25.4.13

(Mitos II) O «milagre financeiro» de Salazar (1/3)

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«[O Governo viu-se] obrigado a agravar a carga tributária (…). Vê-se agora igualmente forçado a elevar ainda algumas taxas indiretas (…). São superiores a 200 000 000$00 os novos sacrifícios pedidos então e agora ao povo português, esforço que, a realizar-se integralmente, pode ser classificado de heroico nas condições atuais da nossa economia».
António de Oliveira Salazar, no preâmbulo do seu primeiro Orçamento de Estado.
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“Contribuições”, “Impostos diretos”, “Impostos indiretos”, “Receitas ordinárias”, “Receitas extraordinárias”, “Escudos, escudos e mais escudos”…
A caricatura de Francisco Valença à política financeira de Salazar, na capa de um número do “Sempre Fixe”, fundado em 1926 pelo ilustrador e caricaturista Pedro Bordallo Pinheiro (e que tinha Almada Negreiros entre os seus colaboradores regulares).
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Salazar, o “mago das finanças” que, recusando um empréstimo internacional, acabou “milagrosamente” com os défices orçamentais crónicos da I República: o chamado “milagre financeiro” de Salazar é um mito que ainda hoje perdura na cabeça de muita boa gente. Na realidade, a forma como Salazar acabou com o défice orçamental teve muito pouco de “milagroso”. E o equilíbrio financeiro, mantido obstinadamente nas décadas seguintes, teve um custo enorme e irreparável para Portugal. E constituiu, em si mesmo, um instrumento de uma nova solução política para o país, concretizada na ditadura do Estado Novo.
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No modelo económico que vinha desde o final do século XIX, era reduzida a intervenção do Estado na economia, mas a política orçamental sempre teve um papel central. Sucessivos défices orçamentais (com as exceções de 1912 e 1913) determinaram aumentos dos limites legais de circulação da moeda e, consequentemente, inflação (acarretando instabilidade social e política) e a contínua desvalorização da moeda, num quadro propício à fuga de capitais para o estrangeiro e consequente diminuição de liquidez e de investimento privado no mercado interno.
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A situação financeira melhorou a partir de 1924, com redução do défice orçamental e uma revalorização da moeda (1). Mas agravou-se muito nos dois anos seguintes ao golpe de estado que, em 1926, instalou em Portugal a ditadura militar.
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É neste contexto que Salazar é empossado Ministro das Finanças, em 1928 (já tinha ocupado o cargo em 1926, no primeiro Governo da ditadura, mas por um período muito curto). Começa logo a preparar o seu primeiro orçamento. Que não terá défice – como sucederá, em regra, nas décadas seguintes.
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Instalada a ditadura militar, o Orçamento de Estado deixara de ser aprovado pelos representantes do povo português, ou seja, pelo parlamento, e, a partir de 1928, passou a depender, em grande parte, de um homem: Salazar decidia que impostos ia cobrar, a quem ia cobrar; qual o seu valor; e decidia qual é que ia ser a despesa do Estado e onde é que ela ia ser feita (mesmo enquanto foi apenas Ministro das Finanças – entre 1928 e 1932 –, foi-lhe concedido, pelos militares, um poder de veto sobre todas e quaisquer despesas dos outros ministérios – que Salazar reclamara como condição para aceitar o cargo –, o que o transformava, de facto, no verdadeiro centro de poder).
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UM BRUTAL AUMENTO DE IMPOSTOS
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O equilíbrio orçamental foi obtido sobretudo pelo lado da receita, que só nos primeiros três orçamentos de Salazar aumentou mais de 40%. Esse crescimento de receita significou, basicamente, um brutal aumento de impostos. Globalmente, a carga fiscal cresceu 43,4% nos primeiros três orçamentos de Salazar (29,1% logo no primeiro orçamento). Em 1930/31, a carga fiscal já duplicava a do último orçamento da I República. Só nos orçamentos de 1931/32 e de 1932/33 é que a receita fiscal teve uma descida (muito ligeira), mas essa ligeira quebra foi rapidamente anulada nos orçamentos seguintes, com um crescimento contínuo do valor dos impostos cobrados aos portugueses.
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(Nota: estamos a falar de valores nominais. No entanto, o período que decorrerá até 1939 é de inflação muito baixa ou inexistente, pelo que os valores nominais estão muito próximos dos valores reais.)
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No assédio fiscal de Salazar, surgem dois novos impostos nomeados de “salvação”: o Imposto de Salvação Pública e a Taxa de Salvação Nacional. Os nomes destes dois impostos inculcavam uma ideia de excecionalidade e de transitoriedade.
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(No diploma pelo qual se criou uma dessas taxas, Salazar escreveu que era doloroso impor tão grandes sacrifícios fiscais aos portugueses, mas ressalvou a sua transitoriedade, «e por isso mesmo só se pede na estrita medida em que é absolutamente necessário para assegurar o equilíbrio do orçamento».)  
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Ambos manter-se-iam, no entanto. Com bastante maior longevidade, a Taxa de Salvação Nacional ainda existia meio século depois, à data da revolução que, em 25 de Abril de 1974, derrubou a ditadura. Tratava-se de um imposto de consumo, que incidia sobre vários produtos (como o açúcar). A respetiva receita fiscal cresceu continuadamente. Logo em 1929/30 (segundo orçamento de Salazar) aumentou 34,3%. Entre 1928/29 (primeiro orçamento de Salazar) e 1934/35 aumentou 71,4% (ao longo da ditadura, viria a sofrer outros aumentos significativos; por exemplo, no período de apenas cinco anos entre 1959 e 1964, a receita deste imposto mais do que duplicou).
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Por seu turno, o Imposto de Salvação Nacional era um imposto especial sobre os funcionários públicos. O seu valor conheceu várias oscilações, por vezes grandes, ao sabor da necessidade de receita extra para exibir orçamentos equilibrados. Num só ano, de 1930/31 para 1931/32, a receita fiscal deste imposto aumentou 570% (de 500 000$00 para 33 500 000$00; fora de 14 000 000$00 em 1929/30).
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Salazar criou ainda alguns impostos em substituição de outros. O Imposto sobre o Rendimento foi substituído pelo Imposto Complementar, significando a alteração uma enorme subida da receita fiscal cobrada (43%) logo no primeiro orçamento de Salazar (1928/29). Entre 1928/29 e 1930/31, a receita deste imposto aumentou para o dobro (e em 1930/31 já quase triplicava o valor do Imposto sobre o Rendimento de 1927/28).   
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Ainda no domínio dos impostos sobre o rendimento, no seu segundo Orçamento de Estado (1929/30), Salazar criou mais um novo imposto – o Imposto Profissional.
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Na reforma fiscal empreendida por Salazar mal chegou ao Governo em 1928, o imposto denominado Contribuição de Registo foi substituído por dois novos impostos: a Sisa (que incidia sobre as transmissões onerosas de imóveis) e o Imposto sobre as Sucessões e as Doações (ou seja, sobre as transmissões gratuitas de bens - móveis e imóveis). Também neste caso, a substituição significou um grande acréscimo da carga fiscal. Só entre o primeiro orçamento de Salazar (1928/29) e o orçamento de 1934/35 a receita destes dois impostos foi aumentada em quase 48,5%, mas se tivermos em conta a variação entre o ano anterior ao da chegada de Salazar ao poder – no valor da referida Contribuição de Registo – e 1934/35, o aumento da carga fiscal foi de 67,2%. A receita destes dois impostos passou a constituir perto de 10% do total da receita fiscal do Estado. Inicialmente, o imposto de Sisa cobrado aos portugueses era de valor ligeiramente superior ao do Imposto sobre as Sucessões e as Doações; mas Salazar percebeu rapidamente que era a este último que poderia ir buscar mais receita, sobretudo no tocante à taxação das transmissões sucessórias (heranças), porque incidia implacavelmente sobre pobres e ricos e a sua cobrança era gerada por um facto que, mais tarde ou mais cedo, acontecia inevitavelmente a todas as famílias: a morte de algum familiar. Entre 1928/29 e 1934/35, a receita da Sisa aumentou 22%; já a do Imposto sobre as Sucessões sofreu um aumento de 76,6%.
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No primeiro orçamento de Salazar, a Contribuição Predial (Rústica e Urbana) sofreu um aumento brutal: 150% em apenas um ano (de 81 000 000$00 para 202 797 294$00, valor que equivalia a mais de 15% de toda a carga fiscal). O valor cobrado aos portugueses acabaria por baixar ligeiramente dois anos depois, mas mesmo assim, em 1934/35 mais do que duplicava o valor anterior à chegada de Salazar ao poder.
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Nem todos os impostos aumentaram: logo no seu primeiro orçamento (1928/29), Salazar diminuiu de forma significativa (em 26%) a receita do Imposto sobre Capitais. Seria preciso esperar pelos anos 40 para que a receita fiscal deste imposto voltasse a atingir o valor anterior ao do primeiro orçamento de Salazar...
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Muitos outros impostos e taxas completavam o assalto fiscal de Salazar à bolsa dos portugueses (como lhe chamou Bernardino Machado). Entre eles, os impostos de selo e de estampilha - que afetavam de múltiplas formas os portugueses, com a injustiça própria dos impostos indiretos - constituíam uma importante receita fiscal (representavam perto de 10% da carga fiscal total), que aumentou 43,3% só entre 1927/28 e 1934/35.
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Durante a ditadura, nas casas dos portugueses, a espátula rapa-tudo passou a ser conhecida por “Salazar”, pela sua grande eficácia em rapar os recipientes, pouco ou nada deixando para extrair – uma alusão ao assalto fiscal de Salazar. Ainda hoje, décadas depois, muitos portugueses não conhecem outro nome a este instrumento de cozinha.
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Referência ao "Salazar" no Museu de Arte Moderna em Nova Iorque
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(1) Só num período de oito meses entre 1924 e 1925, o escudo valorizou quase 40% em relação à libra inglesa, a nossa referência à época. Rui Ramos - o insuspeito Rui Ramos -, na sua “História de Portugal”, chega mesmo a escrever que, no que diz respeito ao saneamento das finanças públicas, «os governos republicanos já tinham feito muito do trabalho».

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