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Já pouco resta para destruir na
faixa costeira entre Carcavelos e Cascais. Os únicos espaços verdes / livres de
betão dignos desse nome ainda existentes estão prestes a ser urbanizados pela
Câmara Municipal de Cascais que, na era pós-Judas, nunca
colocou verdadeiramente um travão no frenesim da construção.
Um dos crimes que se avizinha é
a construção da mega-urbanização da Quinta dos Ingleses, junto à praia de
Carcavelos, com uma elevada densidade, ao pior estilo dos anos 60-70-80.
O excesso de construção no
concelho de Cascais é manifesto, e por todo o lado – a começar ali em
Carcavelos – há muitas casas para vender, novas e usadas. Mas
continua-se a construir novas urbanizações. Como é que continuamos a tolerar este disparate, que vai destruindo irremediavelmente o território?
Autorizar uma urbanização
destas a dezenas de metros do mar – leia-se, numa zona de risco – é um disparate
que, sabendo o que sabemos hoje, devia ser impensável.
Por outro lado, este é mais um
projeto que aumentará o caos rodoviário que constitui todo o concelho, e a faixa
litoral em particular, aumentando a pressão automóvel sobre uma estrada
marginal já saturada. Só os lugares de estacionamento automóvel
previstos nesta mega-urbanização atingem o número absurdo de 7500 (!!!), insistindo-se
num modelo de mobilidade ultrapassado, insustentável e saturado.
(uma das aldrabices repetidamente propagandeadas pela Câmara Municipal de Cascais é a de que o projeto visaria estimular o uso do transporte público e a promoção de modos suaves de deslocação e "aumentar a fluidez" da circulação rodoviária, palavras que ficam sempre bem na apresentação dos projetos, mas que depois perdem qualquer correspondência com a realidade).
(uma das aldrabices repetidamente propagandeadas pela Câmara Municipal de Cascais é a de que o projeto visaria estimular o uso do transporte público e a promoção de modos suaves de deslocação e "aumentar a fluidez" da circulação rodoviária, palavras que ficam sempre bem na apresentação dos projetos, mas que depois perdem qualquer correspondência com a realidade).
Como argumento para a nova
mega-urbanização, a Câmara Municipal de Cascais invoca a existência de
compromissos anteriormente assumidos (anos 80) e de uma ação judicial interposta
pela promotora imobiliária contra a autarquia (2002), que envolveria o risco de
pagamento de uma indemnização de 264 milhões de euros. Mas tudo o que respeita
a este assunto está muito mal explicado (e o apuramento de responsabilidades continua por fazer). Não se sabe, aliás, qual é o grau de
risco real de pagamento desse valor máximo de indemnização (possivelmente até será
muito reduzido). O valor indemnizatório realmente pedido em tribunal foi de 152 milhões de euros (e é apenas um pedido, que pode ser juridicamente insustentável ou muito exagerado); os 264 milhões referidos pela autarquia só surgiram num articulado superveniente apresentado na ação em 2008 - e de novo em 2011 -, mas que não foi admitido pelo tribunal. Por outro lado, na negociação do acordo entre as partes não foram consideradas soluções intermédias, como por exemplo
uma solução urbanística com muito menor densidade e outros usos e/ou uma
compensação que passasse pela construção (menos danosa) noutro local do concelho.
Todo o processo primou pela falta de transparência, o que é um mau sinal.
De resto, a posição dos responsáveis
camarários não é a de conformismo perante uma solução urbanística negativa, mas
que não teria sido possível evitar. Pelo contrário, da autarquia só ouvimos
enormes elogios à mega-urbanização, qualificada como uma “intervenção de
referência”. A autarquia parece defender mais este projeto do que a própria
promotora imobiliária. Temos todas as razões para desconfiar de que o argumento
dos “direitos adquiridos” não passará de uma justificação conveniente.
Aliás, ali ao lado, noutro espaço verde em frente ao mar, está prestes a ser
cometido outro atentado urbanístico, para cuja decisão a autarquia não teve
qualquer hesitação, e relativamente ao qual nunca se colocou qualquer questão
de “compromissos anteriormente assumidos”: a construção de um mega-polo
universitário em frente à praia de Carcavelos, de que os autarcas cascalenses muito
se orgulham, mas que constitui mais um projeto negativo para a zona. E há um
terceiro projeto previsto (para o lado oposto). Na pior das tradições, estes projetos foram planeados separadamente.
Vale sempre a pena lembrar:
este executivo municipal liderado por Carlos Carreiras (o ex-número dois de António Capucho na câmara) foi
reeleito com maioria absoluta em Setembro de 2013, numa eleição em que quase dois terços dos
eleitores não puseram os pés nas urnas…
SPACE
P.S. Durante o período da
consulta pública do projeto, que terminou há poucos dias, circulou uma petição contra o projeto da mega-urbanização da
Quinta dos Ingleses, que reuniu 3723 assinaturas e já foi entregue no
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território.
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