Sabotaram a justiça

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«Paula Teixeira da Cruz, ainda ministra da Justiça, tem uma imagem e marca registadas: o timbre de “apurar responsabilidades”. Decretou publicamente a sua irresponsabilidade política. Vai apurar as responsabilidades dos outros. A ministra não é governante da Justiça. É intendente-mor do reino! Apura, com recurso aos serviços de outros, a responsabilidade do ministério que devia governar.

Houve “transtornos”, “percalços” e “mal entendidos”. Pediu desculpas. Travestiram-se em sabotagem informática. A ministra não falou “em sabotagem”. Denunciou supostos factos que integrariam sabotagem!!! É o que diz a Procuradoria-Geral da República. Um crime gravíssimo, punível com pena de prisão de um a dez anos. O inquérito do Ministério Público vai esclarecer. Crimes e “interesses” ocultos que estão contra a Justiça e a ministra. Os “interesses”! Daqui a meses, ou anos. A dúvida está instalada. A ministra confia e repousa na almofada da morosidade processual.

O poder mexe connosco. A sistemática ofensa em ter-nos por imbecis. O despudor com que aborda as questões, ferindo a sensibilidade do cidadão.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) dirige superiormente a investigação criminal. Com autonomia e independência de qualquer poder. Também do político.

Se a situação e circunstâncias políticas apertam, o poder manipula. Ficciona indícios criminais. Bate à porta da Procuradoria-Geral da República de quem espera absolvição. Cai na comunicação social uma vaga informação: “já foi pedido inquérito à PGR”. Dispersa e distrai malevolamente as atenções da opinião pública. Com inquéritos instaurados, por força de lei em função das participações, o poder político sossega meses ou anos: “Esperemos o inquérito e seus resultados. Está em segredo de Justiça. Não querem que o viole!” Desrespeita o povo português. Confunde ou procura confundi-lo. Minimiza as funções da PGR. Querem-na lavatório de más consciências políticas. Conservatória de registo criminal do “nada consta”. O segredo de Justiça não cobre só o processo. Também desígnios ocultos. Os factos espumam-se nas nuvens e no decurso do tempo.

O primeiro-ministro não soube ou não quis explicar ao povo português, Parlamento e comunicação social, factos simples de natureza fiscal e política. Rendimentos. Procurou na PGR certificação autêntica do que estava farto de saber. A haver crime, já inexistia na ordem jurídico-penal por prescrito. A PGR sancionou o óbvio, um “nada consta”. Esclarecida, a consciência do primeiro-ministro tranquilizou. 

Agora é a própria ministra da Justiça. Não é a primeira responsável política pelo Ministério da Justiça. É uma “apuradora de responsabilidades”.

Socou a porta da PGR. Que prove que funcionários subalternos, motivados e a soldo de intentos criminosos e “interesses” ignóbeis, entravaram, impediram, perturbaram gravemente a instalação e funcionamento do sistema CITIUS. Impediram o acesso e uso da plataforma informática da Justiça. Com “imenso ruído”, congelaram-na durante meses. Sem bússola, milhões de processos pairaram perdidos na estratosfera.

A ministra sacode responsabilidades políticas. Responsabiliza os “sabotadores”. Se nada se provar, dá no mesmo: o “tempo é o grande escultor”».

Alberto Pinto Nogueira, Procurador-Geral Adjunto, no Público de hoje

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O Público também noticia hoje, na sua página da internet, que os dois funcionários visados na participação enviada pelo Ministério da Justiça à PGR foram interrogados no DCIAP e constituídos arguidos, motivando o título de notícia sensacionalista «Funcionários da PJ constituídos arguidos por sabotagem informática do Citius». Será que a comunicação social ainda não aprendeu que a constituição como arguido, nestas circunstâncias, é normalíssima e que não significa absolutamente nada relativamente ao apuramento de factos contra os visados? Ou a notícia sensacionalista é um favor à ministra?
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