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A petição promovida há uns
meses por Mónica Barbosa (uma mulher que, contra o que determina a lei, viu por
três vezes ser recusada a presença de acompanhante nos três partos por
cesariana que teve) resultou na aprovação, hoje, de uma recomendação ao Governo
para que clarifique, por meio de uma Portaria, o direito da parturiente ao
acompanhamento, de forma a que, no futuro, a lei passe a ser cumprida nos
estabelecimentos públicos, o que atualmente não acontece.
Aquela petição tinha dado origem
a três iniciativas legislativas. Além da recomendação hoje aprovada (proposta
pelo PS), havia dois projetos de lei, praticamente idênticos, apresentados por
CDS e PSD. As três iniciativas visavam o mesmo resultado – a aprovação de uma portaria ministerial
–, mas a iniciativa que foi hoje aprovada (a recomendação) é aquela que permite
mais rapidamente a resolução deste assunto (os projetos de CDS e PSD implicavam
uma aprovação na generalidade e uma posterior discussão e aprovação na
especialidade), além de não se perceber a necessidade da aprovação de mais uma
lei, quando já existe uma e o que se visava, em rigor, era apenas a emissão de
uma portaria.
Espera-se agora que, publicada
a recomendação em Diário da República, o Governo promova rapidamente a publicação
da portaria em causa.
Parabéns à autora da petição.
No futuro, muitas mulheres neste país “dever-lhe-ão” o efetivo reconhecimento
do seu direito ao acompanhamento durante o parto por cesariana.
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