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«O Conselho Diretivo do
Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P. [IGFEJ] declara que a
partir das 0 horas do dia 31 de dezembro de 2014 o sistema informático de
suporte à atividade dos Tribunais (CITIUS) está completamente operacional,
permitindo a prática de qualquer ato processual pelos sujeitos e intervenientes
processuais, Magistrados, Secretarias Judiciais ou Ministério Público. Consideram-se,
pois, que cessam, naquela data, os constrangimentos ao acesso e utilização do
referido sistema informático».
(declaração publicada pelo IGFEJ em 30 de dezembro)
(declaração publicada pelo IGFEJ em 30 de dezembro)
Quatro meses depois, o CITIUS
está, segundo o Ministério da Justiça, «completamente operacional». Quatro
meses.
(nota: apesar da declaração do
Ministério da Justiça de que o CITIUS está «completamente operacional», há
processos judiciais pendentes que desapareceram recentemente da plataforma
informática e não voltaram a aparecer…)
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