30.9.15

O colapso do Citius, um ano depois


Com o passar do tempo, a comunicação social desinteressou-se do caso Citius. Como se os seus efeitos tivessem terminado em pouco tempo. Um ano depois, no entanto, os operadores judiciários (juízes, advogados, magistrados do Ministério Público e funcionários judiciais) são unânimes: os efeitos do colapso do CITIUS ainda se fazem sentir (ver transcrições em baixo).

A principal responsável por este escândalo, a ministra da justiça, não se demitiu, nem foi demitida e surge, nas eleições legislativas, em n.º 3 na lista de candidatos do PSD/CDS do distrito de Lisboa, logo a seguir a Passos Coelho e a Paulo Portas. É o contrário da meritocracia. Não se premeia o mérito, premeia-se a incompetência.


«Não sei até quando sofreremos os efeitos do colapso [no sistema informático CITIUS]. Temos constrangimentos pontuais, como alguns apensos que não estão no sistema e alguns processos que não estão distribuídos. O facto de termos estado dois meses sem sistema significa dois meses de papéis a entrar que não são juntos, dois meses a cumprir processos urgentes em papel, e termos até ao dia de hoje funcionários a introduzir peças processuais, requerimentos, despachos e sentenças no sistema. O principal problema está nas secções de execução, onde os processos não estão todos no sistema, e, embora não estejam perdidos, não se conseguem trabalhar, não se conseguem, inclusivamente, em algumas situações, distribuir».
Maria José Costeira, Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Setembro de 2015

«A plataforma CITIUS ainda padece de muitas insuficiências, destacando-se a falta de migração de um número significativo de processos, sobretudo de processos apensos».
Elina Fraga, Bastonária da Ordem dos Advogados, Setembro de 2015

«Houve um grande prejuízo na tramitação processual, houve a necessidade de praticar muitos atos fora do sistema, e todos os atos têm de ser inseridos; mas isso só é possível quando houver disponibilidade de pessoas. Há muitas irregularidades por detetar; à medida que se mexem nos processos é que se percebe a dimensão do impacto – e não é possível mexer nos dois milhões de processos que existem nos tribunais num ano. (…) Há muito trabalho que tem de ser inserido no sistema e que continua à espera de disponibilidade de pessoas».
Fernando Jorge, Presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, Setembro de 2015

«[O colapso no sistema informático CITIUS ainda está a ter] várias [consequências]. Por exemplo, não temos estatísticas da Justiça fiáveis, porque tivemos meses sem registos; ora, as estatísticas são um elemento importante para se poder fazer a gestão por objetivos prevista na lei».
António Ventinhas, Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Setembro de 2015

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