, pela lógica das coisas, exigível a sua validação na primeira utilização, mas, a partir daí, o período de validade está automaticamente definido.

Com o sistema que quer aplicar, a CP não pretende garantir a validade do título de transporte utilizado pelo passageiro, porque o passe é, por natureza, válido durante o respetivo período de utilização. O que a CP quer é simplesmente pôr os passageiros a fazer estatística. 

Cobrar uma multa de centenas de euros a um passageiro munido de passe inequivocamente válido e exibido ao revisor é uma pulhice.

Aqui fica um conselho: a partir de 1 de outubro, passe a viajar com uma cópia da Lei n.º 28/2006 (pode ser descarregada aqui a versão atualmente em vigor) e, à cautela, uma cópia do Despacho n.º 8946-A/2015, de 11 de agosto (que pode ser descarregado aqui). Se alguém quiser, reencaminho a mensagem que recebi da CP, acima transcrita, segundo a qual a obrigação de validação resultaria da Lei n.º 28/2006 (pedido para: pombaldomarques @ gmail.com). Se algum dia lhe quiserem aplicar uma multa por falta de validação do passe, o fiscal tem de invocar, no auto, a disposição legal concreta em que se funda a obrigação violada pelo passageiro (diploma, artigo e alínea). O passageiro que não quiser pagar a multa voluntariamente será identificado e a CP terá depois de acionar a cobrança, não o podendo fazer sem base legal.
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13.7.15

A “prioridade” à ferrovia II


Mais um investimento ferroviário adiado pelo Governo: a modernização da linha de Cascais. Era um dos projetos ferroviários previstos no “plano estratégico” de infraestruturas “prioritárias” aprovado pelo Governo há 15 meses (neste caso, 160 milhões de investimento, com 80% de comparticipação de fundos comunitários). Por sinal, trata-se de uma linha que precisa há vários anos de investimento urgente.

Sobre o assunto:
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29.6.15

Lisboa, Santa Apolónia


A Câmara Municipal de Lisboa defende a ideia de acabar com o terminal da linha do Norte em Santa Apolónia, às portas da baixa lisboeta, transferindo-o para o extremo nordeste da cidade (estação do Oriente), ideia que na semana passada foi retomada pelo vereador Manuel Salgado.

A ideia não é nova no seio do executivo camarário que governa atualmente a cidade. Já tinha sido avançada em 2008 por António Costa, então Presidente da Câmara Municipal de Lisboa. Curiosamente, foi o próprio Manuel Salgado quem, ainda em 2008, afirmou que desativar a estação de Santa Apolónia não estava «nem pouco mais ou menos» nos planos da autarquia. Sete anos depois, Manuel Salgado vem defender o encerramento da estação, de forma a permitir um plano de urbanização que transforme o local num “espaço verde” que faça a ligação dos vales de Santo António e de Chelas ao rio Tejo. Acrescenta que «não faz sentido» ter a estação no centro da cidade, pois grande parte dos passageiros sai na estação do Oriente, e que a estação «com mais afluência» de Lisboa é Entrecampos.   

Num país que tanto tem maltratado a ferrovia, muitos autarcas tendem a olhar para o caminho-de-ferro como uma barreira dentro da cidade (esquecendo que, na realidade, as vantagens superam em muito os inconvenientes). Este tipo de posição está longe de ser novidade. Há 10 anos, Santana Lopes defendeu a ideia mirabolante de uma linha de Cascais entre Cascais e Algés (concelho de Oeiras), libertando a zona ribeirinha lisboeta entre Belém e Cais do Sodré do “estorvo” da linha férrea.

(Manuel Salgado parece ter retomado esta ideia, ao afirmar, relativamente à linha de Cascais: «Não concordaremos nem aceitaremos uma solução [de modernização da linha de Cascais] que signifique retirar à cidade de Lisboa a hipótese de serem devolvidos oito quilómetros de rio [zona ribeirinha] que estão a ser usados para a linha férrea». Por extraordinário que pareça, a Câmara Municipal de Lisboa parece estar a ponderar acabar com a linha de Cascais no seu percurso lisboeta; é a segunda linha urbana do país com mais passageiros!)

O jornal Público deu hoje vários outros exemplos de disparates que foram cometidos (ou tentados) pelo país fora, sempre com o mesmo denominador comum: a libertação do “empecilho” que é uma linha de caminho-de-ferro (para planos de urbanização que, muitas vezes, nunca se concretizam).
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A estação abandonada de Vila Real de Santo António, em plena cidade e junto ao terminal do transporte fluvial. O comboio fica agora a 2km de distância. A mudança prejudicou o transporte público e não trouxe nenhum benefício: a área que estava ocupada pela linha férrea está há muitos anos ao abandono.
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Que se defenda que os carros fiquem à porta das cidades, devendo a partir daí ser usado o transporte público para as deslocações citadinas, é uma coisa. Defender-se o mesmo para o comboio (transporte público) é, do ponto de vista da mobilidade, um erro. Defender-se o mesmo enquanto as nossas cidades continuam a estar feitas para os carros, é um contrassenso.

Que se considere a linha férrea uma barreira numa cidade onde se tem permitido a construção de autoestradas e vias rápidas, que constituem barreiras maiores e bem mais nocivas para a cidade, é revelador de como em Portugal se olha de maneira muito diferente para a ferrovia e para a rodovia, privilegiando-se esta e desvalorizando-se aquela.

É, de resto, sintomático que, neste caso lisboeta, quem se pronuncia sobre este assunto não é o vereador que tem o pelouro da mobilidade, mas Manuel Salgado, que tutela o urbanismo.

Mas vamos ao caso de Santa Apolónia. Santa Apolónia não é apenas uma estação de tomada e largada de passageiros; é um terminal ferroviário, cuja transferência para o Oriente (ou para Braço de Prata) seria impossível, por falta de espaço (não sendo necessário lembrar a falta de dinheiro para uma outra solução). Isto mesmo deixaram claro a CP e a REFER há sete anos, em resposta às declarações de António Costa em defesa da transferência do terminal ferroviário para o Oriente.

(hoje, o Público noticiou que, afinal, uma empresa subsidiária da REFER terá chegado a elaborar um projeto que «previa substituir a linha férrea por um metro de superfície até ao Oriente». Outro tique português: o novo-riquismo de gastar dinheiro a substituir uma infraestrutura já existente e a funcionar bem por uma outra com a mesma função e pior qualidade, nomeadamente em termos de tempo de trajeto. Aliás, estamos cansados de ouvir falar do abandono de linhas férreas para a construção de “metros de superfície”, em que depois a única coisa que se concretiza é a supressão da linha férrea, ficando o metro de superfície no papel: Trofa, Coimbra, etc.)  

Manuel Salgado tentou desvalorizar a importância da estação de Santa Apolónia, afirmando que a estação de Lisboa «com mais afluência» de passageiros é Entrecampos, mas a verdade é que Santa Apolónia tem mais movimento de passageiros do que Entrecampos. Santa Apolónia é, nada mais, nada menos do que a 3.ª estação mais importante de todo o país em movimento de passageiros (e em crescimento, depois da inauguração da ligação ao metro).

Todos os comboios que servem a estação de Santa Apolónia param também na estação do Oriente. Se, ainda assim, há milhares de passageiros que utilizam diariamente a estação de Santa Apolónia e não a do Oriente, a ponto de aquela ser a 3.ª estação mais movimentada do país, é porque, para esses passageiros, a estação de Santa Apolónia é mais vantajosa nas suas deslocações. E as contas não são difíceis de fazer. O comboio leva o passageiro do Oriente até às portas da baixa em 10 minutos (e sem necessidade de transbordos). Pela alternativa de transporte público mais rápida (o metro), o trajeto (incluindo os transbordos) pode facilmente aumentar para 40 ou 50 minutos. É uma grande diferença, sobretudo para as deslocações diárias entre casa e trabalho. Até para quem reside na envolvência da estação do Oriente, o comboio é uma excelente alternativa ao metro (o passe do metro e dos autocarros dá também para os comboios). O mesmo se diga para quem atualmente opta por deixar o carro à entrada da cidade, utilizando o comboio para chegar ao centro.

Pior: para muitos passageiros (os que só têm passe da CP), a alteração significaria passarem a pagar mais pelo mesmo trajeto de transporte público.

Lisboa, cidade na qual entram diariamente centenas de milhares de carros, dispensa soluções que piorem o serviço de transporte público, e que possam contribuir para levar mais pessoas a trocar o transporte público pelo carro.

Pelo contrário, Lisboa precisa de soluções firmes no sentido de retirar carros da cidade. Que libertem o imenso espaço público urbano ocupado estupidamente pelo automóvel. Quando se apostar forte e decisivamente em devolver às pessoas esse espaço público, elas precisarão cada vez menos de se deslocar a “espaços verdes” (os idealizados por Manuel Salgado para Santa Apolónia ou outros) para poderem gozar os seus tempos livres longe dos carros e do trânsito.

Num país em que se chega ao ponto de se admitir deixar de levar o comboio à 3.ª estação ferroviária mais movimentada do país, o que podemos esperar do futuro do transporte ferroviário em Portugal?

E o mais preocupante é que neste país nunca sabemos se este tipo de projetos, por mais estapafúrdios e despesistas que sejam, não irão mesmo concretizar-se. A morte recente da REFER vai ser seguramente uma preciosa ajuda.
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4.6.15

A “prioridade” à ferrovia

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A propósito da apresentação do relatório que definiu os investimentos prioritários em infraestruturas a construir no país até 2020, aproveitando os fundos do quadro comunitário de apoio 2014-2020, publicou-se aqui um texto onde se transcreveu passagens de alguns documentos de anos anteriores, nos quais se tinha proclamado solenemente a “prioridade à ferrovia”, sem que alguma vez essa prioridade tivesse saído do papel. Tínhamos, pois, todas as razões para desconfiar de mais um documento que vinha declarar, pela enésima vez, a prioridade à ferrovia.

Com base nesse relatório, o governo aprovou um “plano estratégico” que previa um investimento total de 6 mil milhões de euros em infraestruturas “prioritárias”, dos quais 2,6 mil milhões na ferrovia (mais de 40% do investimento total). Como se explicou aqui noutro texto, quase todo esse investimento era feito a pensar no transporte de mercadorias e, longe de uma prioridade à ferrovia, aquilo que o documento vinha confirmar era que o transporte ferroviário de passageiros estava a caminhar inelutavelmente para a morte no nosso país.

A “prioridade” à ferrovia ficava-se, em suma, pela percentagem do investimento no setor ferroviário.

Isto no papel.

Há dois meses, o governo, à revelia daquele plano que aprovara uns meses antes, optou pela construção de uma linha férrea entre Aveiro e Vilar Formoso, em vez do projeto previsto no plano, que era o de aproveitamento da atual linha da Beira Alta, com correção de traçado de modo a permitir a circulação de grandes comboios de mercadorias.

Quais as consequências desta decisão? Desde logo, o mais que provável adiamento do investimento para o próximo quadro comunitário de apoio (depois de 2020), uma vez que dificilmente poderá ainda ser executado no atual: enquanto a REFER já tinha estudos feitos para a solução de aproveitamento da linha existente, para a solução de uma nova linha agora escolhida faltam quase todos os estudos (de terreno e de viabilidade), sendo que a nova linha prevista se desenvolve num corredor montanhoso, dificultando as soluções de projeto. Por outro lado, a solução que foi escolhida agora pelo governo é muitíssimo mais cara: em vez de 900 milhões de euros, custará, no mínimo, 2,1 mil milhões de euros, podendo facilmente chegar aos três ou quatro mil milhões. E isso torna-a uma candidata quase certa a ser mais uma obra para ficar no papel (aliás, o país rejeitou recentemente uma linha de alta velocidade que até era mais barata do que esta).

O país está, de resto, cheio de exemplos de projetos ferroviários que nunca passaram do papel. Em alguns deles gastando-se muito dinheiro em estudos, como será certamente o caso deste.

O corredor Aveiro-Vilar Formoso pode, assim, considerar-se abandonado do plano “estratégico” 
2014-2020 aprovado no ano passado.

Ora, esse projeto representava um terço do investimento total destinado à ferrovia. E com exemplos destes podemos perceber como a “prioridade” à ferrovia se pode esfumar com rapidez.

(Enquanto isto, alguns dos projetos rodoviários previstos no plano começaram a avançar com grande rapidez, e uma das obras - por sinal, tudo menos prioritária - foi mesmo construída e inaugurada em tempo recorde: o IC16, uma autoestrada às portas de Lisboa)
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29.5.15

Fusão entre REFER e Estradas de Portugal, Capítulo XXXVIII

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Foi hoje publicado em Diário da República o diploma que procede àquela que é, provavelmente, a fusão pública mais disparatada das últimas décadas: a fusão entre a Estradas de Portugal e a REFER.

A publicação deste diploma é ainda apenas um passo intermédio de um processo de fusão dantesco e interminável, que tem consumido recursos humanos e financeiros ao longo de muitos meses (há 6 meses, o então Presidente da REFER chegou mesmo a queixar-se publicamente dos problemas causados ao funcionamento da empresa – e no dia seguinte foi “transferido” pelo Governo para outra empresa pública), tudo com vista à criação de uma gigantesca empresa que será um monstro muito difícil de gerir.

P.S. - Para se ter uma ideia da duração absurda deste processo de fusão: nos termos do diploma agora publicado, a nova empresa é declarada em situação de reestruturação até 31 de dezembro de 2017.

P.S. II - A empresa gestora da rede ferroviária nacional, que sempre esteve sedeada numa estação ferroviária, passa a ter a sua sede na praça de portagens de uma autoestrada. Eis um bom símbolo do que esta fusão vai representar para a ferrovia portuguesa.
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13.1.15

Novos horários na linha de Cascais: serviço piora ainda mais

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No próximo domingo, 18 de Janeiro de 2015, vão entrar em vigor novos horários na Linha de Cascais. Depois de em Setembro de 2011 a oferta ter sido reduzida e piorada (ver aqui), a CP prepara-se agora para piorar ainda mais o serviço prestado. Vai haver mexidas - todas para pior - em quase metade das ligações diárias. Cerca de 20% das ligações vão ser suprimidas e 20% vão ficar mais lentas.

Depois da supressão, em 2011, de todos os comboios semirrápidos da família “S. Pedro”, agora vão ser suprimidos 48 dos 112 comboios (44% das ligações) da “família Oeiras” (comboios que circulam entre Lisboa e Oeiras). No sentido Lisboa-Oeiras, são eliminadas 24 ligações (todas as que existem atualmente entre as 10h e as 17h e ainda as ligações das 20:14h, das 20:26h e das 20:38h). No sentido Oeiras-Lisboa, desaparecem também 24 ligações (todas as que existem entre as 10:22h e as 17:02h e ainda as ligações das 20:34h, das 20:46h e das 20:58h). Entre as 10h e as 17h, em cada cinco comboios da Linha de Cascais, três deixam de circular.

No sentido Lisboa-Cascais, é ainda eliminado um comboio da “família Cascais” (entre Lisboa e Cascais).

Entre as 20:14h e as 20:38h, a uma hora em que ainda há muita gente a sair do trabalho, a atual oferta de comboios que partem do Cais do Sodré (Lisboa) é reduzida de cinco para um (!) e desaparecem todos os comboios rápidos.

Além da eliminação de 49 ligações diárias, outras 47 vão ficar mais lentas. Os passageiros deixam de ter ligações rápidas no período entre as 10h e as 17h (além de desaparecerem cinco ligações rápidas entre as 20h e as 21h). Entre Cascais e Cais do Sodré, a duração das viagens passa de 33 minutos para 40 minutos.   

Nesse período, o tempo de espera por um comboio no Cais do Sodré aumenta de 10 para 20 minutos: o dobro.

Na região de Lisboa, saturada de automóveis, deveria estar a promover-se a mobilidade sustentável e, nomeadamente, a utilização do transporte público. Mas continuamos inacreditavelmente a caminhar no sentido inverso, desincentivando as pessoas de utilizar o transporte público, através de piorias sucessivas na qualidade do serviço. Muito mau.
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(Há alguns meses foi noticiado que a concessão da exploração da Linha de Cascais a privados iria implicar um serviço mais caro e de pior qualidade. Aqui estão os primeiros sinais…)
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2.12.14

Fusão da REFER com a EP: a REFER bate o pé

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A REFER demorou meses a reagir contra a disparatada fusão, decidida pelo Ministro da Economia Pires de Lima, entre a Estradas de Portugal e a REFER, mas reagiu finalmente, depois de cinco meses de reuniões e mais reuniões, que têm causado problemas de funcionamento na empresa. E o processo ainda vai no seu início.

Este é mais um assunto em que o Governo tomou uma decisão em cima do joelho, pois claramente não sabia no que se estava a meter: decidiu primeiro, começou a pensar depois. Aliás, o Governo previa ter a fusão operacional já em 2015, mas entretanto tornou-se evidente que esse prazo não era minimamente viável, tal a dimensão da coisa, e o próprio Governo já admitiu, há cerca de um mês, no Decreto-Lei n.º 160/2014, que o processo de fusão possa não estar concluído daqui a… 3 anos…
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30.9.14

Linha de Cascais – 125 anos

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A linha de Cascais foi inaugurada faz hoje 125 anos. Chamava-se então Ramal de Cascais e ligava Cascais à estação lisboeta de Pedrouços. Recebeu as viagens do histórico Sud Expresso e foi a primeira linha do país a ser eletrificada, nos anos 20 do século passado, o que a tornou o expoente da modernidade na ferrovia portuguesa, contrastando com outras linhas onde o comboio a vapor chegou a perdurar até aos anos 80. Fruto de um contínuo desinvestimento, a linha carece atualmente de obras de modernização, de ligação ao resto da rede e de renovação integral do material circulante. Continua a ser a segunda linha férrea mais importante de Portugal em volume de passageiros, mas por ela circula presentemente o serviço ferroviário urbano de pior qualidade de todo o país. A linha tem perdido passageiros todos os anos.
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O comboio Presidencial na linha de Cascais, 30/9/2014
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19.5.14

A ligação Porto-Vigo e a incompetência do Governo

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O comboio que faz a ligação diária entre Porto e Vigo transportou, em média, 26 passageiros entre Julho de 2013 e Março de 2014. Segundo os cálculos do jornal Público, esta ligação teve um prejuízo de 1,2 milhões de euros em apenas nove meses. Recorda o jornalista Carlos Cipriano que este comboio dá mais prejuízo do que o prejuízo total de exploração de várias linhas que o Governo decidiu encerrar, invocando como motivo do encerramento precisamente o défice financeiro de exploração e o baixo número de passageiros que tinham os comboios que circulavam nessas linhas.

Mais do que o valor do prejuízo de exploração (o prejuízo não é anormal no serviço público de transporte), esta notícia revela uma enorme incompetência do Governo. A ligação Porto-Vigo, no modelo inaugurado em Julho de 2013, não é uma ligação qualquer. Trata-se de um modelo imposto à CP pelo próprio Governo (em coordenação com o Governo autónomo galego), ignorando obstinadamente as críticas que choveram de todo o lado, ainda antes de ele entrar em vigor, nomeadamente quanto ao facto de o comboio não ter paragens intermédias entre as duas cidades. O Governo pretendia dessa forma ter um comboio mais rápido, que fosse capaz de atrair mais passageiros, descurando o facto de simultaneamente estar a matar toda a procura nos trajetos intermédios. Uma teimosia absurda, já que o comboio Porto-Vigo faz, de facto, várias paragens intermédias, incluindo Viana do Castelo - porque se trata de uma linha de via única e o comboio tem de parar em algumas estações para deixar passar outros comboios em sentido contrário -, mas nessas estações não podem entrar, nem sair passageiros (!), só porque o Governo impôs um comboio direto, desta forma brincando com o dinheiro dos contribuintes e as necessidades das populações. O resultado desta teimosia infantil foi que a ligação Porto-Vigo perdeu passageiros desde Julho de 2013, em vez do aumento pretendido pelo Governo. Isso servirá agora de pretexto para se encerrar esta ligação internacional centenária?  
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8.4.14

Ainda haverá salvação para o transporte ferroviário de passageiros em Portugal?

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O cidadão mais distraído verá na decisão tomada pelo Governo sobre os investimentos em infraestruturas de transportes, cuja lista foi divulgada hoje, uma tentativa de relançamento da ferrovia em Portugal. Mas o que ela vem confirmar é que o transporte ferroviário de passageiros está a caminhar inelutavelmente para a morte no nosso país, em oposição com o que sucede na Europa. Sem surpresa, aliás, porque não é senão a continuação da desastrosa e insustentável política de mobilidade prosseguida pelos sucessivos governos, desde que Cavaco Silva, enquanto primeiro-ministro, decidiu que o bom era pôr os portugueses todos a andar de carro, relegando para o transporte ferroviário - considerado “ultrapassado” a não ser em bonitos discursos de circunstância - um papel absolutamente secundário e a caminho da irrelevância. Isto nas linhas férreas que escaparam aos encerramentos, pois, como se sabe, muitas regiões do país deixaram pura e simplesmente de ter acesso ao comboio.  

Claro que subsistirão sempre uns restos de ferrovia, nas linhas suburbanas e no corredor Lisboa-Porto (linha do Norte), mas pouco mais do que isso.

O Quadro Comunitário de Apoio 2014-2020 era, muito provavelmente, a última oportunidade para salvar o transporte ferroviário de passageiros em Portugal. Não que houvesse muito dinheiro disponível para o efeito, mas aquele que podia ser destinado à ferrovia talvez fosse suficiente para começar a relançar verdadeiramente este modo de transporte.

O relatório do grupo de trabalho para as grandes infraestruturas, apresentado no final de Janeiro, tinha defendido que se deviam gastar 600 milhões de euros em estradas. Era um monumental disparate, num país que já tem a 4.ª melhor rede de estradas do mundo e a 2.ª melhor da Europa, mas, apesar disso, o Governo, não contente com os 600 milhões, decidiu que se devem gastar 50% mais, isto é, 900 milhões de euros, repartidos por 10 projetos, que incluem, para não variar, autoestradas sem tráfego suficiente para justificar a sua construção (erros que se repetem, e repetem, e repetem…), continuando-se a fomentar um modelo de mobilidade insustentável e que contribui muito fortemente para o endividamento do país.

Esses 900 milhões de euros fazem muita falta à ferrovia. Por outro lado, o Governo propõe-se investir, nos próximos 7 anos, 2600 milhões de euros em linhas férreas, repartidos por 12 projetos, mas o grande grosso deste investimento destina-se a fomentar o transporte de mercadorias, e não o de passageiros. Incluem-se neste âmbito os 900 milhões de euros que se pretendem gastar em obras no corredor Aveiro-Vilar Formoso, com correção de traçado de modo a permitir a circulação de grandes comboios de mercadorias (com mais de 750 metros de comprimento); os 800 milhões de investimento no corredor Sines-Caia, designadamente a construção da linha de mercadorias Évora-Caia; ou os vários investimentos na eletrificação de ramais de ligação a portos e a fábricas de empresas privadas, como as cimenteiras e as celuloses (ramais privados nas linhas do Oeste, do Sul, do Minho e do Norte).

É, pois, no transporte de mercadorias que se concentra o investimento decidido. O que sobra para o transporte de passageiros é menos do que o que se pretende gastar em estradas e é manifestamente insuficiente para relançar o que quer que seja. Na linha do Minho, o investimento de 145 milhões, feito também a pensar no transporte de mercadorias, resume-se à duplicação do troço entre Contumil e Ermesinde (6 km) e à eletrificação do troço Nine-Valença e de vários ramais de mercadorias de empresas privadas. Os 400 milhões de euros destinados à conclusão da modernização da linha do Norte (um terço da principal linha do país continua por modernizar) são um investimento importante, mas que não resolve o problema da saturação da linha (bem mais grave do que o da velocidade). Para a linha do Oeste, que poderia constituir a grande alternativa à linha do Norte, não se prevê mais do que a eletrificação e a instalação de nova sinalização, apenas um remendo que não mexe no essencial e que dificilmente chegará para reverter o processo de morte lenta em que está mergulhada. Fazendo uma comparação grosseira, é quase como colocar um tapete novo numa velhinha estrada nacional: talvez permita algum aumento da velocidade de circulação, mas não resolve nenhum problema de fundo, nomeadamente quanto às deficiências de traçado. Isto é incompreensível ao mesmo tempo que se planeia gastar quase mil milhões de euros em estradas.

Os males do transporte ferroviário não se ficam, claro, pela falta de obra em linhas férreas. Continua a não existir um funcionamento em rede e um plano integrado e coerente para a ferrovia portuguesa (tal como continua a não existir, em geral, um plano minimamente coerente para a mobilidade). Os investimentos feitos na década passada na modernização e/ou eletrificação de várias linhas férreas são o exemplo perfeito de que é preciso mais do que gastar dinheiro em obras para se relançar o transporte ferroviário em Portugal (aliás, o próprio relatório do grupo de trabalho sobre as grandes infraestruturas de transportes chamou a atenção para isto). Por exemplo, as linhas do Sul e de Évora foram modernizadas e têm excelentes padrões de velocidade (velocidades máximas que atingem 200 km/h), mas nos respetivos eixos são o carro e o autocarro que predominam nas deslocações, sendo o comboio residual. Ligações inexistentes ou insuficientes com outros meios de transporte, preços, frequência de ligações, horários, condições de transporte, estações fechadas, são alguns dos problemas que afastam as pessoas do transporte ferroviário. Mas nada se faz para os resolver, porque não há uma política de transporte ferroviário no nosso país. 

Perde-se talvez a última oportunidade para o relançamento do transporte ferroviário de passageiros em Portugal. E um dia teremos de explicar aos nossos filhos e netos como é que deixámos destruir a rede ferroviária portuguesa, enquanto na Europa se apostava no transporte ferroviário.

(P.S. Neste texto, e por especial simpatia, parte-se do princípio de que os investimentos anunciados pelo Governo para a ferrovia se farão mesmo, ignorando-se o historial de investimentos anunciados, mas nunca concretizados…)
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4.4.14

REFER e Estradas de Portugal: uma fusão “bastante óbvia”?

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O Governo anunciou ontem a fusão entre a REFER e a Estradas de Portugal, as empresas gestoras da rede ferroviária e da rede rodoviária, respetivamente. Sobre o assunto, explicou o Ministro da Economia, Pires de Lima, que

«A racionalidade desse projeto é bastante óbvia, tanto do ponto de vista estratégico – ter uma entidade que congregue a gestão desses dois tipos de infraestruturas, seguindo bons exemplos de modelos internacionais que existem em países com desafios e escalas semelhantes a Portugal, países bem desenvolvidos, por sinal –, e tem, obviamente, impactos importantes do ponto de vista da racionalidade económica».

Talvez por ser “tão óbvia”, o ministro deve ter achado que não era preciso explicar em concreto aos portugueses as respetivas vantagens. Estranha-se também que o ministro agora ache “bastante óbvia” a medida, quando há apenas duas semanas, quando foi questionado sobre as vantagens da fusão das duas empresas, não soube responder, limitando-se a dizer que a ideia era interessante e estava a ser “profundamente” estudada, e que «enquanto não for tomada nenhuma decisão não me compete estar a entrar em maiores detalhes».

É pena, tomada a decisão, também ontem não ficámos a conhecer mais “detalhes”, nem “maiores”, nem menores.

As vantagens serão “óbvias” porque se trata de duas empresas gestoras de infraestruturas? Porque não então juntar à “festa” também as empresas gestoras das infraestruturas portuárias, aeroportuárias e de metropolitano? E, já agora, empresas gestoras de outras infraestruturas?

E que países "bem desenvolvidos" são esses que fundiram as empresas gestoras das redes rodoviária e ferroviária? Se olharmos para a União Europeia (o Secretário de Estado dos Transportes falava há dias de “modelos europeus”), Alemanha, França, Reino Unido, Itália, Espanha, Bélgica, Áustria, Holanda e Dinamarca, por exemplo, têm empresas autónomas gestoras da rede ferroviária. De que países fala o ministro?

Faria sentido uma fusão da CP com a REFER, se a União Europeia a permitisse (isso sim, tem vindo a ser cada vez mais defendido em países desenvolvidos da Europa, onde é dada outra importância à ferrovia). Uma fusão da REFER com a Estradas de Portugal parece-me disparatada (e perigosa num país como Portugal, por ser de temer uma secundarização ainda maior da ferrovia face à rodovia).

Admito que me consigam convencer do contrário. Mas o que não é aceitável é que decisões desta importância sejam tomadas sem uma explicação mínima, sem que sejam tornados públicos os estudos em que se baseiam (se é que existem), sem que sejam minimamente discutidas, não bastando ao ministro responsável vir dizer que são “bastante óbvias”.

Por enquanto, aquilo que conseguimos apreender como “óbvio” é que virá aí mais um corte, com mais despedimentos à vista, que contribuirão para uma ainda maior degradação da qualidade do serviço público prestado por estas empresas. Estou, claro, a falar dos 50 milhões de euros que o Governo diz que vão ser poupados com esta medida, a única vantagem que foi concretamente referida pelo ministro (mas ignorando os problemas e custos associados, imediatos e a médio e longo prazo, porque esses nunca são tidos em conta).

Este Governo tem andado a brincar às fusões e às reestruturações. A REFER acaba de sair de uma reestruturação! Essa reestruturação fez-se para quê? Para agora se destruir e se fazer outra? Cada restruturação causa enormes perturbações nos serviços durante muito tempo e tem custos avultados, que nunca são tornados públicos (e "vantagens" que, no final, ninguém descortina). Pelo meio, vai-se despedindo gente e degradando serviços públicos essenciais do Estado.
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3.3.14

Portugal, Fevereiro de 2014 (I)

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1  O sexto ano mais quente
A Organização Mundial de Meteorologia divulgou em comunicado que 2013 foi o 6.º ano mais quente desde que há registos (ou seja, desde 1850). Na lista dos 14 anos mais quentes de sempre estão os 13 anos deste século (2001 a 2013) e o ano de 1998. Deixar um futuro menos negro aos nossos filhos não depende só de políticas governamentais: depende de todos nós e de pequenas ações diárias como, por exemplo, usar menos o carro e não deixar luzes acesas ou aparelhos ligados desnecessariamente.

2  Consumo de energia: a boa e a má notícia
O Eurostat divulgou as estatísticas do consumo de energia na União Europeia em 2012. O consumo voltou a diminuir, sendo que entre 2006 e 2012 baixou em 24 dos 28 países da União (redução total de 8% na UE). Em valores absolutos, 5 países (Alemanha, França, Reino Unido, Itália e Espanha) foram responsáveis por 77% da redução total do consumo de energia na União. Em termos relativos, Portugal teve a segunda maior redução de consumo (15,2%), o que, sendo uma boa notícia, se deve, porém, fundamentalmente à grave crise económica que o país atravessa, pelo que será sobretudo conjuntural (a Grécia é outro dos países com maior redução em percentagem).

3  Noite de convívio em Vendas Novas  
9 de Fevereiro. Num fim de tarde frio e de temporal, a CP, perante o encerramento da ponte 25 de Abril (entre Almada e Lisboa), resolveu deixar 12 passageiros do comboio Intercidades Évora-Lisboa - que tinham como destino as estações de Pinhal Novo e de Pragal/Almada, ambas situadas antes da ponte - na estação de Vendas Novas (Alentejo), onde, segundo o que lhes foi dito, três táxis os levariam aos seus destinos. Como sucede com a maioria das estações ferroviárias do país, a estação estava encerrada e foi, portanto, abandonados ao frio que os passageiros ficaram à espera dos táxis prometidos. Ao fim de duas e horas e meia, de táxis nem sinal. Na estação, ninguém para dar informações. Alguns acabaram por pedir a familiares para os irem buscar. Para estes passageiros, a viagem desde Évora deveria ter durado apenas 49 min (até Pinhal Novo) ou 1 h 12 min (até Pragal). A linha de Évora é a linha ferroviária mais rápida do país. Uma linha de ponta com uma potencialidade extraordinária. Mas a falta de respeito que a CP tem para com os seus passageiros não ajudará muito a captar e a segurar clientela…

4  CP com nova queda do número de passageiros em 2013
A CP voltou a perder passageiros em 2013 (ano em que, para variar, não houve encerramento de linhas). Desta vez, a descida foi de 4%. A CP destacou o facto de esta queda ter sido inferior à do ano anterior, mas a verdade é que, com oscilações menores ou maiores, a tendência de erosão do número de passageiros ferroviários em Portugal é muito nítida e vem desde 1989. Em 1988, a CP transportou 231 milhões de passageiros. Em 2013, já foram apenas 107 milhões.
(Enquanto isto, a transportadora ferroviária espanhola RENFE anunciou que em 2013 foi batido novo recorde de passageiros transportados nos comboios de longo curso, com um crescimento de 13% de 2012 para 2013 e o maior número anual de passageiros da história da ferrovia espanhola.)

5  Sinistralidade rodoviária a aumentar
Depois de ter aumentado em 2013, o número de desastres rodoviários com vítimas continua a aumentar em Portugal este ano (dados até 21 de Fevereiro). Além da subida do número de desastres, está também a aumentar o número de feridos graves, entre os quais se incluem aqueles que ficam inválidos para o resto da vida.

6  Menos apoios aos deficientes
Enquanto os desastres de viação engrossam todos os dias o número de deficientes em Portugal, o Governo voltou a cortar nos apoios às pessoas com deficiência (ex. ajudas para a aquisição de cadeiras de rodas ou de próteses). Segundo a Associação Portuguesa de Deficientes, os apoios, que já eram dramaticamente insuficientes, são ainda mais baixos em 2014. A associação continua a denunciar a hipocrisia de o estado português ter subscrito há poucos anos a Convenção sobre os Direitos as Pessoas com Deficiência, mas continuar, na prática, a ignorá-la. O tratamento miserável que é dado às pessoas com deficiência neste país não é, infelizmente, apenas uma questão governamental e autárquica. Estende-se à sociedade portuguesa. Como? Por exemplo, quando, de norte a sul do país, tantos e tantos automobilistas estacionam os carros em cima dos passeios ou nas passadeiras, impedindo a circulação de cadeiras de rodas e colocando em perigo os cegos.
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7  Sem-abrigo qualificados
São dados divulgados pela SCML a meio do mês, baseados em inquéritos realizados ao longo dos meses anteriores: um terço dos sem-abrigo em Lisboa têm o ensino secundário, técnico ou mesmo superior; 5% são licenciados.

8  Competitividade: CTT e caracóis
À primeira, estranhamos a demora no recebimento da carta e até somos tentados a pedir uma 2.ª via, convencidos de que a carta se extraviou. Depois, percebemos que foi mesmo atraso. Com o tempo, começamos a perceber que os “atrasos” se tornaram frequentes. Quando os CTT levam, por exemplo, mais de uma semana a transportar uma carta entre dois locais da região de Lisboa que distam entre si apenas 20 km, concluímos que a qualidade do serviço que nos estão a prestar é abaixo de miserável. A pergunta que se impõe é: o facto de os CTT terem sido privatizados há três meses será apenas coincidência ou este é o novo nível de qualidade de serviço da empresa privatizada?
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27.2.14

A discussão pública do relatório sobre grandes infraestruturas serve para quê? (II)

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Não obstante continuar em curso a discussão pública do relatório produzido pelo Grupo de Trabalho para as “infraestruturas [de transportes] de elevado valor acrescentado” (GT IEVA), cada dia que passa vamos dando conta de que há obras que já foram decididas ou de que estão a ser dados passos para a realização de determinadas obras em detrimento de outras.

Agora é a linha do Oeste. De acordo com a Gazeta das Caldas, a REFER já está a fazer os estudos de modernização e de eletrificação de parte da linha do Oeste, entre Lisboa e as Caldas. Segundo a REFER, a modernização do resto da linha não é obra para fazer nos próximos anos: terá de ficar para mais tarde.

Surreal.
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13.2.14

CP: a taxa de bagagem cobrada aos passageiros

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Desde 1 de Fevereiro, a CP passou a cobrar aos passageiros dos comboios suburbanos do Porto (por enquanto, apenas os da região do Porto) uma taxa de 50 cêntimos por cada volume transportado para além da bagagem de mão (a taxa é cobrada já no comboio, pelo revisor). A CP alega que esta medida se destina a sensibilizar os passageiros para as condições de transporte de bagagens e a dissuadir o “transporte excessivo” de bagagens.

Para percebermos melhor porque é que estamos perante uma taxa absurda, é importante lembrar que muitos passageiros de longo curso fazem parte da sua viagem em comboio suburbano. Se eu quiser ir de Lisboa a Guimarães, no Porto terei de apanhar um comboio suburbano para Guimarães. Se eu quiser viajar de Coimbra a Braga, em 90% dos casos tenho de utilizar um suburbano entre Porto e Braga. Se quiser ir de Viana do Castelo ao Porto, em grande parte dos horários terei de sair em Nine (arredores do Porto) e apanhar um comboio suburbano para o Porto. Em muitos casos, não era assim até há não muitos anos, tendo a CP passado a obrigar os passageiros de longo curso a utilizar os comboios suburbanos (quer na região do Porto, quer na região de Lisboa). Para um passageiro de longo curso, é normal e expectável que, além da sua bagagem de mão (ex. uma carteira de senhora), transporte consigo, por exemplo, uma mala de viagem. A cobrança de taxa nestes casos não faz o mínimo sentido. Uma mala para um passageiro de longo curso é "transporte excessivo" de bagagens?! 

Também para os passageiros suburbanos esta taxa pode ser dissuasora da utilização do comboio. Transportar volumes para além da bagagem de mão, como por exemplo sacos de compras, é uma situação normal (já me aconteceu inúmeras vezes). Uma taxa de 50 cêntimos por cada volume é, numa viagem suburbana, bastante pesada. Se é assim que se quer incentivar a utilização do transporte público e desincentivar a utilização do carro nas cidades, estamos conversados.   

Depois, se nos lembrarmos que os passageiros dos comboios suburbanos podem (e bem) transportar gratuitamente bicicletas, é, no mínimo, ridículo que a CP cobre uma taxa por cada volume que o passageiro transportar. Pode transportar gratuitamente uma bicicleta, mas não uma mala ou um saco de compras?! Mas que critérios são estes?!

Por fim, ao contrário do que noticiou o Público, esta taxa é ilegal. De acordo com o DL n.º 58/2008, as tarifas cobradas aos passageiros nos serviços urbanos e suburbanos estão sujeitas a aprovação prévia do Instituto da Mobilidade e dos Transportes. Ora, as Condições Gerais de Transporte aprovadas pelo IMT, datadas de Outubro de 2013 (disponíveis no sítio da CP) não preveem esta taxa. Este quadro de “Taxas de Operações Acessórias e Especiais” que agora está disponibilizado no sítio da CP…
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…não corresponde àquele que o IMT aprovou e que consta das condições gerais de transporte (a divergência está precisamente no “transporte de volumes”).

A CP tem vindo a perder passageiros todos os anos, a um ritmo verdadeiramente dramático. Dispensam-se medidas que contribuam para dissuadir ainda mais as pessoas de utilizar o comboio nas suas deslocações.
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12.2.14

Investimento no setor ferroviário: questões por esclarecer

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O presidente da REFER disse ao jornal Público que só há dinheiro para os quatro primeiros dos oito projetos ferroviários considerados prioritários no relatório do Grupo de Trabalho para as Infraestruturas de Elevado Valor Acrescentado (GT IEVA), afirmou que um dos projetos que seguramente vai avançar é a conclusão da modernização da linha do Norte, e acrescentou que espera poder começar em 2017 a obra de construção da linha de mercadorias entre Évora e Caia (que não é nenhum daqueles quatro projetos).

Perante isto, cabe perguntar: é o presidente da REFER que decide quanto dinheiro é que vai ser investido na ferrovia portuguesa até 2020? Ou essa decisão cabe, como seria expectável, ao Governo, depois de terminada a consulta pública do relatório? Ou a decisão já está tomada pelo Governo, e daí o presidente da REFER já saber que só vai ser disponibilizado metade do dinheiro previsto naquele relatório para a ferrovia? A consulta pública do relatório (iniciada na semana passada e que se prolongará até ao final de Março) é apenas uma farsa?
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