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O Governo anunciou ontem a
fusão entre a REFER e a Estradas de Portugal, as empresas gestoras da rede
ferroviária e da rede rodoviária, respetivamente. Sobre o assunto, explicou o
Ministro da Economia, Pires de Lima, que
«A racionalidade desse projeto
é bastante óbvia, tanto do ponto de vista estratégico – ter uma entidade que congregue
a gestão desses dois tipos de infraestruturas, seguindo bons exemplos de
modelos internacionais que existem em países com desafios e escalas semelhantes
a Portugal, países bem desenvolvidos, por sinal –, e tem, obviamente, impactos
importantes do ponto de vista da racionalidade económica».
Talvez por ser “tão óbvia”, o
ministro deve ter achado que não era preciso explicar em concreto aos
portugueses as respetivas vantagens. Estranha-se também que o ministro agora ache “bastante óbvia” a medida,
quando há apenas duas semanas, quando foi questionado sobre as vantagens da fusão
das duas empresas, não soube responder, limitando-se a dizer que a ideia era
interessante e estava a ser “profundamente” estudada, e que «enquanto não for tomada nenhuma decisão
não me compete estar a entrar em maiores detalhes».
É
pena, tomada a decisão, também ontem não ficámos a conhecer mais “detalhes”, nem “maiores”, nem
menores.
As
vantagens serão “óbvias” porque se trata de duas empresas gestoras de
infraestruturas? Porque não então juntar à “festa” também as empresas gestoras
das infraestruturas portuárias, aeroportuárias e de metropolitano? E, já agora, empresas
gestoras de outras infraestruturas?
E
que países "bem desenvolvidos" são esses que
fundiram as empresas gestoras das redes rodoviária e ferroviária? Se olharmos
para a União Europeia (o Secretário de Estado dos Transportes falava há dias de
“modelos europeus”), Alemanha, França, Reino Unido, Itália, Espanha, Bélgica,
Áustria, Holanda e Dinamarca, por exemplo, têm empresas autónomas gestoras da
rede ferroviária. De que países fala o ministro?
Faria sentido uma fusão da CP
com a REFER, se a União Europeia a permitisse (isso sim, tem vindo a ser cada
vez mais defendido em países desenvolvidos da Europa, onde é dada outra importância
à ferrovia). Uma fusão da REFER com a Estradas de Portugal parece-me disparatada (e perigosa num país como Portugal, por ser de temer uma
secundarização ainda maior da ferrovia face à rodovia).
Admito que me consigam
convencer do contrário. Mas o que não é aceitável é que decisões desta importância
sejam tomadas sem uma explicação mínima, sem que sejam tornados públicos os
estudos em que se baseiam (se é que existem), sem que sejam minimamente discutidas, não bastando ao ministro responsável vir dizer que são “bastante óbvias”.
Por enquanto, aquilo que
conseguimos apreender como “óbvio” é que virá aí mais um corte, com mais
despedimentos à vista, que contribuirão para uma ainda maior degradação da
qualidade do serviço público prestado por estas empresas. Estou, claro, a falar
dos 50 milhões de euros que o Governo diz que vão ser poupados com esta medida, a única vantagem que foi concretamente referida pelo ministro (mas ignorando os
problemas e custos associados, imediatos e a médio e longo prazo, porque esses nunca são tidos em conta).
Este Governo tem andado a
brincar às fusões e às reestruturações. A REFER acaba de sair de uma reestruturação! Essa reestruturação fez-se para quê? Para agora se destruir e se fazer outra?
Cada restruturação causa enormes perturbações nos serviços durante muito tempo e tem custos avultados, que nunca são tornados públicos (e "vantagens" que, no final, ninguém descortina). Pelo meio, vai-se despedindo gente e degradando serviços públicos essenciais do Estado.
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