Senhor Presidente da Junta de Freguesia da U.F.A.N.S.C.S.B.M.M.B.J.N.S.L.

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A extinção de mais de um quarto das freguesias portuguesas constituiu um retrocesso na descentralização do poder em Portugal, afastando mais o poder dos problemas locais. Mas o respetivo processo de reorganização administrativa, no que diz respeito à designação das novas freguesias, revelou também uma enorme falta de bom senso.

Entre as novas freguesias criadas, há casos em que foi escolhido um novo nome para a freguesia. Exemplos:

- A agregação das freguesias de Salgueiro e de Escarigo deu lugar à freguesia de Três Povos.

- As freguesias de Azevo e de Cidadelhe deram origem à freguesia de Vale do Côa.

- As freguesias de Favões, de Ariz e de Magrelos deram origem à freguesia de Bem Viver.

- As freguesias de Afonsim, de Gouvães da Serra, de Liza do Alvão e de Santa Marta da Montanha deram origem à freguesia de Alvão.

- As freguesias de Toutosa e de Santo Isidoro deram origem à freguesia de Livração.

- As freguesias de Mouriz, de Castelões de Cepeda, de Vila Nova de Carros, da Madalena, de Besteiros, de Gondalães e de Bitarães deram origem à freguesia de Paredes.

Há casos em que o nome da nova freguesia era relativamente óbvio. Por exemplo:

- As três freguesias da cidade da Guarda deram origem a uma freguesia denominada simplesmente Guarda.

- As três freguesias da cidade de Peniche deram lugar a uma freguesia chamada simplesmente Peniche.

Todos estes casos constituíram, no entanto, apenas exceções. A regra foi a de que o nome da nova freguesia foi formado a partir da junção dos nomes de todas as antigas freguesias nela agregadas. Nuns casos, porque foi essa a vontade local, decorrente não só de falta de imaginação (para escolher um novo nome), mas também da mentalidade mesquinha de ninguém querer prescindir do nome da anterior freguesia. Nos restantes casos (casos em que os municípios não se pronunciaram: a grande maioria), a designação foi supletivamente feita pela Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território, que tinha liberdade para atribuir uma nova designação à nova freguesia criada (por exemplo, optando pelo nome da localidade mais populosa da nova freguesia ou pelo nome da freguesia extinta mais populosa), mas limitou-se a juntar os nomes de todas as freguesias agregadas (o próprio legislador teve a infeliz ideia de sugerir essa possibilidade: artigo 9.º, n.º 1 da Lei n.º 22/2012).

O resultado raia o absurdo em muitos casos [mesmo naqueles em que o novo nome seria bastante óbvio: por exemplo, a nova freguesia resultante da agregação das três freguesias de Sintra podia chamar-se simplesmente Sintra, mas chama-se "União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim)"!]. O que se segue são apenas alguns exemplos de uma extensa lista:

- União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias

- União das Freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da Anunciada e Santa Maria da Graça)

- União das Freguesias de São Miguel do Pinheiro, São Pedro de Solis e São Sebastião dos Carros

- União das Freguesias de Torres Vedras (São Pedro e Santiago e Santa Maria do Castelo e São Miguel) e Matagães

- União das Freguesias de Freixeda, Torrão, Quinta de Pêro Martins e Penha de Águia
- União das Freguesias de Geraz do Lima (Santa Maria, Santa Leocádia e Moreira) e Deão

- União das Freguesias de Coimbra (Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu)
- União das Freguesias de Amarante (São Gonçalo), Madalena, Cepelos e Gatão

- União das Freguesias de Castelo Mendo, Ade, Monteperobolso e Mesquitela

Estas coisas são decididas sem se pensar minimamente nas consequências práticas. Quando nos obrigam a escrever, num requerimento dirigido ao Presidente da Junta de Freguesia,

Exmo. Senhor Presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Santarém (Marvila), Santa Iria da Ribeira de Santarém, Santarém (São Salvador) e Santarém (São Nicolau)

ou quando, num balcão qualquer, para indicarmos a nossa freguesia de residência, somos forçados a dizer (se nos conseguirmos lembrar do nome completo)

União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória

(e o funcionário, do outro lado, zelosamente a escrever o nome da freguesia, tentando inventar espaço no formulário e perdendo o triplo do tempo)

parece que andam a gozar connosco.

Resta saber como vão ser escritos os nomes de algumas freguesias nas placas colocadas nas fachadas das sedes das respetivas juntas e assembleias (placas tamanho XL ou letra tão miudinha que ninguém conseguirá ler a mais de dois metros de distância?), em envelopes, em papel timbrado e noutros documentos oficiais.

Uma solução possível seria escrever iniciais em vez do nome completo da freguesia. Mas o que é que será mais ridículo?, escrever

União das Freguesias de Alandroal (Nossa Senhora da Conceição), São Brás dos Matos (Mina do Bugalho) e Juromenha (Nossa Senhora do Loreto)

ou

U.F.A.N.S.C.S.B.M.M.B.J.N.S.L. ?

Enfim... o que se poderia esperar de uma reforma de Miguel Relvas?...

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Montagem. Mas o nome da nova freguesia não é inventado...

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