A ministra da justiça começou o
seu mandato em guerra despropositada contra os advogados. Em Dezembro de 2011,
convocou uma conferência de imprensa para revelar as conclusões de uma “auditoria”
feita pelo ministério e por ela encomendada, relativamente aos pedidos de
honorários apresentados pelos advogados oficiosos nos tribunais. A ministra revelou então ao país que
a “auditoria” detetou “irregularidades” em quase metade dos pedidos de
pagamento de remunerações e despesas apresentados pelos advogados oficiosos.
Segundo a ministra, tinham sido detetadas 17 425 irregularidades.
Feitas as denúncias pela
ministra, os casos foram investigados. Em 99,9% dos 17 425 casos, concluiu-se que não houve quaisquer irregularidades. Apenas 6 advogados
oficiosos foram acusados de pedidos de pagamento fraudulentos. Em 3 desses 6 casos,
o processo foi suspenso contra o pagamento de uma quantia pelos advogados
envolvidos. Dos restantes 3, não se conhece nenhuma condenação.
Quatro anos volvidos, nem um pedido de desculpas da ministra.
O mandato da ministra da
justiça foi marcado pela provocação e pelo conflito com os operadores
judiciários, e pela primeira vez um ministro da justiça termina o seu mandato
com os juízes de relações cortadas com o ministério.
Para a ministra da justiça,
nada disto é preocupante. Pelo contrário, constitui motivo para a ministra
exibir mais um pouco do seu orgulho pateta, argumentando que no seu mandato mexeu
com "os interesses" instalados. Mas a realidade é outra: a ministra foi
incompetente e não esteve à altura do cargo que ocupou.
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