O maravilhoso mundo dos
comentadores que falam de tudo, na maior parte dos casos sem saberem do que falam. Nas
últimas três semanas (mais coisa, menos coisa), ouvi por duas vezes rasgados
elogios à “reforma” (“corajosa reforma”, dizia um dos comentadores) que o Governo fez, traduzida
na publicação do “novo Código das Expropriações”.
Novo Código das Expropriações? Mas qual Código das Expropriações?!
Recuemos dois anos. Em 25 de junho de
2013, a ministra da Justiça convocou uma conferência de imprensa para
apresentar publicamente o novo Código das Expropriações. Com a queda para a soberba
e para a mentira a que a ministra nos foi habituando, a apresentação foi
acompanhada de uma série de barbaridades, como a de que se tratava da revisão
de uma «lei da década de 30 do século passado» (quando o Código das Expropriações
tinha sido publicado 14 anos antes).
Mas onde está esse Código das
Expropriações apresentado publicamente pela ministra em conferência de imprensa?
Não existe. Chegámos ao fim da
legislatura e não foi publicado nenhum novo Código das Expropriações. Sem uma explicação da ministra. O Código
em vigor continua a ser o de 1999. O Código da ministra ficou-se pelo projeto.
E pela apresentação pública. E pelos elogios de comentadores alucinados.
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