«A Cimeira do Euro pode resumir-se a quatro recusas. Recusa em abandonar as terapias de choque da austeridade e da "desvalorização interna", recusa em reconhecer o fracasso desta estratégia na Grécia, recusa em atribuir ao Banco Central Europeu o papel de prestamista de última instância que lhe devia competir, recusa em assumir o controlo da actividade bancária.A cimeira, com as suas decisões e indecisões, deu um passo de gigante na transformação do processo de integração europeia no sentido de uma "governação económica" que se anuncia com perdas de soberania, mas sem democracia.
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Enquanto tudo é tentado para seguir em frente, nada alterando no que é fundamental - a arquitectura disfuncional do euro -, Portugal é encorajado a aprofundar o empobrecimento e o declínio inscritos no memorando da troika e agravado pelo Orçamento para 2012.
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As escolhas do Orçamento
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As medidas inscritas na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2012 - corte de dois meses de salário e pensões no sector público, cortes na despesa com a Segurança Social, a Saúde e a Educação, e aumento da carga fiscal indirecta - convergem no sentido de uma profunda depressão económica em Portugal.
SPACEA estratégia subjacente ao Orçamento de 2012 será incapaz de cumprir os objectivos de redução do défice e da dívida pública. A capacidade de obtenção de receita fiscal irá ressentir-se não só da contracção do rendimento, como da expansão da economia paralela e do aumento da evasão fiscal. Iremos assistir a sucessivas "surpresas" e adendas restritivas. Ao longo deste processo, o endividamento não deixará de aumentar em valor absoluto e em percentagem do PIB.
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A "desvalorização interna" implícita no Orçamento não permitirá reequilibrar o défice externo. A recessão anunciada para 2012 é instrumental para a estratégia de "desvalorização interna", que visa aumentar o desemprego para reduzir o nível dos salários, de forma a tornar mais competitivas as exportações portuguesas. No entanto, esta desvalorização interna é enganosa por dois motivos: (a) o nível de redução dos salários necessário para produzir um resultado comparável ao de uma desvalorização cambial é socialmente insustentável; (b) o efeito da desvalorização interna em Portugal será anulado, como acontece com o das desvalorizações competitivas, pelo facto de os maiores parceiros comerciais de Portugal estarem a prosseguir estratégias idênticas.
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A confiança dos credores não será restabelecida. No final de 2013 a economia portuguesa terá regredido para o nível do produto de há uma década. No entanto, a situação será incomparavelmente pior do que a de então: tanto o desemprego como a dívida pública terão duplicado. Compreende-se mal por que razão, neste quadro, os credores recuperariam a confiança perdida. A economia portuguesa estará destroçada e será tratada como uma economia insolvente por todos os credores, incluindo o FMI, o BCE e a União Europeia.
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As alternativas
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Firmado há apenas cinco meses, os memorandos da troika já estão ultrapassados. A envolvente externa modificou-se e vai modificar-se para pior. Algumas das medidas foram abandonadas, nomeadamente a redução da TSU; outras, no domínio da Educação e da Saúde, estão a ser objecto de interpretação distorcida ou de uma implementação reforçada. O que passa a estar em vigor com a proposta de Orçamento para 2012 vai muito "para além" dos compromissos firmados.
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Não se trata já de respeitar um compromisso assumido. Os memorandos transformaram-se antes numa justificação para a implementação de um programa que nunca foi assumido nem sufragado em eleições. A questão não é a inexistência de alternativas, mas antes a preferência pela alternativa que se diz ser única.
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Outras alternativas dependem em grande medida de decisões políticas tomadas no quadro da União Europeia. A emissão conjunta de euro-obrigações, a taxação das transacções financeiras e o reforço do orçamento comunitário, até há pouco considerados impensáveis, são hoje praticamente consensuais. Há, no entanto, bloqueios poderosos que estão a impedir as decisões que poderiam salvaguardar o projecto europeu. Uma alternativa à aceitação passiva da desconstrução da Europa seria uma intervenção afirmativa, articulada com outros países, que favorecesse a adopção de uma resposta sistémica a uma crise do euro que na sua origem tem um sistema monetário disfuncional.
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Entretanto, com ou sem decisões europeias, há opções que estão a ser feitas pelas autoridades nacionais que têm enormes consequências. Uma delas diz respeito à repartição da carga fiscal entre diferentes grupos sociais. O Orçamento configura, mais uma vez, uma opção feita a favor dos rendimentos do capital em detrimento dos do trabalho, injustificável não só em termos de justiça como de eficiência. Em contexto recessivo, enquanto a taxação acrescida dos rendimentos de trabalho se traduz inevitavelmente em quebra certa da procura agregada, a preservação dos rendimentos do capital não tem como contrapartida garantida qualquer retoma do investimento. A alternativa seria o restabelecimento da justiça fiscal, com a sujeição de todos os rendimentos a um regime semelhante aos do trabalho.
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Outra das opções, em negociação nos bastidores, diz respeito à banca. Face à relutância dos accionistas em aplicar os seus capitais na actividade bancária, o memorando previa já o recurso a capitais públicos para a recapitalização dos bancos. As condições em que parte da dívida contraída pelos portugueses será canalizada para este fim são uma questão crucial. Os capitais públicos devem servir para garantir a concessão de crédito às actividades produtivas que neste momento são prioritárias, isto é, as orientadas para a exportação e/ou a substituição de importações. A alternativa ao bónus aos accionistas e gestores que se desenha seria uma mobilização de capitais públicos para a actividade bancária acompanhada pelo controlo público dessa mesma actividade.
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Mas a opção mais decisiva diz respeito à dívida pública. O défice e a dívida pública foram constituídos numa emergência que impede de pensar o futuro da economia portuguesa e de Portugal. No processo esqueceu-se que as obrigações junto dos credores são uma das múltiplas obrigações do Estado português. Fazer prevalecer os interesses dos credores sobre os direitos básicos dos cidadãos carece de toda e qualquer legitimidade. O que está agora em causa são, efectivamente, direitos básicos no domínio da saúde e do acesso à educação, habitação e protecção social. Estão a ser violados os compromissos que o Estado contraiu junto dos pensionistas, dos desempregados, dos trabalhadores da administração pública, do conjunto dos trabalhadores.
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Além do mais, a submissão às imposições dos credores criará a prazo uma situação de insolvência. Face à situação de emergência, a estratégia explícita e implícita do Orçamento de 2012 não é uma alternativa. Alternativa é a reabertura urgente do dossier negocial com os credores privados e institucionais, tendente à reconfiguração das maturidades, dos juros e dos montantes da dívida».
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Américo Mendes, doutorado em Economia, professor associado da Faculdade de Economia da Universidade Católica e investigador.
Ana Costa, doutorada em Economia, professora auxiliar e investigadora do ISCTE.
João Ferrão, professor universitário e investigador. Foi consultor da OCDE.
José Castro Caldas, doutorado em Economia, professor auxiliar do Departamento de Economia do ISCTE e investigador do Centro de Estudos Sociais.
Manuel Brandão Alves, doutorado em economia, professor catedrático de Economia do ISEG; investigador; Vogal do Colégio de Especialidade de Economia Política da Ordem dos Economistas.
Manuela Silva, doutorada em economia, professora catedrática de Política Económica e de Política Social do ISEG e investigadora.
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O título, os subtítulos e os negritos são dos autores.
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Publicado no jornal Público.
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