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Quase três meses depois do colapso do Citius, a
situação está longe de estar normalizada, como lembraram ontem à comunicação
social os representantes dos magistrados do Ministério Público, dos advogados e
dos funcionários judiciais.
Embora em funcionamento, a plataforma informática
Citius não está a funcionar normalmente, ao contrário do que garantiu há mais de um
mês a ministra da Justiça, que em 17 de Outubro afirmou à comunicação social que
o Citius estava já «em pleno funcionamento». De resto,
continua por publicar, pelo Ministério da Justiça, uma declaração a atestar a
completa operacionalidade do sistema, prevista no artigo 2.º, n.º 2 do DL
150/2014, e que, nos termos deste diploma legal, deverá ser emitida «logo que seja possível
aceder e utilizar a plataforma informática de suporte à atividade dos tribunais
sem qualquer constrangimento».
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Imagem do Estado de Citius.
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Entre outros problemas, continua a haver processos sem distribuição. Um exemplo divulgado pelo Conselho Distrital do Porto da OA: um processo de regulação do exercício de responsabilidades parentais (portanto,
envolvendo menores) entregue no Tribunal de Vila Nova de Gaia, através do Citius, em 7 de
Agosto, continua, três meses e meio depois, sem um juiz atribuído (não fosse o colapso do Citius, o processo estaria automaticamente distribuído no início de Setembro).
Além das falhas de funcionamento do Citius, subsistem
problemas muito graves, nomeadamente gravações de depoimentos que não se
conseguiram recuperar (o que pode ser suficiente para alterar o desfecho
de uma ação judicial), bem como processos que continuam desaparecidos.
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Um escrivão informa o juiz do desaparecimento de um processo
judicial
(imagem do Estado de Citius)
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Problema generalizado é a drástica redução da tramitação
dos processos judiciais, para a qual a Ordem dos Advogados tem repetidamente chamado
a atenção. Esta situação não se restringe só aos processos cuja
tramitação é feita através do Citius, como se mostra na imagem seguinte,
relativa a um processo criminal.
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Imagem do Estado de Citius.
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O baixo número de diligências marcadas até ao final
do ano e a grande quebra do número de notificações realizadas são um reflexo de
uma atividade judicial bastante afetada. A Justiça já era lenta; agora está ainda pior.
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No início de Setembro, o Presidente do Sindicato dos
Funcionários Judiciais vaticinava que «os tribunais só vão voltar a funcionar
ao mesmo nível anterior à reforma [do mapa judiciário] daqui a um ano». Esta
previsão parece cada vez menos pessimista. Já lá vão quase três meses e não se
perspetiva que a situação venha a estar normalizada num curto prazo. Há mesmo
quem, como o Presidente do Conselho Distrital de Lisboa da OA, preveja que a
atividade dos tribunais ficará afetada «nos próximos anos».
E a ministra da Justiça lá continua, sem se demitir,
inventando sabotagens e cabalas, e sem capacidade para resolver os problemas de
funcionamento dos tribunais.
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