30.9.15

Os “interesses”


A ministra da justiça começou o seu mandato em guerra despropositada contra os advogados. Em Dezembro de 2011, convocou uma conferência de imprensa para revelar as conclusões de uma “auditoria” feita pelo ministério e por ela encomendada, relativamente aos pedidos de honorários apresentados pelos advogados oficiosos nos tribunais. A ministra revelou então ao país que a “auditoria” detetou “irregularidades” em quase metade dos pedidos de pagamento de remunerações e despesas apresentados pelos advogados oficiosos. Segundo a ministra, tinham sido detetadas 17 425 irregularidades.

Feitas as denúncias pela ministra, os casos foram investigados. Em 99,9% dos 17 425 casos, concluiu-se que não houve quaisquer irregularidades. Apenas 6 advogados oficiosos foram acusados de pedidos de pagamento fraudulentos. Em 3 desses 6 casos, o processo foi suspenso contra o pagamento de uma quantia pelos advogados envolvidos. Dos restantes 3, não se conhece nenhuma condenação.

Quatro anos volvidos, nem um pedido de desculpas da ministra.

O mandato da ministra da justiça foi marcado pela provocação e pelo conflito com os operadores judiciários, e pela primeira vez um ministro da justiça termina o seu mandato com os juízes de relações cortadas com o ministério.

Para a ministra da justiça, nada disto é preocupante. Pelo contrário, constitui motivo para a ministra exibir mais um pouco do seu orgulho pateta, argumentando que no seu mandato mexeu com "os interesses" instalados. Mas a realidade é outra: a ministra foi incompetente e não esteve à altura do cargo que ocupou.
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