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É deprimente cada vez
que constatamos que uma autarquia – o poder mais próximo dos cidadãos – ignora reclamações
feitas pelos cidadãos (não se dignando sequer a uma resposta) ou, quando não as
ignora e até lhes reconhece razão, revela pouca ou nenhuma vontade de resolver os
respetivos problemas.
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Esta fotografia,
bastante eloquente, mostra o patético passeio que constitui o principal acesso
pedonal à escola Quinta do Marquês (que tem mais de mil alunos), na fronteira
entre os concelhos de Cascais e de Oeiras, passeio que foi construído no âmbito
da recente obra de requalificação dessa escola. Este foi um dos problemas decorrentes
dessa obra denunciados em artigo publicado neste blogue na abertura do ano
escolar de 2012/13, e que a seguir se recordam sumariamente:
1) Mudar a entrada de uma escola de Oeiras para um arruamento de Cascais, com tudo o que isso implica em termos de gestão e de planeamento, só poderia dar mal resultado, num país onde as autarquias vizinhas andam normalmente de costas voltadas. A entrada da escola, que antes se fazia por uma rua não residencial de Oeiras, foi disparatadamente mudada para o interior de um bairro residencial pertencente a Cascais (mais longe para os alunos que vêm para a escola a pé, mais longe das paragens de transporte público!), criando diariamente engarrafamentos e poluição (quatro vezes ao dia), num bairro até então tranquilo e sem quaisquer problemas de trânsito automóvel e de poluição atmosférica.
2) Contra as boas práticas, na rua onde se passou a situar a entrada da escola e nas outras ruas do bairro agora invadidas pelos carros dos pais que não desistem de deixar os filhos a dois metros da escola, não se limitou a velocidade máxima a 30 km/h, com medidas de acalmia de tráfego destinadas a forçar os condutores a cumprir mesmo esse limite, nem tão-pouco foi colocada sinalização a avisar os condutores da proximidade de uma escola.
3) Contra as boas práticas, não foi colocada uma passadeira sobrelevada junto à escola (aliás, nem sobrelevada, nem de nível).
4) Contra as boas práticas, foram criados lugares de estacionamento automóvel junto à entrada da escola.
5) O passeio de acesso à entrada da escola, mostrado na fotografia de cima, não é apenas patético: é ilegal, não tendo a largura mínima livre de obstáculos determinada na lei.
6) Por fim, foi encerrado provisoriamente um caminho público pedonal que constituía um importante atalho utilizado diariamente por muitas pessoas. Foi colocado um aviso (depois retirado) explicando que o acesso permaneceria fechado 18 meses. Mas, quando o artigo foi publicado, já tinham passado dois anos e o caminho continuava encerrado.
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Publicado o artigo
(artigo completo aqui), foram
enviadas mensagens às câmaras de Cascais e de Oeiras, à Assembleia Municipal de
Cascais, às juntas de freguesia de Carcavelos e de Oeiras, ao Provedor
Municipal de Cascais e ainda a alguns partidos da oposição. Dos partidos da
oposição, nenhuma resposta. Da Assembleia Municipal de Cascais, o
silêncio. A Câmara Municipal de Oeiras, depois de comunicar que o assunto iria
ser reencaminhado ao “Departamento de Educação” e ao “Departamento de Obras
Municipais”, não se dignou a responder. Do Gabinete do Provedor Municipal de
Cascais veio a resposta inútil de que o assunto tinha sido encaminhado para o
gabinete do Presidente da Câmara, que tem os pelouros do Trânsito e da
Mobilidade Urbana (para que serve afinal o Provedor Municipal? Para encaminhar
expediente?).
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A Presidente da Junta
de Freguesia de Carcavelos deu-nos gentilmente conhecimento de uma mensagem
proveniente da Câmara Municipal de Cascais, da qual também veio diretamente uma
resposta, através do Gabinete do Presidente da Câmara. De Oeiras, o silêncio só
foi quebrado pelo Presidente da Junta de Freguesia de Oeiras. A estas entidades
agradece-se as respostas. Mas responder não chegava: era preciso agir.
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Ninguém assume a
responsabilidade pelos problemas causados e pela execução das medidas
destinadas a resolvê-los: do lado de Oeiras, o Presidente da Junta de
Freguesia, além de justificar a mudança da entrada da escola (fazendo tábua
rasa dos problemas descritos, criados aos habitantes vizinhos), empurrou o
problema para a autarquia de Cascais (por se tratar de «território já
pertencente ao município de Cascais») e para a Parque Escolar, entidades que
teriam desenvolvido «atempadamente» (?!) «as ações necessárias para a correção
e implementação de medidas adequadas para os problemas levantados», cuja
execução se aguardava. Por seu turno, da Câmara de Cascais atribuíram-se as
culpas à obra da escola (de que os autarcas cascalenses só teriam tomado
conhecimento já durante a sua execução, sem que tivessem sido previamente consultados)
e acrescentou-se que se aguardava que a Parque Escolar corrigisse os problemas criados
(de acordo com projeto executado pela autarquia) e que a Câmara Municipal
estava a «envidar todos os esforços» para que a obra se fizesse «com a maior
brevidade possível».
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Nove meses depois, já no
final do ano escolar (Junho), foi isto o que se fez:
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Em 1.º lugar, foram
colocados sinais de trânsito de proximidade de escola (como se impunha) e sinais
de limitação de velocidade máxima de 30 km/h, sendo que numa das ruas a
sinalização, mal colocada, passa despercebida aos automobilistas.
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Nesta
rua, a sinalização, mal colocada, afastada do alcatrão, quase escondida entre
as ramagens das árvores, passa despercebida aos automobilistas. Não se percebe
por que razão não se colocou o sinal no início da rua, onde seria visível. Tão-pouco
se compreende por que motivo se limitou a velocidade a 30 km/h só em parte da
rua, quando as crianças a utilizam em toda a sua extensão.
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Quanto à limitação de
velocidade, obviamente que sem qualquer medida física de acalmia de tráfego os
sinais colocados são completamente ineficazes, porque, como se sabe, quase
nenhum condutor cumpre um limite de velocidade de 30 km/h, a menos que não
tenha outra hipótese face às condições físicas da via: é precisamente para isso
que foram concebidas as medidas de acalmia de tráfego.
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Em 2.º lugar, foi
colocada uma passadeira em frente à escola.
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(e simultaneamente eliminou-se
uma passadeira do outro lado do cruzamento - ver aqui -, sem que se perceba porquê: terá a
autarquia de Cascais achado que eram passadeiras a mais?)
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Mas tratou-se de uma
obra feita à balda e também ineficaz: no exato local do atravessamento foram
deixados lugares de estacionamento automóvel (!!), todos os dias há ali carros
estacionados e a passadeira (que não é sobrelevada, como impunham as boas
práticas) pura e simplesmente não cumpre a sua função: ninguém a consegue
utilizar.
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Como
é que alguém concebe uma passadeira com lugares de estacionamento no canal de
atravessamento pedonal?!
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No lado oposto,
mantiveram-se ilegalmente lugares de estacionamento até à passadeira, não se
tendo respeitado a distância de 5 metros, imposta pela lei para diminuir o
risco de atropelamento (o estacionamento imediatamente antes da passadeira afeta a visibilidade de condutores e de peões, agravada quando os peões têm baixa estatura, como crianças): a passadeira assim é perigosa.
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Seta
azul: limite do parqueamento automóvel.
Seta
branca: sinal de fim de parque de estacionamento.
(Por
que razão a zebra da passadeira não foi pintada até ao passeio? É um mistério…)
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Não se pense que se
trata de uma negligência pontual: isto está longe de ser raro no município de
Cascais, e mesmo neste pequeno bairro estas situações repetem-se noutros locais:
é uma prática que revela um amadorismo difícil de compreender.
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Nada mais foi feito:
- Não se condicionou o
acesso automóvel, e os engarrafamentos e a poluição no pequeno bairro
residencial continuaram e vão continuar (a Câmara de Cascais não parece
minimamente preocupada com a qualidade de vida destes seus munícipes);
- O ridículo (e ilegal)
passeio de acesso à escola mantém-se exatamente como estava;
- Não há passadeira
sobrelevada;
- Sem medidas de
acalmia de tráfego, os condutores continuam a circular à velocidade que querem;
e
- Os lugares de
estacionamento junto à escola mantêm-se.
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Quanto ao caminho
público pedonal (inteiramente situado em território de Oeiras), está encerrado
há já 3 anos (!), prejudicando muitos cidadãos, e da parte da Câmara Municipal
de Oeiras não há um aviso afixado, uma explicação, um pedido de desculpas.
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A posição da Câmara de
Oeiras é censurável, já que, enquanto autarquia responsável pelo parque escolar
do concelho, não pode simplesmente lavar as mãos do que aqui se fez.
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A posição da Câmara de
Cascais é inaceitável: estamos a falar de arruamentos municipais e de um bairro
residencial cascalense, pelos quais a autarquia é responsável, tendo o dever de
atuar prontamente com vista à resolução dos problemas criados.
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Com uma grande dose de
paciência e contendo a indignação, demos um ano para que os problemas fossem
resolvidos: parece-nos um período de tempo mais do que razoável. Como ao fim de
um ano, no início de nova época escolar, tudo continua praticamente na mesma,
vamos, além do envio de novas mensagens aos autarcas de Cascais e de Oeiras e da
apresentação de nova queixa ao Provedor da Câmara Municipal de Cascais (não
sendo aceitável que o provedor do munícipe se limite a encaminhar o assunto
para a autarquia), divulgar amplamente o caso na comunicação social e noutros
blogues. Estamos ainda a ponderar a preparação de uma queixa ao Provedor de
Justiça e a propositura de uma ação popular nos tribunais.
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E no dia em que houver
aqui um acidente ou um atropelamento grave, seremos os primeiros a enviar uma
participação criminal ao Ministério Público, contra alguns por ação e contra
outros por omissão de atuação.
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O artigo publicado há
um ano: AQUI.
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