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Extrato do Diário de Lisboa de
26 de Abril de 1974
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Ao final do dia 25 de abril de 1974, a
ditadura já tinha caído, mas a polícia política que Salazar criou no início do
Estado Novo (oficialmente designada PVDE, depois PIDE, e por fim DGS)
continuava pateticamente a recusar a rendição. Ao princípio da noite (20h/21h), naquele que
foi o episódio mais negro da revolução, das janelas da sede da polícia política
na rua António Maria Cardoso, em Lisboa, vários agentes da PIDE / DGS abriram
cobardemente fogo sobre a população que se manifestava na rua, fazendo quatro mortos
e dezenas de feridos, muitos deles em estado grave. Deveram-se à PIDE / DGS as
únicas vítimas mortais de uma revolução que, de outro modo, teria ocorrido sem
o derramamento de sangue. A PIDE / DGS só viria
a render-se no dia 26 de Abril.
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P.S. Em 1992, Cavaco Silva,
então primeiro-ministro, decidiu conceder a dois ex-agentes da PIDE / DGS uma
pensão vitalícia por «serviços excecionais e relevantes prestados ao país» (ver
aqui o despacho publicado no Diário da República, II Série, n.º 89, de
15/4/1992). Um era António Augusto Bernardo, o último chefe da
PIDE / DGS em Cabo Verde; o outro era Óscar Piçarra Cardoso, ex-inspetor adjunto da polícia política, que integrava o grupo de agentes que no dia 25 de Abril de 1974 se entrincheiraram na sede na rua António Maria Cardoso e dispararam sobre a multidão (depois do 25 de Abril, esteve preso dois anos em Caxias, após o que abandonou o país, para só regressar em 1991). Três anos antes, o Governo de Cavaco Silva tinha, contra o parecer unânime do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República (Parecer n.º 163/88, de 22 de Junho), recusado conceder a mesma pensão (por “serviços excecionais ou relevantes prestados ao país”) a Salgueiro Maia, um dos grandes heróis do 25 de Abril. A não atribuição da pensão a Salgueiro Maia veio a público na mesma altura em que Cavaco Silva decidiu atribuir a pensão aos dois ex-agentes da PIDE / DGS, o que suscitou uma indignação generalizada. Depois de Cavaco Silva deixar de ser primeiro-ministro, as pensões concedidas aos ex-agentes da PIDE foram revogadas, e foi atribuída uma pensão a Salgueiro Maia, a título póstumo. Cavaco Silva é hoje Presidente da República.
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PIDE / DGS em Cabo Verde; o outro era Óscar Piçarra Cardoso, ex-inspetor adjunto da polícia política, que integrava o grupo de agentes que no dia 25 de Abril de 1974 se entrincheiraram na sede na rua António Maria Cardoso e dispararam sobre a multidão (depois do 25 de Abril, esteve preso dois anos em Caxias, após o que abandonou o país, para só regressar em 1991). Três anos antes, o Governo de Cavaco Silva tinha, contra o parecer unânime do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República (Parecer n.º 163/88, de 22 de Junho), recusado conceder a mesma pensão (por “serviços excecionais ou relevantes prestados ao país”) a Salgueiro Maia, um dos grandes heróis do 25 de Abril. A não atribuição da pensão a Salgueiro Maia veio a público na mesma altura em que Cavaco Silva decidiu atribuir a pensão aos dois ex-agentes da PIDE / DGS, o que suscitou uma indignação generalizada. Depois de Cavaco Silva deixar de ser primeiro-ministro, as pensões concedidas aos ex-agentes da PIDE foram revogadas, e foi atribuída uma pensão a Salgueiro Maia, a título póstumo. Cavaco Silva é hoje Presidente da República.
A não atribuição da pensão a Salgueiro Maia e a sua atribuição aos dois ex-agentes da PIDE / DGS suscitou uma indignação generalizada, que incluiu uma forte crítica escrita no jornal Público por Francisco Sousa Tavares, que deu origem a um processo-crime que lhe foi movido por difamação. Mais de cem personalidades portuguesas, incluindo políticos da direita à esquerda, fizeram publicar na comunicação social um texto de solidariedade para com Francisco Sousa Tavares, subscrevendo a sua crítica, e ofereceram-se para testemunhar em seu favor no processo-crime. Francisco Sousa Tavares não chegou a ser julgado, porque morreu antes.
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