A petição pela presença de
acompanhante nas cesarianas programadas e consideradas de baixo risco, promovida há uns meses por Mónica Barbosa (sobre a petição, ver aqui), começou
finalmente a ter efeitos práticos. Há uns meses, perante a Comissão Parlamentar
de Saúde, no âmbito da discussão daquela petição apresentada na Assembleia da
República, o Ministério da Saúde já tinha deixado claro que a lei está a ser
mal aplicada nas maternidades e hospitais públicos, defendendo, em todo o caso,
uma clarificação legal, para que não restem dúvidas sobre o seu alcance.
Temia-se que, mudada a
legislatura, este assunto ficasse esquecido, mas aí está o CDS a apresentar no
Parlamento, neste início de 2016, um Projeto de Lei sobre este tema (ver aqui), que, além de clarificar o
disposto no artigo 17.º, n.º 2 da Lei n.º 15/2014, remete para uma Portaria do
Governo a regulamentação do acompanhamento nas cesarianas, no sentido de se
deixar claro que o acompanhamento não pode ser recusado, desde que, naturalmente,
sejam observadas todas as regras de higiene inerentes a um bloco operatório e o
direito de acompanhamento cesse se surgirem complicações graves durante o parto.
Ainda assim, nada justifica que,
entretanto, o Ministério da Saúde – até pela posição que já tomou – deixe de
dar instruções claras aos estabelecimentos públicos no sentido de cumprirem a
lei, reconhecendo o direito ao acompanhamento. O Pombal do Marquês vai enviar ao
gabinete do Ministro da Saúde uma mensagem nesse sentido. Seria bom que mais pessoas o fizessem também (ver aqui o texto da mensagem enviada ao gabinete do Ministro da Saúde; quem quiser, pode aproveitar o mesmo texto).PACE
Obrigada, mais uma vez, pela divulgação e apoio nesta causa!
ResponderEliminarA minha sugestão é que partilhe essa carta para que eu a possa divulgar na página onde faço as atualizações do Evento que criei no Facebook (https://m.facebook.com/events/845520708830054?id=935451346503656&ref=m_notif¬if_t=like&actorid=100000253266021), para que outras pessoas tomem a mesma iniciativa e tenham uma base de referência.
Sozinhos vamos mais depressa, mas juntos iremos mais longe :))
Mónica Barbosa
Obrigado, Mónica. Vou inseri-la no final do texto, depois de a enviar.
EliminarEntretanto, na sexta-feira foi apresentado na Assembleia da República mais um projeto de lei sobre o assunto, agora pelo PSD, e que é semelhante ao do CDS. Está aqui: https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=39951
Jorge
Obrigada! Estamos pertinho, pertinho!! :))
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