Semana Europeia da Mobilidade e palavras de circunstância

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Hoje, 22 de Setembro, é o Dia Europeu Sem Carros, que marca o final da Semana Europeia da Mobilidade (16 a 22 de Setembro). É uma iniciativa com cada vez menos peso em Portugal (este ano, só aderiram pouco mais de 20 autarquias), ao contrário do que sucede noutros países da Europa.

Para muitos autarcas e, em geral, para os principais partidos portugueses, o assunto “mobilidade sustentável” tem estado na moda, mas apenas ao nível do discurso. Hoje lá se ouvirão mais palavras de circunstância sobre a necessidade de se apostar em modos mais sustentáveis de deslocação, e talvez haja mesmo quem recorde que hoje, mais do que nunca, o país precisa urgentemente de apostar numa mobilidade mais sustentável (está também em causa a sustentabilidade económica e financeira do país).

Na generalidade dos casos, não passam, contudo, de palavras de circunstância e de puro exercício de hipocrisia.

Há menos de dois meses (24 de Julho de 2013), o Parlamento aprovou, por unanimidade (PSD, PS, CDS, CDU e BE), uma resolução recomendando ao Governo a adoção de medidas urgentes de apoio ao setor automóvel, nomeadamente através de apoios específicos do Estado ao investimento, subsídios, baixa de impostos e de emolumentos, isenções de impostos e afetação de fundos comunitários ao setor automóvel.

Isto implica um aumento de despesa pública do Estado (aumento de despesa propriamente dito e perda de receitas fiscais), para apoio ao setor automóvel: em última análise, para promoção da mobilidade insustentável.

Estes incentivos financeiros do Estado ao setor automóvel (que certamente se avizinham, ou não tivessem o PSD e o CDS aprovado aquela resolução) contrastam, por exemplo, com o que se passa com o plano nacional de promoção de modos suaves de deslocação (incluindo transportes públicos) para
2013-2020, um plano modesto para a execução do qual o Estado contribuiria com apenas 200 mil euros por ano, mas que parece ter sido metido na gaveta, pois devia ter sido iniciado em 2013 mas não se conhece uma única medida tomada em sua execução.   

Mas os incentivos financeiros do Estado ao setor automóvel que se avizinham contrastam de modo ainda mais flagrante com o corte de gastos no setor dos transportes públicos, incluindo muitos despedimentos,

(sim, despedimentos: há quem argumente que o apoio do Estado ao setor automóvel é necessário para evitar o encerramento de empresas e o consequente despedimento de trabalhadores. Mas - e as empresas de transporte público, não empregam pessoas? E os milhares de trabalhadores que têm sido despedidos nessas empresas? E o apoio aos modos suaves de deslocação não conduz à criação de novos postos de trabalho?…)

bem como o corte de investimentos prioritários, um enorme aumento das tarifas e um decréscimo da qualidade do serviço de transporte (supressão de percursos, aumento dos tempos de percurso, aumento dos tempos de espera, etc).

(pense-se no Metro de Lisboa, por exemplo, que hoje é uma sombra do que era dois anos atrás, o que aliás, tem conduzido a uma grande queda do número de passageiros)

Portanto, não há dinheiro para apoiar o transporte público (e outros modos mais sustentáveis de deslocação), mas já há dinheiro para apoiar o setor automóvel...

Portugal continua a ser um país à deriva (e suicida) em matéria de mobilidade.

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