17.10.14

Fiscalidade “verde”

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Foi ontem apresentada, pelo Governo, a dita “reforma da fiscalidade verde”. A grande maioria das receitas fiscais adicionais a que esta reforma vai conduzir resulta do aumento da carga fiscal sobre os combustíveis (1 cêntimo por via da nova taxa sobre o carbono e 2 cêntimos por via do aumento do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos).

Há muitos anos que a carga fiscal sobre os combustíveis tem tido uma diminuição real: os pequenos aumentos verificados não acompanharam a evolução da inflação. Isto contrasta com os aumentos chocantes que tiveram taxas e impostos como o IRS, o IVA ou as taxas moderadoras do Serviço Nacional de Saúde, só para citar alguns exemplos, e com os aumentos brutais dos preços dos transportes públicos (que só desde 2011 aumentaram entre 25% e 100%) e os enormes cortes nos passes escolares. É quase anedótico que agora chamem fiscalidade "verde" a esta pequena atualização de 3 cêntimos na carga fiscal sobre os combustíveis, que continua muito longe de compensar a erosão monetária ocorrida e muitíssimo mais longe de igualar a subida brutal registada nos preços dos transportes públicos.

Por outro lado, este aumento da carga fiscal não incidirá apenas sobre os automóveis particulares. Ele vai repercutir-se num aumento de 3 cêntimos no preço da gasolina e do gasóleo, que conduzirá, naturalmente, a um aumento dos custos operacionais dos transportes públicos, pois não se ressalvou qualquer mecanismo que permita às empresas transportadoras obter a devolução deste aumento fiscal sobre os combustíveis por elas consumidos - o que acabará inevitavelmente por se refletir num aumento das tarifas de transporte público. Portanto, esta reforma prejudicará quem se desloca de automóvel particular e quem se desloca de transporte público. É, em suma, fiscal, mas não lhe chamem verde.

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