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15.1.16

Notícias da Europa


A câmara de Paris planeia banir os veículos a gasóleo na cidade nos próximos 4 anos. Sabe-se hoje que se trata de veículos muito mais poluentes e que as substâncias libertadas pela combustão do gasóleo causam cancro (ver aqui), tendo a Organização Mundial de Saúde inscrito essas substâncias no grupo das substâncias comprovadamente cancerígenas (Londres também planeia restringir o acesso de veículos a gasóleo à cidade, impondo uma taxa de quase 30 euros por cada entrada na cidade).  

Esta medida insere-se num plano mais vasto. A autarquia parisiense quer acabar com o domínio do carro particular na cidade e devolver aos peões espaço público citadino que o automóvel foi ocupando. Paris planeia, por exemplo, reduzir os lugares de estacionamento automóvel ao ritmo de
55 000 lugares por ano, bem como realizar um grande investimento na melhoria da rede de transportes públicos e na melhoria das condições de circulação de peões e de bicicletas.

Depois do sucesso do encerramento de parte de uma via rápida que atravessava a cidade, Paris planeia agora encerrar a outra metade da mesma via rápida, entregando o respetivo espaço aos peões, a partir de Setembro. 

Imagem de como ficará o espaço da via rápida a encerrar este ano.

Paris experimentou, há pouco mais de três meses, o primeiro dia sem carros na cidade. Com a oposição da polícia, que não autorizou que a medida se estendesse a toda a cidade, um terço da cidade ficou, durante um dia, livre da circulação de carros. A experiência foi um sucesso e a diminuição registada nos níveis de poluição atmosférica em vários locais da cidade foi notável.

Dia sem carros em Paris, Setembro de 2015.

Já são menos de metade os parisienses que possuem carro.
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25.9.15

No país onde os maus governantes são premiados com a reeleição


Início do ano escolar 2015-2016. Junto à escola Quinta do Marquês, mantêm-se todos os problemas denunciados neste blogue em anos anteriores. Como, por exemplo:


O ridículo passeio de acesso à escola (data de construção: 2012) →


Ou a gritante falta de segurança rodoviária na envolvente da escola, incluindo esta ridícula passadeira construída em 2013 pela Câmara Municipal de Cascais junto ao portão de entrada da escola, com lugares de estacionamento automóvel em cima, que a inutilizam →   




Ou ainda o interior de um pacato bairro habitacional que passou a ser invadido várias vezes por dia por engarrafamentos e poluição, por incompetência no ordenamento do trânsito após a alteração da localização da entrada da escola →




Em 2013, ano de eleições autárquicas, recebemos do gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Cascais a promessa de que no primeiro trimestre de 2014 a autarquia ia iniciar a obra para corrigir os problemas. Mas estamos quase em 2016 e nenhuma obra foi feita. Meses antes, do gabinete do Presidente da Câmara de Cascais tínhamos recebido a "informação" de que a autarquia estava a «envidar todos os esforços para que a obra se execute com a maior brevidade possível».

Enquanto isto, os autarcas no poder em Cascais foram, em 2013, reeleitos com maioria absoluta, numa eleição com uma abstenção vergonhosa de quase dois terços dos eleitores.

Quanto aos problemas de segurança rodoviária que os alunos enfrentam todos os dias, a escola não quer saber. Até ao dia em que…?
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4.6.15

A “prioridade” à ferrovia

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A propósito da apresentação do relatório que definiu os investimentos prioritários em infraestruturas a construir no país até 2020, aproveitando os fundos do quadro comunitário de apoio 2014-2020, publicou-se aqui um texto onde se transcreveu passagens de alguns documentos de anos anteriores, nos quais se tinha proclamado solenemente a “prioridade à ferrovia”, sem que alguma vez essa prioridade tivesse saído do papel. Tínhamos, pois, todas as razões para desconfiar de mais um documento que vinha declarar, pela enésima vez, a prioridade à ferrovia.

Com base nesse relatório, o governo aprovou um “plano estratégico” que previa um investimento total de 6 mil milhões de euros em infraestruturas “prioritárias”, dos quais 2,6 mil milhões na ferrovia (mais de 40% do investimento total). Como se explicou aqui noutro texto, quase todo esse investimento era feito a pensar no transporte de mercadorias e, longe de uma prioridade à ferrovia, aquilo que o documento vinha confirmar era que o transporte ferroviário de passageiros estava a caminhar inelutavelmente para a morte no nosso país.

A “prioridade” à ferrovia ficava-se, em suma, pela percentagem do investimento no setor ferroviário.

Isto no papel.

Há dois meses, o governo, à revelia daquele plano que aprovara uns meses antes, optou pela construção de uma linha férrea entre Aveiro e Vilar Formoso, em vez do projeto previsto no plano, que era o de aproveitamento da atual linha da Beira Alta, com correção de traçado de modo a permitir a circulação de grandes comboios de mercadorias.

Quais as consequências desta decisão? Desde logo, o mais que provável adiamento do investimento para o próximo quadro comunitário de apoio (depois de 2020), uma vez que dificilmente poderá ainda ser executado no atual: enquanto a REFER já tinha estudos feitos para a solução de aproveitamento da linha existente, para a solução de uma nova linha agora escolhida faltam quase todos os estudos (de terreno e de viabilidade), sendo que a nova linha prevista se desenvolve num corredor montanhoso, dificultando as soluções de projeto. Por outro lado, a solução que foi escolhida agora pelo governo é muitíssimo mais cara: em vez de 900 milhões de euros, custará, no mínimo, 2,1 mil milhões de euros, podendo facilmente chegar aos três ou quatro mil milhões. E isso torna-a uma candidata quase certa a ser mais uma obra para ficar no papel (aliás, o país rejeitou recentemente uma linha de alta velocidade que até era mais barata do que esta).

O país está, de resto, cheio de exemplos de projetos ferroviários que nunca passaram do papel. Em alguns deles gastando-se muito dinheiro em estudos, como será certamente o caso deste.

O corredor Aveiro-Vilar Formoso pode, assim, considerar-se abandonado do plano “estratégico” 
2014-2020 aprovado no ano passado.

Ora, esse projeto representava um terço do investimento total destinado à ferrovia. E com exemplos destes podemos perceber como a “prioridade” à ferrovia se pode esfumar com rapidez.

(Enquanto isto, alguns dos projetos rodoviários previstos no plano começaram a avançar com grande rapidez, e uma das obras - por sinal, tudo menos prioritária - foi mesmo construída e inaugurada em tempo recorde: o IC16, uma autoestrada às portas de Lisboa)
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29.5.15

Fusão entre REFER e Estradas de Portugal, Capítulo XXXVIII

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Foi hoje publicado em Diário da República o diploma que procede àquela que é, provavelmente, a fusão pública mais disparatada das últimas décadas: a fusão entre a Estradas de Portugal e a REFER.

A publicação deste diploma é ainda apenas um passo intermédio de um processo de fusão dantesco e interminável, que tem consumido recursos humanos e financeiros ao longo de muitos meses (há 6 meses, o então Presidente da REFER chegou mesmo a queixar-se publicamente dos problemas causados ao funcionamento da empresa – e no dia seguinte foi “transferido” pelo Governo para outra empresa pública), tudo com vista à criação de uma gigantesca empresa que será um monstro muito difícil de gerir.

P.S. - Para se ter uma ideia da duração absurda deste processo de fusão: nos termos do diploma agora publicado, a nova empresa é declarada em situação de reestruturação até 31 de dezembro de 2017.

P.S. II - A empresa gestora da rede ferroviária nacional, que sempre esteve sedeada numa estação ferroviária, passa a ter a sua sede na praça de portagens de uma autoestrada. Eis um bom símbolo do que esta fusão vai representar para a ferrovia portuguesa.
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6.5.15

Caminhos para os peregrinos: eis a solução

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Do Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) não se ouviu, nos últimos dias, uma única palavra sobre a necessidade de os condutores conduzirem com velocidade moderada e máxima prudência nas estradas onde podem circular pessoas a pé. Mas lembrou-se de abrir a boca para dizer que a melhor solução, para evitar atropelamentos como o do passado sábado, seria a construção de caminhos, completamente separados do tráfego automóvel, para utilização nas peregrinações a Fátima – embora tenha reconhecido que uma tal solução é inviável (por serem muito numerosos os trajetos). Sem uma palavra sobre o comportamento dos automobilistas, aquele de quem se esperam soluções para a sinistralidade rodoviária preferiu falar numa solução inviável e, portanto, irrealizável.

Todos os dias há muitas pessoas a andar a pé pela estrada; 99,9% não se dirigem a Fátima. Dos atropelamentos ocorridos no país num ano, a percentagem de atropelados que são peregrinos de Fátima é seguramente ínfima. O problema não está na qualidade de peregrino ou de não peregrino de quem anda na estrada a pé. Construir caminhos para os peregrinos de Fátima não seria apenas inviável: não resolveria nenhum problema de fundo. Aumentaria a segurança dos peregrinos que os utilizassem. Mas não resolveria o problema de fundo. Há e haverá sempre muitas pessoas a andar a pé nas estradas. Durante todo o ano, e não apenas nos dias de peregrinações. A segregação não é possível. Impressiona que o Presidente da ANSR se tenha lembrado dela como sendo a "melhor solução".

Ainda esta semana, o Presidente da ANSR foi questionado, por jornalistas, sobre o facto de o número de mortos e de feridos graves em consequência de desastres de viação estar a aumentar em Portugal. Respondeu que há outros países da União Europeia que não conseguiram reduzir o número de mortos nas estradas em 2014, acrescentando: «isso está a chegar agora a Portugal, estamos a analisar os dados, tentar apurar as causas e tentar reforçar o combate às causas que levam a que isso aconteça, porque ainda não estão perfeitamente identificadas».

Aconteceu noutros países e «está a chegar agora a Portugal». No fundo, não tem a ver connosco. Tem origem noutros países. É uma importação! Portugal continua a ter dos piores números de sinistralidade rodoviária da Europa. E esses são mesmo nossos. Não são importados.

A ANSR está a “analisar os dados” e a “tentar apurar as causas”. A sinistralidade grave está a aumentar em Portugal desde há quase ano e meio. A ANSR ainda está a analisar. E a apurar.

A ANSR parece não saber o que fazer. Não há uma verdadeira estratégia de segurança rodoviária. Que se impunha que existisse mesmo que os números estivessem a baixar. A principal "estratégia" de segurança rodoviária do país nos últimos 20 anos foi construir autoestradas. A enorme melhoria das condições de segurança dos veículos (essa sim, importada) explicará grande parte da redução do número de vítimas entretanto conseguida.

Para acelerar o processo de “apuramento das causas”, sugere-se ao Presidente da ANSR um pequeno estágio nas estradas portuguesas, para observar como se conduz no nosso país. Melhor ainda: sugere-se que ande alguns quilómetros a pé numas estradas nacionais. Qualquer uma serve. Tenho a certeza de que rapidamente se fará mais luz no seu espírito.

O país desperta um pouco para o problema quando há um desastre com um número maior de vítimas. E adormece a seguir. Até ao seguinte. Os números têm destas coisas. Todos os dias há desastres graves. Nos últimos dias, pelo menos cinco pessoas morreram em Portugal na sequência de (outros) quatro atropelamentos. Cinco vítimas num só desastre dão direito a manifestações “de pesar” do primeiro-ministro e do presidente da república. Cinco vítimas diluídas em vários desastres não são merecedoras de um só comentário. Estes últimos casos são frequentes (logo, mais graves) e aqueles raros, e o país faz de conta. Vamos ver quanto tempo mais demorará a ANSR a “analisar” e a “apurar”. E a agir.
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3.5.15

Culpabilizar as vítimas

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Há, em Portugal, uma notória tendência, transversal a toda a sociedade, para a desculpabilização da condução perigosa, e em particular aquela que se relaciona com a velocidade.

A desculpabilização dos condutores que provocam desastres graves ocorre basicamente de duas maneiras. A primeira consiste em invocar toda uma série de desculpas para o desastre, desde as condições atmosféricas ao estado da estrada, passando por muitas outras (a velocidade é sempre desvalorizada). A segunda passa por apontar o dedo à vítima.

Ambas são abundantemente utilizadas em Portugal. A segunda, sobretudo no caso do atropelamento de peões, e mesmo por entidades com responsabilidade em matéria de segurança rodoviária (exemplos em breve neste blogue).

Este sábado, 2 de maio de 2015, um condutor ia “a abrir” no IC2, despistou-se numa curva, o carro em despiste destruiu os pinos que separavam a sua faixa de rodagem da faixa reservada à circulação de peões (peregrinos), invadiu esta faixa e atropelou mortalmente cinco dos cerca de 80 peregrinos que ali se deslocavam a pé para Fátima.

Na maioria dos comentários que se disseram ou escreveram sobre este desastre, apontou-se, como de costume, o dedo às vítimas: que “irresponsabilidade”, andarem a pé, à noite, numa estrada onde os automobilistas circulam frequentemente a velocidades elevadas! Contrastando flagrantemente com a raridade de comentários de censura ao automobilista que se despistou e que matou cinco pessoas.

Pior é quando a GNR, que tem especiais responsabilidades na matéria, decide proferir declarações públicas e, quando se esperaria uma intervenção pedagógica dirigida aos condutores (numa altura, aliás, em que andam milhares de pessoas a pé nas estradas, em direção a Fátima), a reação é antes aconselhar os peregrinos a não utilizar a estrada onde ocorreu este atropelamento, mas antes estradas secundárias. Como se o erro tivesse sido das vítimas. Ignorando até que o risco pode ser maior em estradas secundárias, sem bermas para as pessoas circularem, e onde, portanto, os peões têm de circular na faixa de rodagem. E ignorando, claro, que estes atropelamentos também acontecem nas estradas secundárias. Porventura em maior número.

Não fosse o que se dirá no parágrafo seguinte, conselhos de segurança dirigidos aos peregrinos até nem chocariam tanto se o essencial da reação da GNR se tivesse centrado nos cuidados a observar pelos condutores. Mas sobre estes, apenas silêncio.

A intervenção da GNR é duplamente infeliz. Porque neste caso os peregrinos estavam a caminhar por uma faixa de rodagem que estava interdita ao trânsito automóvel e reservada à circulação de peregrinos e, como se disse, separada por pinos da faixa de rodagem por onde circulava o carro.

Contrariamente ao que muitos automobilistas parecem pensar, as estradas não são um feudo exclusivo dos veículos automóveis. As pessoas podem circular a pé na estrada, tenha ou não berma (a maioria não tem), e são muitas as que o fazem, pelo mais variado tipo de motivos, pessoais, profissionais ou outros.

As estradas interditas ao trânsito de peões são uma exceção e estão devidamente sinalizadas. Nas restantes estradas (a esmagadora maioria), os condutores têm de adequar a sua condução e a sua velocidade tendo em conta que nelas podem encontrar peões a circular. É isto que o comum dos automobilistas portugueses parece não conseguir compreender. Basta observar como se conduz nas nossas estradas (ex. numa lomba ou curva de visibilidade reduzida), e a velocidade a que se conduz, para se perceber que a possível presença de peões a circular na estrada não é coisa que se tenha minimamente em conta na condução.

E quando acontece um atropelamento grave, o peão foi “irresponsável”. Devia ter escolhido outra estrada. Ou ficado em casa. Haja decência!


P.S. Em países onde se leva a segurança rodoviária muito mais a sério, este condutor teria visto a sua carta de condução imediatamente apreendida (até decisão preliminar de um juiz sobre a medida cautelar a aplicar relativamente à condução de veículos).
(aditamento em 4/5/2015: o juiz do Tribunal de Instrução Criminal de Coimbra determinou hoje as medidas de coação aplicadas ao condutor, que ficará, por enquanto, inibido de conduzir. Uma decisão rara e de aplaudir!) 
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28.4.15

Um novo ACP?


«Qualquer vida humana vale menos 10 km/h ou menos
20 km/h». As palavras são de António Raposo Magalhães (em entrevista dada ontem), candidato à direção do Automóvel Clube de Portugal (ACP) nas eleições desta quinta-feira, a propósito do benefício, para a segurança rodoviária, da redução do limite de velocidade de 50 km/h para 30 km/h em zonas urbanas, acrescentando: «se vamos melhorar o grau de prejuízo causado por um veículo se [se] passar [o limite máximo de velocidade] de 50 para 30 km/h [«e são esses os dados que nós temos»], eu sou a favor. É claro que as pessoas vão dizer que a 30 km/h nunca chegam ao seu destino. Mas se as pessoas pensarem que alguém da sua família - um filho, um neto, um sobrinho, um parente próximo - pode morrer porque o carro não vinha a 30 mas a 50 à hora, se calhar quando este assunto lhes bater à porta, repensam na matéria».

A milhas do inqualificável Carlos Barbosa que, para mal da mobilidade e da segurança rodoviária em Portugal, está há 11 anos à frente do ACP, e que se recandidata contra aquele.

(P.S. Sou automobilista)
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31.3.15

As crianças pela trela?

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Uma manhã de março de 2012. Numa pacata povoação beirã, uma senhora de 80 anos foi ao minimercado com a sua neta de (quase) 4 anos. Depois das compras, avó e neta estavam a sair do minimercado. A criança transpôs a porta do estabelecimento, subiu a saltitar os dois degraus que separavam essa porta da berma da rua, continuou a saltitar na berma e, ainda a saltitar (não a correr), entrou não mais de 50 centímetros na faixa de rodagem, onde ficou a saltitar. Foi colhida por um carro a circular a 50 km/h, bateu com a cabeça no capô, foi projetada pelo ar e ainda rebolou no asfalto alguns metros antes de se imobilizar na berma. Transportada para o hospital de S. João no Porto, foi operada. Durante a cirurgia teve três paragens cardíacas. Depois de operada, manteve-se em estado de coma. Evoluiu para morte cerebral. Morreu três dias depois do desastre.

Por se tratar de uma localidade, o limite máximo de velocidade era de 50 km/h. No entanto, várias circunstâncias impunham ao condutor uma velocidade mais reduzida, nomeadamente: estava a conduzir numa via ladeada de edificações próximas da faixa de rodagem, incluindo um minimercado, e com gente na rua; circulava numa zona de curva e contracurva e tinha passado por um sinal de perigo avisando para uma sucessão de curvas perigosas; tinha passado por um sinal de perigo alertando para a proximidade de uma passadeira (o atropelamento ocorreu antes da passadeira); na faixa de rodagem havia marcas brancas alertando os condutores para a necessidade de reduzirem a velocidade; e tinha passado por um sinal de perigo alertando para o facto de se tratar de um local frequentado por crianças.
Perante este sinal, o condutor tem de moderar significativamente a velocidade.
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O condutor viu a criança de 4 anos a saltitar junto à berma - quando o carro estava a cerca de 17 metros de distância -, circunstância que lhe impunha uma redução imediata de velocidade. Mas à velocidade a que seguia foi tudo muito rápido: a 50 km/h, o carro desloca-se a 14 metros por segundo, pelo que aqueles 17 metros foram percorridos em pouco mais de um segundo. Cerca de um segundo é o tempo que normalmente um condutor demora a reagir. O condutor nem chegou a travar; ainda desviou o carro para a esquerda, mas não a tempo de evitar o atropelamento. O embate com a criança deu-se, pois, à velocidade de 50 km/h. Se conduzisse a uma velocidade adequada (necessariamente mais baixa), teria tido mais tempo para reagir e não teria havido atropelamento ou, pelo menos, o impacto teria sido muito menor e a criança teria certamente sobrevivido. Hoje estaria quase a fazer 7 anos.

O condutor foi condenado por homicídio negligente, numa multa de 1250 €. Mas o tribunal condenou ainda a avó da criança, também por homicídio negligente (por omissão), numa multa de 1500 €, com fundamento em que, se tivesse segurado a mão da criança, tê-la-ia impedido de invadir a faixa de rodagem e teria, dessa forma, evitado o atropelamento.

Este caso é suscetível de várias abordagens. Por exemplo, a complacência com que habitualmente a justiça portuguesa trata os homicídios cometidos ao volante: sucedem-se os casos de homicídio em que o condutor homicida é condenado numa multa de mil e poucos euros.

Este caso revela também outro clássico: do princípio ao fim do processo, o condutor não mostrou qualquer sinal de arrependimento e recusou mesmo assumir a sua responsabilidade pelo desastre, contra a prova feita e mesmo com recurso à mentira e à invocação de factos impossíveis (existe um livro da ACA-M que aborda este fenómeno, intitulado “A culpa não foi minha”, baseado num estudo académico).

(Estas duas realidades estão, aliás, interligadas. Um condutor homicida, inequivocamente culpado (como foi o caso), que não se mostra arrependido, nem assume a sua responsabilidade, manifestamente não percebeu a enorme gravidade da sua conduta (em consequência da qual morreu um ser humano!!), pelo que uma multa de mil e tal euros é uma pena inadequada. E, por seu turno, estas penas absurdas também ajudam a cimentar a cultura de desresponsabilização vigente)

Particularmente interessante, neste caso, é a condenação da avó pelo homicídio da neta. E o facto de ter sido condenada numa pena mais grave do que aquela que foi aplicada ao condutor que, nas circunstâncias descritas, atropelou a criança.

Houve recurso e a condenação da avó não foi mantida: neste início de 2015, o Tribunal da Relação revogou nessa parte a sentença do tribunal de primeira instância, absolvendo a avó da morte da neta. Mesmo assim, o Ministério Público defendeu, até ao fim do processo, a condenação da avó; o juiz da Relação relator do processo decidiu o recurso com uma decisão sumária, pela qual manteve a condenação da avó; e só na reclamação apresentada pela avó dessa decisão sumária é que a pena foi revogada – e, mesmo assim, um dos três juízes autores da decisão final votou vencido, defendendo que a avó não só era responsável, como era a principal responsável pela morte da neta, até porque o condutor do carro não circulava a mais de 50 km/h (!).    

Tal como este juiz, o português médio tende a achar que conduzir a 50 km/h dentro de uma localidade é conduzir devagar (não obstante essa ser a velocidade máxima!). Neste processo, o condutor argumentou que não reduziu a velocidade quando viu a criança a saltitar na berma porque já vinha “devagar”, ou seja, a 50 km/h; uma das testemunhas disse também que o carro circulava “devagar”, isto é, a 50 km/h; outra testemunha (a principal testemunha presencial) disse que o condutor não ia depressa, nem devagar, circulava a não mais de 50 km/h. E, a um órgão de comunicação social, a dona do minimercado opinou que o condutor circulava “com pouca velocidade”, até porque, sendo uma zona de curvas, ali nem se pode andar depressa.

Com esta mentalidade (dominante), não admira que as ruas das nossas povoações se tenham tornado território perigoso para as crianças (tal como para os outros peões, idosos à cabeça).

Uma pessoa que tenha uma criança à sua guarda tem, indubitavelmente, de observar especiais deveres de cuidado. Mas, tal como concluiu o Tribunal da Relação, não se pode exigir que sempre e em todas as circunstâncias uma criança tenha de estar segura pela mão.

Acrescentaram os juízes da Relação que quando a avó circulasse com a criança na berma da estrada, aí sim, se impunha que a levasse pela mão.

Mas podemos imaginar mil e uma situações em que isso se revela impossível.

Não é a questão da imputação de responsabilidades pela morte de uma criança atropelada que primacialmente interessa aqui discutir. O que nos deve preocupar em primeiro lugar é a criação de condições para evitar que a morte aconteça, reduzindo-se ao mínimo o risco de uma criança ser atropelada.

Segurar a criança pela mão não é solução universal, não sendo viável em inúmeras situações. Exemplos:
E se eu for a um supermercado com uma criança e trouxer vários sacos de compras nas mãos e não a puder segurar pela mão?
E se em vez de ir com sacos na mão eu estiver a andar de muletas?  
E uma mãe a andar na rua com três ou quatro filhos pequenos?
E se se tratar de um daqueles passeios estreitos - muito abundantes nas nossas povoações - onde as pessoas são obrigadas a andar em fila indiana? 
E aquelas crianças a quem apelidam de “terroristas”, ou "desobedientes", indiferentes aos avisos de cuidado, e que quando menos se espera se soltam de quem as está a agarrar?
E um grupo de crianças de jardim de infância em passeio numa rua, como tantas vezes se vê, sem que seja possível agarrá-las a todas pela mão?

(Já nem falo da mera possibilidade de uma criança estar a brincar na rua. As crianças ainda podem brincar na rua... sem estarem de mão agarrada a um adulto...) 

Não estando em causa um problema de educação ou de aviso (todas as crianças sabem que não devem ir para a faixa de rodagem), e uma vez que as crianças são e serão sempre, por natureza, irresponsáveis, imaturas, imprudentes, imprevisíveis, desatentas e com uma noção muito limitada das distâncias, da velocidade e do perigo, qual é a solução?

Manter as crianças "aprisionadas" em casa, sem as poder levar à rua?


A alternativa é levar as crianças por uma trela?

Não sendo qualquer destas soluções defensável, pergunta-se: o atropelamento de crianças é uma espécie de inevitabilidade, algo a que tenhamos de nos resignar, apenas para que os automobilistas possam circular um pouco mais depressa dentro das nossas povoações? O interesse dos automobilistas em circular um pouco mais rápido vale mais do que a vida humana?

É este tipo de povoações desumanas que queremos continuar a ter?

Ou é necessário acordarmos de vez e percebermos que temos de reduzir a velocidade de circulação automóvel dentro das localidades?

Há alguns anos, numa vila alentejana, eu circulava num passeio com uns amigos, que levavam um filho pequeno, possivelmente com a idade desta criança que morreu atropelada. De um momento para o outro, a criança abandonou os pais e invadiu a faixa de rodagem, no momento em que vinha um carro. Valeu que se tratava de um condutor responsável, que circulava a não mais de 30 km/h, e que conseguiu travar a tempo. Tudo não passou de um susto. Mas se o carro circulasse a 50 km/h ou mais, hoje provavelmente aquela criança não estaria viva...


(Este artigo vai dedicado ao Afonso)
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(para ler neste blogue, em breve: de como uma cidade que reduz o limite de velocidade para 30 km/h se torna uma cidade segura para as crianças)

Fonte (atropelamento relatado no texto): o acórdão do tribunal da relação (vi também fotografias do local e da zona do atropelamento). 
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10.3.15

Pontevedra, limite máximo de 30 km/h em toda a cidade

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Em 2010, Pontevedra, cidade galega com mais de 80 mil habitantes (seria, se fosse portuguesa, a nossa 10.ª maior cidade), tornou-se a primeira cidade espanhola a generalizar a toda a urbe o limite máximo de velocidade de 30 km/h (a única exceção é o centro da cidade, onde a velocidade máxima é de 20 km/h). Não há uma única rua ou avenida da cidade onde seja permitido circular a uma velocidade superior a 30 km/h.

Seguindo as boas práticas, a implementação desta medida foi acompanhada da introdução de medidas de acalmia de tráfego, como por exemplo lombas ou plataformas elevadas; aumento do número de passadeiras, sendo a maioria delas sobrelevadas ao nível do passeio; ou a diminuição da largura da faixa de rodagem, em muitos casos acompanhada de uma elevação do nível dos passeios, de modo a criar o chamado “efeito de túnel”, indutor da sensação de estreitamento da via, desincentivador de velocidades elevadas; de tal forma que, em muitas ruas da cidade, é o próprio desenho urbano que impõe velocidades baixas de circulação (os automobilistas sentem que não podem andar a velocidade superior).

Desde a introdução, em 2010, do limite de velocidade de 30 km/h, não houve um único desastre mortal em toda a cidade, e o número de desastres graves diminuiu drasticamente, para quase desaparecer: apenas três feridos graves em quatro anos e meio (menos de um por ano). Pontevedra é hoje a cidade mais segura de Espanha do ponto de vista da mobilidade. E está entre as cinco cidades mais seguras do mundo, de acordo com um estudo datado de 2014.

Os efeitos da redução do limite máximo de velocidade na sinistralidade não constituem, aliás, qualquer surpresa, estando abundantemente estudados e comprovados (ver nota 1).

Mas não se restringiram à sinistralidade os efeitos positivos dessa redução. Diminuiu também o ruído e a poluição atmosférica:

- Diminuir a velocidade máxima de circulação de 50 km/h para 30 km/h tem como efeito uma diminuição do ruído de tráfego de cerca de 3dbA, o equivalente a uma perceção de redução do ruído para metade.

- A redução da poluição do ar explica-se, nomeadamente, pela diminuição dos congestionamentos e o aumento da fluidez de tráfego, em consequência da redução do chamado “efeito de harmónio”, também amplamente estudado. Quando aumentam as diferenças da velocidade de circulação dos veículos, são muito mais frequentes as travagens, as acelerações e as paragens.

Esta medida surgiu no contexto de uma transformação extraordinária da cidade de Pontevedra levada a cabo pela respetiva autarquia desde 1999, com o objetivo de recuperar um espaço público que estava dominado pelo automóvel, e em que não faltavam as avenidas transformadas em pistas de carros e os espaços pedonais - que eram exíguos - invadidos pelo estacionamento selvagem. Em menos de 15 anos, Pontevedra voltou a ser uma cidade pensada em primeiro lugar para as pessoas, e não para os carros (ver nota 2), e é hoje uma referência internacional, tendo já recebido vários prémios e influenciado mudanças noutras cidades.

Medidas deste género contam sempre com alguma resistência inicial (mesmo que, no caso, a redução do limite para 30 km/h tenha sido aprovada sem qualquer voto contra; mesmo o PP, que se absteve, estava de acordo com a medida), sendo essa resistência motivada essencialmente por desconhecimento dos seus efeitos positivos. Mas depois de implementadas, a sua aceitação torna-se mais ou menos generalizada em curto prazo, perante a evidência dos seus efeitos benéficos para a saúde, para a segurança e para a qualidade de vida. Foi o que sucedeu em Pontevedra.       

Presentemente, há um projeto para estender o limite 30 a todas as cidades espanholas. Existe também uma recomendação do Parlamento Europeu, aprovada em 27/9/2011, para que o limite de velocidade não exceda os 30 km/h pelo menos nas zonas residenciais, em toda a União Europeia.

Há, em Portugal, 150 cidades com menor dimensão do que Pontevedra. Todas têm, como regra, o limite de velocidade de 50 km/h.

Este texto poderia ser uma introdução ao artigo que se segue.
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2.12.14

Fusão da REFER com a EP: a REFER bate o pé

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A REFER demorou meses a reagir contra a disparatada fusão, decidida pelo Ministro da Economia Pires de Lima, entre a Estradas de Portugal e a REFER, mas reagiu finalmente, depois de cinco meses de reuniões e mais reuniões, que têm causado problemas de funcionamento na empresa. E o processo ainda vai no seu início.

Este é mais um assunto em que o Governo tomou uma decisão em cima do joelho, pois claramente não sabia no que se estava a meter: decidiu primeiro, começou a pensar depois. Aliás, o Governo previa ter a fusão operacional já em 2015, mas entretanto tornou-se evidente que esse prazo não era minimamente viável, tal a dimensão da coisa, e o próprio Governo já admitiu, há cerca de um mês, no Decreto-Lei n.º 160/2014, que o processo de fusão possa não estar concluído daqui a… 3 anos…
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8.4.14

Ainda haverá salvação para o transporte ferroviário de passageiros em Portugal?

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O cidadão mais distraído verá na decisão tomada pelo Governo sobre os investimentos em infraestruturas de transportes, cuja lista foi divulgada hoje, uma tentativa de relançamento da ferrovia em Portugal. Mas o que ela vem confirmar é que o transporte ferroviário de passageiros está a caminhar inelutavelmente para a morte no nosso país, em oposição com o que sucede na Europa. Sem surpresa, aliás, porque não é senão a continuação da desastrosa e insustentável política de mobilidade prosseguida pelos sucessivos governos, desde que Cavaco Silva, enquanto primeiro-ministro, decidiu que o bom era pôr os portugueses todos a andar de carro, relegando para o transporte ferroviário - considerado “ultrapassado” a não ser em bonitos discursos de circunstância - um papel absolutamente secundário e a caminho da irrelevância. Isto nas linhas férreas que escaparam aos encerramentos, pois, como se sabe, muitas regiões do país deixaram pura e simplesmente de ter acesso ao comboio.  

Claro que subsistirão sempre uns restos de ferrovia, nas linhas suburbanas e no corredor Lisboa-Porto (linha do Norte), mas pouco mais do que isso.

O Quadro Comunitário de Apoio 2014-2020 era, muito provavelmente, a última oportunidade para salvar o transporte ferroviário de passageiros em Portugal. Não que houvesse muito dinheiro disponível para o efeito, mas aquele que podia ser destinado à ferrovia talvez fosse suficiente para começar a relançar verdadeiramente este modo de transporte.

O relatório do grupo de trabalho para as grandes infraestruturas, apresentado no final de Janeiro, tinha defendido que se deviam gastar 600 milhões de euros em estradas. Era um monumental disparate, num país que já tem a 4.ª melhor rede de estradas do mundo e a 2.ª melhor da Europa, mas, apesar disso, o Governo, não contente com os 600 milhões, decidiu que se devem gastar 50% mais, isto é, 900 milhões de euros, repartidos por 10 projetos, que incluem, para não variar, autoestradas sem tráfego suficiente para justificar a sua construção (erros que se repetem, e repetem, e repetem…), continuando-se a fomentar um modelo de mobilidade insustentável e que contribui muito fortemente para o endividamento do país.

Esses 900 milhões de euros fazem muita falta à ferrovia. Por outro lado, o Governo propõe-se investir, nos próximos 7 anos, 2600 milhões de euros em linhas férreas, repartidos por 12 projetos, mas o grande grosso deste investimento destina-se a fomentar o transporte de mercadorias, e não o de passageiros. Incluem-se neste âmbito os 900 milhões de euros que se pretendem gastar em obras no corredor Aveiro-Vilar Formoso, com correção de traçado de modo a permitir a circulação de grandes comboios de mercadorias (com mais de 750 metros de comprimento); os 800 milhões de investimento no corredor Sines-Caia, designadamente a construção da linha de mercadorias Évora-Caia; ou os vários investimentos na eletrificação de ramais de ligação a portos e a fábricas de empresas privadas, como as cimenteiras e as celuloses (ramais privados nas linhas do Oeste, do Sul, do Minho e do Norte).

É, pois, no transporte de mercadorias que se concentra o investimento decidido. O que sobra para o transporte de passageiros é menos do que o que se pretende gastar em estradas e é manifestamente insuficiente para relançar o que quer que seja. Na linha do Minho, o investimento de 145 milhões, feito também a pensar no transporte de mercadorias, resume-se à duplicação do troço entre Contumil e Ermesinde (6 km) e à eletrificação do troço Nine-Valença e de vários ramais de mercadorias de empresas privadas. Os 400 milhões de euros destinados à conclusão da modernização da linha do Norte (um terço da principal linha do país continua por modernizar) são um investimento importante, mas que não resolve o problema da saturação da linha (bem mais grave do que o da velocidade). Para a linha do Oeste, que poderia constituir a grande alternativa à linha do Norte, não se prevê mais do que a eletrificação e a instalação de nova sinalização, apenas um remendo que não mexe no essencial e que dificilmente chegará para reverter o processo de morte lenta em que está mergulhada. Fazendo uma comparação grosseira, é quase como colocar um tapete novo numa velhinha estrada nacional: talvez permita algum aumento da velocidade de circulação, mas não resolve nenhum problema de fundo, nomeadamente quanto às deficiências de traçado. Isto é incompreensível ao mesmo tempo que se planeia gastar quase mil milhões de euros em estradas.

Os males do transporte ferroviário não se ficam, claro, pela falta de obra em linhas férreas. Continua a não existir um funcionamento em rede e um plano integrado e coerente para a ferrovia portuguesa (tal como continua a não existir, em geral, um plano minimamente coerente para a mobilidade). Os investimentos feitos na década passada na modernização e/ou eletrificação de várias linhas férreas são o exemplo perfeito de que é preciso mais do que gastar dinheiro em obras para se relançar o transporte ferroviário em Portugal (aliás, o próprio relatório do grupo de trabalho sobre as grandes infraestruturas de transportes chamou a atenção para isto). Por exemplo, as linhas do Sul e de Évora foram modernizadas e têm excelentes padrões de velocidade (velocidades máximas que atingem 200 km/h), mas nos respetivos eixos são o carro e o autocarro que predominam nas deslocações, sendo o comboio residual. Ligações inexistentes ou insuficientes com outros meios de transporte, preços, frequência de ligações, horários, condições de transporte, estações fechadas, são alguns dos problemas que afastam as pessoas do transporte ferroviário. Mas nada se faz para os resolver, porque não há uma política de transporte ferroviário no nosso país. 

Perde-se talvez a última oportunidade para o relançamento do transporte ferroviário de passageiros em Portugal. E um dia teremos de explicar aos nossos filhos e netos como é que deixámos destruir a rede ferroviária portuguesa, enquanto na Europa se apostava no transporte ferroviário.

(P.S. Neste texto, e por especial simpatia, parte-se do princípio de que os investimentos anunciados pelo Governo para a ferrovia se farão mesmo, ignorando-se o historial de investimentos anunciados, mas nunca concretizados…)
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4.4.14

REFER e Estradas de Portugal: uma fusão “bastante óbvia”?

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O Governo anunciou ontem a fusão entre a REFER e a Estradas de Portugal, as empresas gestoras da rede ferroviária e da rede rodoviária, respetivamente. Sobre o assunto, explicou o Ministro da Economia, Pires de Lima, que

«A racionalidade desse projeto é bastante óbvia, tanto do ponto de vista estratégico – ter uma entidade que congregue a gestão desses dois tipos de infraestruturas, seguindo bons exemplos de modelos internacionais que existem em países com desafios e escalas semelhantes a Portugal, países bem desenvolvidos, por sinal –, e tem, obviamente, impactos importantes do ponto de vista da racionalidade económica».

Talvez por ser “tão óbvia”, o ministro deve ter achado que não era preciso explicar em concreto aos portugueses as respetivas vantagens. Estranha-se também que o ministro agora ache “bastante óbvia” a medida, quando há apenas duas semanas, quando foi questionado sobre as vantagens da fusão das duas empresas, não soube responder, limitando-se a dizer que a ideia era interessante e estava a ser “profundamente” estudada, e que «enquanto não for tomada nenhuma decisão não me compete estar a entrar em maiores detalhes».

É pena, tomada a decisão, também ontem não ficámos a conhecer mais “detalhes”, nem “maiores”, nem menores.

As vantagens serão “óbvias” porque se trata de duas empresas gestoras de infraestruturas? Porque não então juntar à “festa” também as empresas gestoras das infraestruturas portuárias, aeroportuárias e de metropolitano? E, já agora, empresas gestoras de outras infraestruturas?

E que países "bem desenvolvidos" são esses que fundiram as empresas gestoras das redes rodoviária e ferroviária? Se olharmos para a União Europeia (o Secretário de Estado dos Transportes falava há dias de “modelos europeus”), Alemanha, França, Reino Unido, Itália, Espanha, Bélgica, Áustria, Holanda e Dinamarca, por exemplo, têm empresas autónomas gestoras da rede ferroviária. De que países fala o ministro?

Faria sentido uma fusão da CP com a REFER, se a União Europeia a permitisse (isso sim, tem vindo a ser cada vez mais defendido em países desenvolvidos da Europa, onde é dada outra importância à ferrovia). Uma fusão da REFER com a Estradas de Portugal parece-me disparatada (e perigosa num país como Portugal, por ser de temer uma secundarização ainda maior da ferrovia face à rodovia).

Admito que me consigam convencer do contrário. Mas o que não é aceitável é que decisões desta importância sejam tomadas sem uma explicação mínima, sem que sejam tornados públicos os estudos em que se baseiam (se é que existem), sem que sejam minimamente discutidas, não bastando ao ministro responsável vir dizer que são “bastante óbvias”.

Por enquanto, aquilo que conseguimos apreender como “óbvio” é que virá aí mais um corte, com mais despedimentos à vista, que contribuirão para uma ainda maior degradação da qualidade do serviço público prestado por estas empresas. Estou, claro, a falar dos 50 milhões de euros que o Governo diz que vão ser poupados com esta medida, a única vantagem que foi concretamente referida pelo ministro (mas ignorando os problemas e custos associados, imediatos e a médio e longo prazo, porque esses nunca são tidos em conta).

Este Governo tem andado a brincar às fusões e às reestruturações. A REFER acaba de sair de uma reestruturação! Essa reestruturação fez-se para quê? Para agora se destruir e se fazer outra? Cada restruturação causa enormes perturbações nos serviços durante muito tempo e tem custos avultados, que nunca são tornados públicos (e "vantagens" que, no final, ninguém descortina). Pelo meio, vai-se despedindo gente e degradando serviços públicos essenciais do Estado.
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2.4.14

Não há dinheiro para mais estradas

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«Não há dinheiro para mais estradas», afirmou há dias, na televisão, o secretário de estado dos transportes. A explicação é simples: a União Europeia não dá mais fundos comunitários a Portugal para financiar a construção de estradas. A razão para isto também é simples: o nosso país já tem uma rede de estradas bastante melhor do que a média da União Europeia. Vale a pena lembrar aqui que, de acordo com o relatório do F.E.M. de 2013-2014, Portugal tem a 4.ª melhor rede de estradas do mundo e a 2.ª melhor da União Europeia!

A falta de dinheiro para estradas é o que explica a “prioridade à ferrovia e às infraestruturas portuárias” anunciada semanas atrás, aquando da apresentação do relatório do grupo de trabalho sobre as grandes infraestruturas: são essas as áreas para as quais a União Europeia concede fundos comunitários.

Não parece, contudo, que o país tenha aprendido alguma coisa e que se reconheça hoje que não faz qualquer sentido continuar a ampliar a rede rodoviária nacional: só a falta de dinheiro impede, de facto, que mais estradas sejam construídas / ampliadas. O governo português tem tentado convencer a Comissão Europeia a disponibilizar mais fundos para estradas, o que levou a porta-voz da Comissão a reafirmar há dois dias a jornalistas portugueses que não serão concedidos mais fundos para esse fim.

Sem dinheiro da União Europeia, o Governo tentará ainda o recurso ao financiamento privado. Foi o que deu a entender o secretário de estado dos transportes, logo depois de afirmar que não há dinheiro para mais estradas: «as autoestradas que fizermos» (sim, «as autoestradas que fizermos») terão de ser feitas «com financiamento do setor privado». Mas com o país saturado de estradas, ou se fazem novas PPP com o risco transferido para o Estado e lucro garantido às concessionárias, ou não se vê como é que o setor privado estará disposto a investir em mais estradas.

Uma coisa é certa: não, não aprendemos.
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5.3.14

Portugal, Fevereiro de 2014 (II)

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9  A fatura da sorte
Tenho por hábito pedir fatura. Não gosto de pagar impostos pelos outros (os que não passam fatura/recibo e se isentam de pagar os seus impostos). Não gosto de pagar impostos a outros cidadãos (os que metem ao bolso o IVA que paguei – ex. refeição num restaurante). E recuso ser cúmplice de um sistema mais injusto. A economia subterrânea atinge níveis vergonhosos em Portugal (estamos tristemente no topo da Europa), contribui fortemente para aumentar as desigualdades sociais e pedir fatura é um dever de cidadania de que, no nosso interesse, individual e coletivo, não deveríamos abdicar. Como não vivemos num mundo ideal, sou adepto de medidas destinadas a incentivar os cidadãos a pedir fatura, mesmo tendo consciência de que por essa via só se está a tentar combater a evasão fiscal em pequenos e médios negócios, sem se atingir a grande evasão fiscal (que carece de outro tipo de medidas). Mas esta “fatura da sorte” concebida pelo Governo (sorteio de automóveis entre os contribuintes que pedirem fatura com o seu NIF), além de ser de eficácia mais do que duvidosa nos médios negócios (quem é que vai passar a pedir fatura e pagar, por exemplo, 300 ou 400 euros de IVA numa obra doméstica, só pela hipótese bastante improvável de a respetiva fatura vir a ser sorteada?!), é a todos os títulos absurda. Por exemplo, sortear automóveis ao mesmo tempo que se diz querer promover a mobilidade sustentável é um contrassenso que o Governo jamais conseguirá explicar. Admitir sorteios de carros a quem não tem carta de condução (o regulamento do sorteio não faz qualquer restrição) é um disparate em termos de segurança rodoviária, e isto num país que continua a ter números preocupantes de condução sem carta e, em geral, de sinistralidade rodoviária. Sortear automóveis de alta cilindrada, que é o que está em causa, não é apenas uma parolice de novo-rico; trata-se de automóveis mais poluentes e que consomem mais, sendo inaceitável que o próprio Estado incentive a sua utilização. E são carros de manutenção muito mais cara (desde o consumo de combustível às revisões, passando pelo seguro ou pelo imposto de circulação, são um sorvedouro de dinheiro), pelo que são um autêntico presente envenenado para o comum dos portugueses, que vivem com cada vez maiores dificuldades financeiras. Isto vindo de um Governo que não se cansou de acusar os portugueses de terem vivido acima das suas possibilidades, é obra!
Enquanto isto, em Fevereiro de 2014, uma simples queixa ao fisco feita por um cidadão que pagou um serviço mas viu-lhe recusada a emissão da respetiva fatura é uma coisa “complicadíssima”: não, não se pode preencher um qualquer formulário na internet; não, não é possível por correio eletrónico; não, não basta telefonar para a Autoridade Tributária. É preciso, pasme-se, ir pessoalmente à direção distrital de finanças do domicílio do comerciante que recusou entregar a fatura/recibo relativa à quantia recebida [Sim, sim, se, por exemplo, a fatura/recibo for recusada por um comerciante de Bragança (ex. unidade de alojamento turístico), eu teria de me deslocar a Bragança para fazer a respetiva queixa!] O que é isto senão um incentivo à não emissão de fatura?...   

10  A rifa do azar
«Chegámos ao cume da governação rasca. Saiu-nos na rifa mesmo sem darmos o NIF. É preciso ter azar».
(a frase do mês, por José Vítor Malheiros)

11  A frase mais estúpida
«Eu sei que a vida quotidiana das pessoas não está melhor, mas não tenho dúvidas de que a do país está muito melhor do que em 2011».
(por Luís Montenegro, líder parlamentar do PSD)

12  O país e as pessoas
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) alertou para o facto de estarem a aumentar as situações de trabalho clandestino, havendo cada vez mais trabalhadores não declarados (na maioria, portugueses) a viver em «situações que andam na fronteira do trabalho escravo», incluindo a falta de pagamento de salários. A Confederação Nacional de Agricultura confirma.  
E enquanto as situações de trabalho clandestino e de falsos recibos verdes aumentam, o Inspetor-Geral da ACT alertou para o facto de a ACT ter deixado de ter verbas essenciais para o funcionamento da atividade de inspeção do trabalho em 2014, isto a acrescer ao número insuficiente de inspetores.

13  A “preocupação” com a natalidade
Os mesmos governantes que, através do “convite” à emigração, dos cortes, do desemprego, do aumento de impostos, da redução dos benefícios fiscais de quem tem filhos a cargo, da diminuição dos salários, do agravamento das condições de trabalho, incluindo aumento do horário de trabalho, etc., etc., etc., têm contribuído fortemente para a diminuição da natalidade em Portugal (que está no valor mais baixo de sempre), anunciaram um “grupo de trabalho” (mais um…) para que em três meses estude um plano de incentivo à natalidade.
Entretanto, num relatório divulgado em Fevereiro, um comité de 18 peritos independentes das Nações Unidas manifestou preocupação perante os «elevados níveis de privação entre as crianças» portuguesas, a exposição das crianças ao «risco crescente de pobreza» e as menores garantias de acesso aos cuidados de saúde, ao ensino e à proteção social pelas crianças em Portugal, alertando ainda o Governo português para a necessidade de travar novos cortes no setor da Educação.

14  O fim do estado de graça de Assunção Esteves
Por fim, uma boa notícia: o fim do estado de graça de Assunção Esteves. A comunicação social, que, estranhamente, a tinha em muito boa conta, demorou muito tempo a perceber, mas finalmente já toda a gente parece ter percebido que personagem temos como segunda figura do Estado, e que, segundo consta, aspirava a candidatar-se à presidência da república. Era o que nos faltava.
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