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19.5.14

A ligação Porto-Vigo e a incompetência do Governo

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O comboio que faz a ligação diária entre Porto e Vigo transportou, em média, 26 passageiros entre Julho de 2013 e Março de 2014. Segundo os cálculos do jornal Público, esta ligação teve um prejuízo de 1,2 milhões de euros em apenas nove meses. Recorda o jornalista Carlos Cipriano que este comboio dá mais prejuízo do que o prejuízo total de exploração de várias linhas que o Governo decidiu encerrar, invocando como motivo do encerramento precisamente o défice financeiro de exploração e o baixo número de passageiros que tinham os comboios que circulavam nessas linhas.

Mais do que o valor do prejuízo de exploração (o prejuízo não é anormal no serviço público de transporte), esta notícia revela uma enorme incompetência do Governo. A ligação Porto-Vigo, no modelo inaugurado em Julho de 2013, não é uma ligação qualquer. Trata-se de um modelo imposto à CP pelo próprio Governo (em coordenação com o Governo autónomo galego), ignorando obstinadamente as críticas que choveram de todo o lado, ainda antes de ele entrar em vigor, nomeadamente quanto ao facto de o comboio não ter paragens intermédias entre as duas cidades. O Governo pretendia dessa forma ter um comboio mais rápido, que fosse capaz de atrair mais passageiros, descurando o facto de simultaneamente estar a matar toda a procura nos trajetos intermédios. Uma teimosia absurda, já que o comboio Porto-Vigo faz, de facto, várias paragens intermédias, incluindo Viana do Castelo - porque se trata de uma linha de via única e o comboio tem de parar em algumas estações para deixar passar outros comboios em sentido contrário -, mas nessas estações não podem entrar, nem sair passageiros (!), só porque o Governo impôs um comboio direto, desta forma brincando com o dinheiro dos contribuintes e as necessidades das populações. O resultado desta teimosia infantil foi que a ligação Porto-Vigo perdeu passageiros desde Julho de 2013, em vez do aumento pretendido pelo Governo. Isso servirá agora de pretexto para se encerrar esta ligação internacional centenária?  
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30.1.14

O relatório do GT IEVA: um país que não aprende

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O relatório do grupo de trabalho para as “infraestruturas [de transportes] de elevado valor acrescentado” (GT IEVA) foi ontem tornado público pelo Governo.

É um mau relatório, não assenta em dados credíveis e repete erros do passado.

A falta de credibilidade pode ser exemplificada com a obra de construção do troço da autoestrada A25 entre Vilar Formoso e a fronteira, um dos 89 projetos selecionados no relatório. Trata-se de um troço de 3,5 km de autoestrada, com um custo de 12 milhões de euros. Segundo o relatório, o tráfego estimado para este troço é de 10 mil veículos por dia. Esta previsão de tráfego é completamente fantasiosa: se consultarmos os dados de tráfego oficiais do IMT, os troços imediatamente anteriores da mesma autoestrada (até Vilar Formoso) têm um tráfego diário na casa dos 4 mil / 5 mil veículos por dia. Aliás, entre Mangualde e Vilar Formoso não há um único troço de autoestrada onde o tráfego atinja os 10 mil veículos (a exceção é o mês de agosto, quando, com a entrada e saída de emigrantes, o tráfego supera um pouco os 10 mil)! Foi com base neste tipo de previsões irrealistas que no passado se fizeram autoestradas que nunca deviam ter sido construídas. Mas, pelos vistos, as previsões fantasiosas continuam a fazer-se! Que credibilidade tem um relatório onde se avaliam projetos com base em dados sem qualquer correspondência com a realidade?

O relatório retoma outro tipo de erros do passado. O documento defende que é prioritário para o país gastar perto de 200 milhões de euros no troço de autoestrada designado por “túnel do Marão” (na realidade, são 30 km de autoestrada, que incluem o dito túnel de apenas 6 km). Só a partir de um tráfego diário de 10 mil veículos é que se justifica construir uma autoestrada. Mas segundo o próprio documento, o tráfego previsto para esse troço (8 mil veículos por dia, e isto já imaginamos ser um exagero...) é inferior a esse limite mínimo. O grupo de trabalho não concluiu apenas que este disparate é prioritário para o país: concluiu que é a quinta infraestrutura mais prioritária!  

O relatório propõe a execução de, pelo menos, 30 projetos considerados “prioritários”, com um custo global estimado de 5,1 mil milhões de euros. O documento estima que 54% deste valor (2,8 mil milhões de euros) poderá ser comparticipado por fundos comunitários (admite-se que a comparticipação possa chegar aos 3,1 mil milhões de euros, mas com um «elevado grau de incerteza», designadamente no que diz respeito à comparticipação do financiamento respeitante às autoestradas previstas). Sobram, portanto, 46%, o equivalente a 2,3  mil milhões de euros. É muito dinheiro. O relatório estima que, destes 2,3 mil milhões, “só” 1,3 mil milhões sejam suportados pelo setor público, o equivalente a 25% do investimento total. A parcela sobrante (21%) seria comparticipada pelo “setor privado” (através, nomeadamente, de «contratos de concessão de longa duração», e, no caso das autoestradas, «por via da antecipação de receitas de tráfego»). Isto significa duas coisas. Em 1.º lugar, repete-se o erro do desvio de investimento privado para os chamados bens e serviços não transacionáveis, erro que tantos males já causou ao país. Em 2.º lugar, insiste-se numa falácia que nos tem perseguido: a de que o investimento privado nestes projetos não corresponde a qualquer custo para o setor público, como se estivéssemos perante mecenas que simplesmente resolvessem dispor de 1000 milhões de euros, gratuitamente, sem contrapartidas, em benefício da comunidade. Sabemos que não é assim (e percebemos muito bem que não é assim quando ouvimos falar de «antecipação de receitas de tráfego»). De uma maneira ou doutra, também esses 1000 milhões de euros serão suportados pelo setor público.

Como estamos a falar de muito dinheiro dos contribuintes num país que diz ter tanta falta dele, o mínimo que se exige é que só se gaste naquilo que é realmente prioritário.

A metodologia adotada pelo GT IEVA, com base na qual foram selecionados 30 projetos considerados “prioritários”, é, desse ponto de vista, inaceitável. Num grupo de trabalho constituído por 19 entidades (dos quais 12 eram entidades privadas), as várias entidades apresentaram uma lista de projetos que, no seu entendimento, deviam ser executados. Depois de o grupo de trabalho ter excluído liminarmente alguns dos projetos indicados pela REFER e pela EP (só destas duas entidades públicas é que se excluiram projetos), obteve-se uma lista de 238 projetos, dos quais foram selecionados 89 para avaliação.

A avaliação da prioridade dos projetos foi feita exclusivamente com base no critério da sua relevância «para a competitividade da economia portuguesa», o que já de si tem que se lhe diga (mas já não causa grande admiração). Dentro dessa ideia, preferiu-se privilegiar o transporte de mercadorias, em detrimento do transporte de passageiros (como se a aposta em infraestruturas de transporte público de passageiros não trouxesse enormes vantagens em termos económicos; e não vale a pena falar em benefícios sociais, porque tal coisa não foi considerada relevante). E privilegiaram-se os projetos baseados em infraestruturas já existentes, em prejuízo de novos projetos, o que significa que os projetos considerados prioritários pelo grupo de trabalho podem não corresponder, afinal, àqueles que são, de facto, prioritários para o país.

Os benefícios ambientais dos projetos foram completamente ignorados (estamos no século XXI!), não obstante a sua indiscutível relevância económica.

A metodologia padece de outros vícios, como, por exemplo, ter-se conferido maior peso na avaliação a projetos que se enquadrassem na política de transportes, nomeadamente no infeliz documento aprovado pelo Governo em 2011 denominado “Plano Estratégico de Transportes” (PET). Uma avaliação presa às diretrizes do PET não é, na realidade, uma avaliação independente das infraestruturas de transportes verdadeiramente prioritárias para o país. Uma avaliação condicionada pelas diretrizes de um mau plano de transportes (como é o caso do PET) é uma avaliação condenada à partida.

As críticas que se podem fazer ao relatório do GT IEVA não terminam por aqui, mas este texto já vai demasiado longo. Em matéria de mobilidade, o relatório padece dos males que tanto prejuízo têm causado ao país nas últimas décadas, nomeadamente, a falta de coerência e de visão de futuro. O que explica, por exemplo, que se proponha que 15% do investimento total dos próximos sete anos seja feito em autoestradas (este país não aprende!!) ou que nos 89 projetos selecionados surjam aberrações como um investimento de 300 milhões de euros numa nova ligação rodoviária entre Carregado e Venda das Raparigas (tráfego “estimado” de 4800 veículos por dia), 120 milhões numa ponte rodoviária de 5 km entre Barreiro e Seixal ou 600 milhões na nova autoestrada entre Coimbra e Viseu, esta última considerada a 22.ª infraestrutura de transportes mais prioritária para Portugal!...  

(a seguir, se houver tempo: a ferrovia neste relatório)
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15.11.13

Verdade inconveniente

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A investigação jornalística é competente, a reportagem deixa um pouco a desejar, mas nenhum português devia deixar de a ver, especialmente nesta altura, em que está em vias de aprovação mais um Orçamento de Estado repleto de cortes, incluindo cortes bastante preocupantes na escola pública. A reportagem, além de desmascarar algumas aldrabices que o Ministro da Educação tem tentado impingir aos portugueses, revela-nos um cenário generalizado de duplicação de gastos públicos, num país que está no estado em que está. É de notar que os jornalistas tentaram o contraditório, mas, apesar de um mês de insistências, não receberam qualquer resposta por parte do Ministro da Educação ou do ministério. Há casos em que o silêncio é muito elucidativo. Se ainda não viu esta reportagem, não deixe de reservar 36 minutos para a ver com atenção:
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7.9.12

Um país de pategos novos-ricos


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É o país que está no estado em que está, que gasta o mínimo na Educação, que deu cabo do tecido produtivo enquanto desbaratava dinheiro em betão e que, segundo o Relatório de Competitividade Global 2012-2013 do Fórum Económico Mundial, é o 4.º país do mundo com melhor rede de estradas (era 5.º há um ano, 8.º há dois anos, 9.º há três anos, 14.º há quatro anos… e assim por diante…).
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Curiosidade: a Noruega, esse "país do Terceiro Mundo" que tem o melhor índice de desenvolvimento do planeta, é apenas o 84.º país do mundo com melhor rede de estradas. Burros!
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13.10.11

As autoestradas em que desbaratámos dinheiro II

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A A13 é mais um exemplo de esbanjamento de dinheiro à novo-rico em que nos tornámos pródigos depois da adesão à Comunidade Europeia.
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Esta auto-estrada, entre Marateca (A2 e A6) e Almeirim, tem aproximadamente 78 quilómetros de extensão. Paralela à A12 e à A1, das quais se pretendeu ser uma “alternativa”, foi construída com o propósito de facilitar a ligação entre o Norte / Centro litoral e o Sul do país.   
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De acordo com os critérios internacionalmente aceites, só se justifica construir uma auto-estrada (quatro faixas, 2x2) quando o seu tráfego médio diário for superior a 10 mil veículos (e, claro, se o país não tiver outras prioridades).
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Na A13, o tráfego médio diário nunca passou a casa dos cinco mil veículos. Nos últimos anos, foi de 5113 em 2009; de 4993 em 2010; em 2011 – 1.º semestre – o valor médio diário vai em aproximadamente 3800 veículos (contra cerca de 4150 em igual período de 2010). Tecnicamente, pode dizer-se que é uma auto-estrada que está às moscas.
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Esta auto-estrada custou cerca de 240 milhões de euros (fora encargos futuros).
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Os protagonistas:
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A origem desta estrada – uma conjugação de parte do IC3 (Setúbal-Coimbra) com parte do IC11 (Peniche-Marateca) - remonta ao Plano Rodoviário de 1985, aprovado pelo Governo do Bloco Central (PS / PSD) chefiado por Mário Soares, embora então não estivesse prevista a sua construção em perfil de auto-estrada: estava planeada como simples estrada (adequada para um volume de tráfego mais reduzido e muitíssimo mais barata). No Governo de Cavaco Silva foram iniciados os estudos de viabilidade para a sua construção em auto-estrada e no Plano Rodoviário de 1998, aprovado pelo Governo chefiado por António Guterres, esta via surge já prevista com o perfil de auto-estrada.
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A decisão de lançar o concurso para a construção do troço Marateca – Santo Estevão (a parte correspondente ao IC11), de 31 quilómetros (78 milhões de euros), foi tomada pelo Governo de António Guterres e a obra foi inaugurada em Abril de 2002 pelo Secretário de Estado das Obras Públicas José Vieira Silva, sendo Ministro do Equipamento Social José Sócrates e Primeiro-Ministro António Guterres. Na inauguração, o Secretário de Estado afirmou que a obra “representa um acréscimo para o desenvolvimento do país” e uma “melhoria do escoamento e das condições de segurança do tráfego”, e o engenheiro responsável pela obra, de seu nome António de Sousa, esclareceu-nos que embora este troço “não venha trazer grandes mais valias” para as populações da região, iria “constituir um novo rumo, abrindo novos caminhos na zona periférica de Lisboa”.
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Foi o Governo de Durão Barroso - sendo Ministro das Obras Públicas Carmona Rodrigues - que decidiu construir o troço Santo Estevão – Almeirim (a parte que integra o IC3), de 47 km (162 milhões de euros), numa altura em que - dizia o primeiro-ministro - o país estava "de tanga". A construção só terminou no Governo chefiado por Santana Lopes, que  inaugurou a obra em Fevereiro de 2005, já com o parlamento dissolvido e a 20 dias das eleições legislativas. Na cerimónia de inauguração, enquanto o Presidente da Brisa dizia que a obra iria “contribuir para uma maior eficiência dos transportes rodoviários”, Santana Lopes preferiu salientar a necessidade de se pôr termo ao sistema das auto-estradas em regime SCUT (não era o caso da A13) e de se libertar recursos do Orçamento de Estado “comprometidos no pagamento das SCUT para a construção de outros equipamentos, como escolas e hospitais”.
I
Palavras comedidas, como se vê, em qualquer das inaugurações (relativamente ao que é costume ouvir neste tipo de cerimónias). Nada de “obra estruturante” ou de “obra essencial para o país”. Possivelmente por ser tão pouco duvidoso, neste caso, o esbanjamento de dinheiros públicos…SPACE

21.9.11

As autoestradas em que desbaratámos dinheiro I

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A A10 é um dos casos de auto-estradas nas quais se gastaram rios de dinheiro e que nunca deviam ter sido construídas.
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Esta auto-estrada, entre Bucelas (A9) e Benavente (A13), tem aproximadamente 40 quilómetros de extensão. Em cerca de metade da sua extensão, é uma auto-estrada paralela à A1 e muito próxima desta auto-estrada.
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De acordo com os critérios técnicos nacional e internacionalmente aceites, só se justifica construir uma auto-estrada (quatro faixas, 2x2) quando estiver em causa um tráfego médio diário  superior a 10 mil veículos (e, obviamente, se o país não tiver outras prioridades). De acordo com os mesmos critérios, uma auto-estrada de seis faixas (3x2, ou seja, três faixas em cada sentido) só é justificável para um tráfego médio diário
superior a 35 mil veículos.
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Segundo os dados oficiais, a auto-estrada A10 tem tido sempre um tráfego médio diário que não chega a 7 mil veículos (6799 em 2009 e 6870 em 2010; em 2011 – primeiro semestre – o valor médio diário vai em aproximadamente 6400 veículos). Nunca devia, portanto, ter sido construída. Mas foi. E – pasme-se -, em quase toda a sua extensão (32 km) foi construída com seis faixas (3x3), o que, como se disse, só devia acontecer para um tráfego médio diário superior a 35 mil veículos!
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No último troço desta auto-estrada, o tráfego médio diário ronda os 2000 veículos.
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Esta auto-estrada foi cara. Tem vários túneis e muitos viadutos: metade da auto-estrada foi construída em viaduto. Custou cerca de 600 milhões de euros.
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Os protagonistas
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O projecto desta auto-estrada remonta à época em que era primeiro-ministro Cavaco Silva, altura em que começaram a ser elaborados os respectivos estudos (a primeira avaliação de impacte ambiental foi concluída em 1994), mas a decisão de lançamento dos concursos para a construção dos vários troços desta auto-estrada foi tomada durante o Governo de Durão Barroso (sendo Ministro das Obras Públicas Carmona Rodrigues).
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O primeiro troço, de 6,9 quilómetros (94 milhões de euros), entre Bucelas e Arruda dos Vinhos, foi inaugurado em Setembro de 2003 por Durão Barroso e pelo seu ministro Carmona Rodrigues. “Não é uma obra qualquer”, declarou então Durão Barroso, acrescentando que “esta auto-estrada custou três vezes mais do que as obras deste tipo” (e isto é de nos deixar particularmente satisfeitos, pois é sempre reconfortante saber que uma obra que não devia ter sido feita foi especialmente cara) e salientando que se tratava de “uma obra importante”.
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Durão Barroso na inauguração do primeiro troço da auto-estrada A10, em Setembro de 2003.
Fotografia do "Oeste Online".
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A construção do troço seguinte, de 7,4 quilómetros, entre Benavente e a A13, teve lugar durante os governos de Durão Barroso e de Santana Lopes, mas a obra foi inaugurada nas primeiras semanas de vida do primeiro governo de José Sócrates, em Abril de 2005. Talvez por isso, à discreta inauguração compareceu apenas o Secretário de Estado das Obras Públicas Paulo Campos.
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A construção do terceiro troço, de 10,6 quilómetros (150 milhões de euros), entre Arruda e Carregado, prosseguiu no primeiro governo de José Sócrates e a obra foi inaugurada em Dezembro de 2006 pelo Primeiro-Ministro e pelo então Ministro das Obras Públicas Mário Lino. Na cerimónia, José Sócrates declarou que a obra “vai melhorar a qualidade de vida dos portugueses”.
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O último troço, de 14,9 quilómetros (243 milhões de euros), entre Carregado e Benavente, cuja construção foi também iniciada ainda durante o governo de Durão Barroso (2004), foi inaugurado em Julho de 2007 por José Sócrates. Inclui a segunda maior ponte/viaduto da Europa (mas não se preocupem, porque a maior também é nossa). Na inauguração, que incluiu um “arraial de concertos”, José Sócrates não se limitou a salientar a “importância nacional” da obra: acrescentou que esta auto-estrada “torna Portugal mais pequeno”.
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E de certa forma tinha razão: Portugal está agora mais pequenino…
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