A discussão pública do relatório sobre grandes infraestruturas serve para quê?

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O relatório produzido pelo Grupo de Trabalho para as “infraestruturas [de transportes] de elevado valor acrescentado” (GT IEVA) está em discussão pública desde o início do mês e pelo menos até ao final de Março.

A posição oficial do Governo tem sido a de que a decisão sobre as infraestruturas a construir só será tomada depois de terminada a discussão pública e que, portanto, nenhuma obra está ainda decidida. Aliás, só assim é que a discussão pública faz sentido; doutra forma, não passaria de uma farsa.

No entanto, o Secretário do Estado dos Transportes tem vindo a deixar escapar que determinadas obras vão ser feitas. Na semana passada, Sérgio Monteiro afirmou num canal de televisão que a autoestrada do Marão (também conhecida por “túnel do Marão”) «tem de ser» construída. E afirmou ainda que a ligação ferroviária Sines-Caia para mercadorias não pode deixar de avançar. E ontem mesmo foi publicamente anunciado, em pleno túnel do Marão, o lançamento dos concursos públicos para a construção da autoestrada do Marão, com um custo de 204 milhões de euros.

(segundo o relatório do GT IEVA apresentado há três semanas, a obra custaria 173 milhões, mas, afinal de contas, o que são 31 milhões de euros a mais?)

Segundo o que foi ontem anunciado, alguns trabalhos desta autoestrada (sem volume de tráfego que a justifique) deverão avançar já neste semestre e a obra estará concluída até ao final do próximo ano. Sérgio Monteiro justificou a decisão de avançar com a obra com o facto de haver fundos comunitários disponíveis e de existir «espaço orçamental nas Estradas de Portugal para a contrapartida nacional».

(o que tem a sua piada, porque a Estradas de Portugal está enterrada em dívidas)

Estas duas obras já decididas têm um custo de 1204 milhões de euros, o equivalente a 1/4 (!) do investimento total previsto no relatório do GT IEVA.

Conclusão: se estava a pensar dar o seu contributo na discussão pública do relatório do GT IEVA, talvez não valha a pena dar-se a esse trabalho, porque pelos vistos a discussão pública não serve para nada…

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(Relacionado: A discussão pública do relatório sobre grandes infraestruturas serve para quê? (II))