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O Governo anunciou hoje a
aprovação de um regime “excecional e transitório” em matéria de reabilitação
urbana, que se traduz numa flexibilização de regras, que, diz-se, permitirá
poupar entre 30% a 40% no custo total das obras de reabilitação.
De onde vem tão grande poupança?
No meio da propaganda do costume, em que a informação relevante é reduzida ao
mínimo, lá conseguimos perceber que a poupança de custos para os promotores
imobiliários é conseguida à custa, por exemplo, do aligeiramento dos requisitos
acústicos da construção (o isolamento acústico da construção habitacional em
Portugal já é uma miséria, ainda se vai “flexibilizar” as normas técnicas de
construção?!), da eficiência energética (incompreensível!) e de normas técnicas
como as relativas à altura máxima de degraus, à largura de corredores ou à
obrigatoriedade de elevadores (os idosos e os deficientes que se lixem?). Só
isto já nos permite temer o pior neste regime.
O regime “excecional” é para
vigorar “só” durante os próximos 7 anos. O facto de ser "excecional" e "transitório" permite suspeitar de que, de facto, estarão em causa regras de construção de que não se deveria abrir mão.
SPACE
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