8.1.16

A presença de acompanhante nas cesarianas de baixo risco


A petição pela presença de acompanhante nas cesarianas programadas e consideradas de baixo risco, promovida há uns meses por Mónica Barbosa (sobre a petição, ver aqui), começou finalmente a ter efeitos práticos. Há uns meses, perante a Comissão Parlamentar de Saúde, no âmbito da discussão daquela petição apresentada na Assembleia da República, o Ministério da Saúde já tinha deixado claro que a lei está a ser mal aplicada nas maternidades e hospitais públicos, defendendo, em todo o caso, uma clarificação legal, para que não restem dúvidas sobre o seu alcance.

Temia-se que, mudada a legislatura, este assunto ficasse esquecido, mas aí está o CDS a apresentar no Parlamento, neste início de 2016, um Projeto de Lei sobre este tema (ver aqui), que, além de clarificar o disposto no artigo 17.º, n.º 2 da Lei n.º 15/2014, remete para uma Portaria do Governo a regulamentação do acompanhamento nas cesarianas, no sentido de se deixar claro que o acompanhamento não pode ser recusado, desde que, naturalmente, sejam observadas todas as regras de higiene inerentes a um bloco operatório e o direito de acompanhamento cesse se surgirem complicações graves durante o parto.

Ainda assim, nada justifica que, entretanto, o Ministério da Saúde – até pela posição que já tomou – deixe de dar instruções claras aos estabelecimentos públicos no sentido de cumprirem a lei, reconhecendo o direito ao acompanhamento. O Pombal do Marquês vai enviar ao gabinete do Ministro da Saúde uma mensagem nesse sentido. Seria bom que mais  pessoas o fizessem também (ver aqui o texto da mensagem enviada ao gabinete do Ministro da Saúde; quem quiser, pode aproveitar o mesmo texto).PACE

3 comentários:

  1. Obrigada, mais uma vez, pela divulgação e apoio nesta causa!
    A minha sugestão é que partilhe essa carta para que eu a possa divulgar na página onde faço as atualizações do Evento que criei no Facebook (https://m.facebook.com/events/845520708830054?id=935451346503656&ref=m_notif&notif_t=like&actorid=100000253266021), para que outras pessoas tomem a mesma iniciativa e tenham uma base de referência.
    Sozinhos vamos mais depressa, mas juntos iremos mais longe :))
    Mónica Barbosa

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    1. Obrigado, Mónica. Vou inseri-la no final do texto, depois de a enviar.

      Entretanto, na sexta-feira foi apresentado na Assembleia da República mais um projeto de lei sobre o assunto, agora pelo PSD, e que é semelhante ao do CDS. Está aqui: https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=39951

      Jorge

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    2. Obrigada! Estamos pertinho, pertinho!! :))

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