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8.1.14

Os números do ano (2013) II

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Em 30 de Setembro de 2013, a dívida pública portuguesa era de 211,1 mil milhões de euros (o valor final do ano não é ainda conhecido). No início de Abril de 2011, quando Portugal pediu o empréstimo à troica, a dívida era de 164,6 mil milhões de euros. Ou seja, a dívida pública cresceu quase 50 mil milhões de euros em apenas dois anos e meio. Com a agravante de que a riqueza nacional regrediu. No início de Abril de 2011, a dívida pública portuguesa estava em 95,1% do PIB. Em Setembro de 2013, estava nos 128,8% do PIB, muitíssimo acima do valor que em Abril de 2011 foi previsto para 2013 (107%).

(Fontes: Eurostat e Banco de Portugal)

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23.9.13

23 de Setembro de 2013: o dia do regresso aos mercados

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23 de Setembro de 2013: o dia do regresso de Portugal aos mercados, de acordo com a previsão de Vítor Gaspar. Antes, e segundo o ex-Ministro das Finanças, a economia do país já deveria estar a crescer.
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14.7.13

Custos da instabilidade

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«Tem sido frequente ouvir que o custo da recente instabilidade política foi cerca de 3 mil milhões de euros. As contas são fáceis de fazer, trata-se da diferença da capitalização bolsista antes e depois. Depois acrescenta-se que os juros subiram e chegaram acima dos 8%, o que seria superior aos 7% que se entendeu considerar como limite de sustentabilidade. Pois que a instabilidade política tenha um efeito imediato nos mercados é uma evidência empírica incontestável, já que se possa medir o seu custo desta forma é um perfeito disparate.

Os políticos, em especial dos partidos da coligação que suportam o governo, falam nas descidas dos preços das acções como argumento para as críticas aos discursos dos que sustentam que está na hora de interromper o ciclo governativo com novas eleições. Muitos do principal partido da oposição usam um argumento idêntico, defendendo que a quebra da bolsa e o aumento dos juros nos mercados secundários não são mais que reacções à falta de confiança na bondade das atuais politicas. Um deputado de um dos partidos considerados mais à esquerda teve sobre este assunto o comentário que mais gostei: “os mercados só mexem por duas coisas, por alguma coisa ou por coisa nenhuma”. Os comentadores resumem este tema chamando à atenção que os mercados não gostam de incertezas. Depois, dividem-se quanto à forma de reduzir essa mesma incerteza da mesma forma que os partidos, uns dizem que é preciso deixar governar como o primeiro-ministro fosse conseguindo fazer, outros dizem que é melhor escolhermos rapidamente outros que ficariam assim com mais legitimidade.
(…)
Não tem qualquer sentido falar-se na diferença de capitalização bolsista como sendo um custo para o país decorrente da instabilidade. (…) O valor das acções e das obrigações torna-se por certo diferente num clima de incerteza provocado por uma instabilidade política, mas daí a podermos dizer que essa diferença de valor é um custo vai uma grande diferença.
(…)
Evidentemente que há alguma polémica, entre académicos, de como se deve definir e medir a instabilidade política ou social, mas isto não retira de todo a validade dos inúmeros estudos sobre os seus efeitos negativos. Há no entanto um aspecto curioso, do ponto de vista académico, na aplicação do conhecimento que nos é transmitido por estes estudos para o caso concreto de Portugal. É que os efeitos da incerteza num contexto de instabilidade política são necessariamente maiores nos países com maior grau de polarização política, o que não é de todo o nosso caso. A probabilidade de uma alteração no governo deveria ter um efeito residual se as espectativas quanto às políticas seguidas pelo próximo governo não forem muitas distintas do seu antecessor, que é o que de facto temos assistido em Portugal há muitos anos. Por outro lado, a nossa história recente mostra-nos que mesmo com um tipo de políticas semelhantes nunca tivemos uma estabilidade administrativa, jurídica e processual que se traduza numa vantagem competitiva do nosso país para receber investimento. Temos portanto um problema de instabilidade crónica que não depende da orientação política dos principais partidos políticos que nos têm governado.
(…)
Três mil milhões de euros de perdas na Bolsa é por certo relevante para muitos investidores, não conseguirmos ter um País com boas condições para atrair investimento é muitíssimo pior»!
 
Texto integral a ler aqui.
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13.11.12

Ainda ganhamos mais do que os tunisinos (e assim não vamos longe)

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Os jornais da Beira Baixa noticiam esta semana que uma empresa alemã (a Steiff) sedeada há mais de 20 anos em Portugal (em Oleiros) pretende encerrar a fábrica e transferir a produção para a Tunísia.
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Ao que parece, a fábrica (que produz dos mais famosos bonecos de peluche)
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(ainda há pouco tempo a chanceler alemã Angela Merkel foi fotografada a oferecer um desses bonecos a Sarkozy, quando nasceu a filha deste)
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dá lucro todos os anos; as encomendas não param de crescer; a fábrica está instalada num terreno camarário, pelo qual a empresa não paga um cêntimo; a empresa também não paga derrama, graças à isenção concedida pela autarquia; a administração da empresa alemã, de boa saúde financeira, já recebeu do Ministério da Economia a garantia da concessão de apoios financeiros adicionais. Mesmo assim, a produção vai ser transferida para a Tunísia. A administração da empresa invoca, designadamente, o preço da mão-de-obra.
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Isto vem, mais uma vez, chamar a atenção para a necessidade imperiosa de uma grande desvalorização dos salários dos portugueses, no sentido de tornar o país mais competitivo. Ainda ontem, a chanceler alemã, em visita rápida ao nosso país, afirmou que «Portugal é um exemplo de que a competitividade pode ser melhorada». E tem toda a razão. Tudo o que nos últimos anos já se cortou no rendimento dos portugueses que trabalham não chega. Como se vê, é imprescindível ficarmos com salários abaixo dos da Tunísia (segundo apurou o Pombal do Marquês, o salário mínimo nacional na Tunísia é de cerca de 120 € mensais e o salário médio dos tunisinos é de 250 € por mês). O Pombal do Marquês sugere mesmo, como meta a atingir, o nível salarial médio da Serra Leoa. Pelo menos, sempre ganhávamos alguma coisa em coerência.
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A estrela cadente

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Foram aprovados novos cortes na Grécia. Cortes no setor da saúde; cortes na educação; corte de 22% no salário mínimo nacional; cortes nos salários dos funcionários públicos; cortes nas pensões de reforma e nas prestações sociais; despedimento de mais 15 mil funcionários públicos, depois de serem colocados durante um ano numa “reserva de trabalho” a ganhar 60% do ordenado atual; etc.
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Em 2013, a Grécia atingirá o sexto ano consecutivo de recessão. Prevê-se uma queda no PIB de 4,5%. A taxa de desemprego sobe todos os meses desde há vários anos e atingiu 25,4% (novo recorde) em Agosto, sendo de 58% (!) a taxa de desemprego nos jovens (mais do dobro de 2009). De acordo com as novas previsões, a redução do défice em 2013 será quase insignificante: de 6% para 5,2%. A dívida pública subirá dos atuais 175% para 190% do PIB. Todas as previsões continuam, porém, a falhar, devido a uma recessão económica sempre “pior do que a prevista”, provocada pelas anteriores medidas de austeridade. No início de 2012, previa-se que em 2020 a dívida pública grega viesse a ser de 120%; dez meses depois, a nova previsão aponta para 150% (repete-se, para 2020: daqui a oito anos!). A União Europeia vai agora conceder mais dois anos à Grécia para o cumprimento do seu programa de “reajustamento” (como lhe chamam).
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Como é sabido, quando olhamos para uma estrela distante no espaço, estamos a ver um passado longínquo. É possível que, ao olharmos para a Grécia de hoje, estejamos a ver, em maior ou menor medida, o nosso futuro próximo.
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27.4.12

Custo do trabalho em Portugal e na União Europeia

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Baixar o custo do trabalho (mediante a eliminação de feriados, o aumento do tempo de trabalho, a redução do período de férias, etc.) tem sido uma estratégia nacional em prol da “competitividade” das empresas portuguesas. Segundo dados divulgados há três dias pelo Eurostat (referentes a 2011), o custo laboral médio por hora é, em Portugal, de 12,1 €, muitíssimo abaixo da média da União Europeia (23,1 €) e mais distante ainda da média dos 17 países da zona euro (27,6 €). Na zona euro, só a Estónia (8,1 €), a Eslováquia (8,4 €) e Malta (11,9 €) têm valores mais baixos do que Portugal - e isto ainda sem as medidas introduzidas e anunciadas no nosso país em 2012. De resto, à exceção da Irlanda (onde o custo do trabalho corresponde à média da zona euro e é, portanto, muito superior ao português), de 2010 para 2011 em nenhum outro país de toda a União Europeia (a 27) o custo da mão-de-obra cresceu menos do que em Portugal.
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Fora da zona euro, há alguns países da União Europeia com valores bastante mais baixos do que o português. Mas a ideia dos nossos governantes não é certamente a de competirmos com os 3,5 € da Bulgária, com os 4,2 € da Roménia, com os 5,5 € da Lituânia ou com os 5,9 € da Letónia...  
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22.12.11

E os 30 dias úteis de férias dos alemães afectam a competitividade da economia alemã?

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Os nossos governantes justificam a eliminação dos três dias suplementares de férias como medida de promoção da competitividade da nossa economia. Será assim?
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Um dos problemas que afectam a produtividade e a competitividade das empresas é a falta de assiduidade dos funcionários. A concessão de mais um (para quem tenha apenas até três faltas num ano), mais dois (até duas faltas) ou mais três dias de férias (uma falta no máximo), em relação ao período normal de 22 dias úteis, visa precisamente premiar os trabalhadores que menos faltam e, por conseguinte, constitui um importante incentivo à produtividade e à competitividade das empresas.
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Eliminar esse “prémio de assiduidade” tem, portanto, um efeito contrário àquele que é invocado para justificar esta medida: desincentiva-se a assiduidade e, consequentemente, a produtividade e a competitividade.
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O período de férias é um importantíssimo direito para quem trabalha o ano inteiro. E é, curiosamente, um instrumento essencial da produtividade do trabalho e, consequentemente, da produtividade das empresas: todos conhecemos a diferença entre o nosso ritmo de trabalho, a nossa capacidade de concentração, a nossa produtividade e a eficiência do nosso trabalho ao fim de 11 meses de laboração e após umas férias.
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Na Alemanha, os funcionários têm direito a um mínimo de 30 dias úteis de férias por ano, e estamos a falar da principal economia da União Europeia e de um país com elevados níveis de produtividade e de competitividade, por comparação com Portugal.
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Estamos perante mais uma medida que tem como único efeito certo a diminuição do nível remuneratório dos funcionários (que vão trabalhar mais sem receberem mais), contribuindo para agravar as desigualdades sociais (coisa em que somos campeões da Europa). A vergonhosa estratégia deste país continua a ser tentar promover a competitividade através de baixos salários.
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20.12.11

Uma lógica de austeridade sem qualquer perspectiva de futuro

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“Há 200 anos, um grande pensador de língua francesa - Benjamin Constant – fez, em 1819, uma conferência em que falava sobre a comparação entre a democracia antiga e a democracia moderna”. E ele dizia uma coisa “que foi profética (…): dizia ele que o grande problema das democracias contemporâneas é que o espaço público vai ser abandonado pelos cidadãos que poderiam dar mais contributo para o enriquecimento desse espaço público: vamos deixar a esfera da política àquelas pessoas que não são capazes de construir narrativas sólidas na sua vida profissional – na economia, nas empresas, nas universidades, no jornalismo, em todos os domínios”.
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“A nossa cultura política dominante é baseada na leitura de folhas A4. Eu penso que há muitos dirigentes políticos que não conseguem ler um livro do princípio ao fim”.
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“Estamos a assistir à incompetência, num momento de crise em que era preciso tomar decisões estratégicas, de uma classe política que foi desenhada apenas para os momentos de acalmia e para os momentos sem dificuldades. E neste momento não conseguem encontrar uma saída – e essa saída existe”.
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[O consenso tão generalizado em torno de uma não solução saída da última cimeira do Conselho Europeu] “é claramente um indicador de um colapso, de uma falência da capacidade cognitiva da classe política europeia. As direcções políticas que governam os nossos países… uma hipótese é a de que são incapazes de fazer um diagnóstico correcto da situação”, sendo esse o caso da Sra. Merkel e do Sr. Sarkozy.
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“Estamos em mais uma etapa de uma estratégia delineada há 18 meses, quando se identificou a questão grega, e desde aí as respostas (…) foram respostas terapêuticas para uma doença que estava mal diagnosticada”.
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“O grande problema é que a Sra. Merkel enveredou e comandou totalmente uma resposta estratégica, uma terapia, [que] está a falhar e ela insiste em continuar nela e [em] aprofundá-la”.
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“Ainda hoje o que é proposto, com este reforço da disciplina orçamental [acordado na última cimeira europeia], está ainda no quadro da narrativa do diagnóstico de que as coisas estão a correr mal porque os países se portam de forma indisciplinada do ponto de vista fiscal e orçamental. Essa é uma visão que, se tivéssemos uma liderança inteligente, já teria sido desmentida há muito tempo. Porque se assim fosse não se percebe porque é que a contaminação (…) está a atingir o centro do próprio sistema – porque é que a contaminação está a atingir, por exemplo, um país como a Espanha, que tem uma situação de dívida pública muito mais confortável do que a alemã, por exemplo”. “Até a Áustria, até a Finlândia, já sofreram uns abanões desta crise”.
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“Nós temos uma narrativa de austeridade, e com esta revisão que é proposta (…) é uma austeridade infinita, é uma austeridade perpétua. [A austeridade] só faz sentido se tiver um sentido justificador, e neste momento não existe”.
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Os cidadãos “serão capazes de aceitar austeridade se isso significar (…) uma condição fundamental para conseguirmos estabilizar as finanças públicas e recuperar um desenvolvimento sustentável na Europa. Não é isso que está a acontecer. O Conselho Europeu não teve uma única resolução sobre, por exemplo, a possibilidade e a necessidade de avançarmos com projectos pan-europeus em áreas críticas como a energia, o ambiente, a segurança alimentar (…). Foi um Conselho Europeu que tratou apenas de aprofundar uma lógica de austeridade sem qualquer perspectiva de futuro”.
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“Como é que é possível desenharmos, neste quadro, e perante os desafios mundiais – que não vão esperar por nós – uma verdadeira resposta europeia”?
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Um “grande risco que pode acontecer – e devemos fazer tudo para que não aconteça – é que os cidadãos europeus associem a austeridade à União Europeia, e não a este momento doentio, patológico da União Europeia, mas que também se cura”.
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“E o problema é que neste momento o directório franco-alemão não tem tido nenhuma resposta organizada por parte dos outros estados membros”.
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“Para os países em dificuldades, como é o caso de Portugal, o pânico retira a lucidez. Há uma submissão que tem a ver, no fundo, com a fragilidade da situação em que estamos”.
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“A primeira coisa que podemos fazer é discutir entre nós o que se passa”. Precisamos “de um grande consenso nacional” entre “as forças partidárias e as forças sociais. O consenso que nós temos é o consenso dos três partidos que subscreveram o programa de intervenção e de ajustamento da troika. Isso (…) é um consenso em estado de necessidade. Nós precisamos de um consenso para sair do estado de necessidade”.
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“Portugal tem condições de apresentar propostas”. “Os nossos líderes nacionais no Conselho Europeu parece que partem do princípio de que as boas ideias dependem do PIB dos países. As boas ideias são boas em si próprias, dependem da coerência, da correspondência com a realidade (…), [têm a ver] com o rigor, com a base científica”. “Nós podemos traçar um projecto de reforma dos tratados”. Podemos “fazer um diálogo bilateral com outros países da União”, como Espanha, França, Itália ou a Grécia.
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“Estamos a falar de cerca de 500 milhões de cidadãos. Estamos a falar talvez da cidadania mais culta, mais alfabetizada que a história já conheceu. E eu não estou a ver os cidadãos europeus a aceitarem esta austeridade sem resposta cívica”.
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"Estes líderes que nós elegemos são líderes que não têm uma coisa fundamental para se ser um grande político: é a noção do perigo, a noção da fragilidade, a noção de que tudo pode ser invertido por um golpe de dados do acaso. São pessoas que nasceram em períodos de paz, foram criadas e educadas na estabilidade e foram eleitos para gerir «o mais do mesmo». Estamos num momento que é transformacional e não conseguem, não conseguem..."
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Viriato Soromenho Marques, na segunda parte da entrevista concedida ao programa da SIC Notícias “Portugal 2011” da semana que passou (todas as citações excepto a última), e em entrevista ao Jornal das 9 do mesmo canal (último parágrafo).
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5.12.11

Feriados, competitividade, tempo de trabalho e desigualdades sociais

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“Cada feriado custa 37 milhões de euros” ao país. Esta é uma frase que se vai repetindo na comunicação social e que espelha a mentalidade vigente. E quanto custará à economia um sábado? E um domingo? E uma licença de maternidade? E as horas do dia em que não trabalhamos? Quanto custará à economia o nosso período de almoço? E as nossas férias?
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A anunciada supressão de quatro feriados (Corpo de Deus, 15 de Agosto, 5 de Outubro e 1 de Dezembro) tem sido justificada pela necessidade de aumentar a produtividade e a competitividade das empresas, aumento que se traduz nisto: uma empresa poderá produzir mais com os mesmos factores de produção e com menores custos de produção (a produtividade do trabalhador não aumenta e, pelo contrário, poderá mesmo diminuir, mas isso é outra questão).
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Mas o nível desse eventual aumento é de tal modo insignificante que a medida não tem, desse ponto de vista, qualquer significado prático. E o aumento da produtividade e da competitividade é apenas eventual: num cenário futuro de profunda retracção da procura (que ninguém ousa contestar), a maior parte das empresas não estarão minimamente interessadas em aumentar a produção (pois não conseguiriam escoar esse aumento de produção), e, nesse caso, acrescentar quatro dias de laboração é inútil e pode mesmo contribuir para aumentar os custos de produção, na medida em que a empresa estará a funcionar mais tempo para produzir exactamente o mesmo.      
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O argumento de que há feriados que não se celebram e que, por isso, não se justifica que existam, também é pouco sério.
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É um facto que os feriados não têm todos o mesmo significado. Temos o feriado do dia do país (10 de Junho), que faz todo o sentido que exista (e existe em todos os países). Existem depois uma série de feriados que são efectivamente comemorados, em maior ou menor grau (Natal, Sexta-feira Santa, 25 de Abril, Primeiro de Maio, etc.). E há, por fim, alguns feriados que não são celebrados (ou são celebrados por uma quantidade insignificante de pessoas), como é o caso da implantação da República (5 de Outubro) ou da restauração da independência (1 de Dezembro); estes feriados têm, em bom rigor, para a generalidade da população, uma natureza semelhante aos dias de férias (mas são pagos por metade do valor pago nos dias de férias). Mas isso é razão para que sejam eliminados?
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É muito pouco sério discutir se temos feriados a mais e não é honesto comparar o número de feriados em Portugal com o dos outros países da União Europeia sem se ter em conta o total de dias sem trabalho (feriados e férias) existentes ao longo do ano.
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De acordo com um estudo europeu divulgado este ano, Portugal tem um número anual de feriados superior ao da média da União Europeia. Mas, segundo os resultados do mesmo estudo comparativo, se considerarmos globalmente as férias e os feriados, o número de dias de pausa no trabalho em Portugal é inferior ao da média europeia. A Alemanha e a Dinamarca, por exemplo, têm menos dois ou três feriados do que Portugal, mas têm um mínimo de 30 dias úteis de férias por ano, contra o mínimo de 22 dias úteis em Portugal (será a produtividade e a competitividade das empresas menor na Alemanha e na Dinamarca do que em Portugal?...).
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Do referido estudo comparativo não resulta apenas que temos menos férias / feriados do que a média europeia: resulta também que em Portugal o número de horas de trabalho por semana é superior à média europeia (enquanto que em países de “baixa produtividade” e de “baixa competitividade” como a França, a Alemanha, a Dinamarca, a Suécia, a Holanda, o Reino Unido ou a Bélgica o número de horas semanais de trabalho é inferior à média europeia). Ou seja, não só temos mais dias de trabalho por ano, como trabalhamos mais horas nesses dias.
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Quem nos tenta convencer do contrário está a atirar areia para os nossos olhos.
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O único resultado de verificação certa deste tipo de medidas (eliminar feriados ou aumentar o período semanal de trabalho em duas horas e meia) é o aumento do tempo de trabalho, continuando o funcionário a receber a mesma remuneração nominal. Ou seja, os únicos efeitos certos são a diminuição da qualidade de vida dos portugueses (por terem mais tempo de trabalho e, consequentemente, menos tempo livre) e a diminuição do valor da sua remuneração real (sem que, como se disse, isso implique necessariamente a ocorrência do benefício de uma redução dos custos de produção da empresa).
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Há quatro anos, um ministro da economia do anterior Governo, em visita à China, andou a vender a ideia de que a nossa vantagem competitiva assentava nos baixos salários. Na altura, foi duramente criticado em Portugal, nomeadamente por todos os partidos da oposição, porque, dizia-se, era um erro basear a competitividade da nossa economia no baixo custo da mão-de-obra. O Governo mudou, mas, pelos vistos, a estratégia continua a ser a de assentar a competitividade em salários mais baixos.
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Num país campeão europeu das desigualdades sociais, aqui está uma contribuição para acentuar ainda mais essas desigualdades.
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11.11.11

As opções da Europa, o orçamento de Portugal e as alternativas

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«A Cimeira do Euro pode resumir-se a quatro recusas. Recusa em abandonar as terapias de choque da austeridade e da "desvalorização interna", recusa em reconhecer o fracasso desta estratégia na Grécia, recusa em atribuir ao Banco Central Europeu o papel de prestamista de última instância que lhe devia competir, recusa em assumir o controlo da actividade bancária.
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A cimeira, com as suas decisões e indecisões, deu um passo de gigante na transformação do processo de integração europeia no sentido de uma "governação económica" que se anuncia com perdas de soberania, mas sem democracia.
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Enquanto tudo é tentado para seguir em frente, nada alterando no que é fundamental - a arquitectura disfuncional do euro -, Portugal é encorajado a aprofundar o empobrecimento e o declínio inscritos no memorando da troika e agravado pelo Orçamento para 2012.
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As escolhas do Orçamento
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As medidas inscritas na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2012 - corte de dois meses de salário e pensões no sector público, cortes na despesa com a Segurança Social, a Saúde e a Educação, e aumento da carga fiscal indirecta - convergem no sentido de uma profunda depressão económica em Portugal.
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A estratégia subjacente ao Orçamento de 2012 será incapaz de cumprir os objectivos de redução do défice e da dívida pública. A capacidade de obtenção de receita fiscal irá ressentir-se não só da contracção do rendimento, como da expansão da economia paralela e do aumento da evasão fiscal. Iremos assistir a sucessivas "surpresas" e adendas restritivas. Ao longo deste processo, o endividamento não deixará de aumentar em valor absoluto e em percentagem do PIB.
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A "desvalorização interna" implícita no Orçamento não permitirá reequilibrar o défice externo. A recessão anunciada para 2012 é instrumental para a estratégia de "desvalorização interna", que visa aumentar o desemprego para reduzir o nível dos salários, de forma a tornar mais competitivas as exportações portuguesas. No entanto, esta desvalorização interna é enganosa por dois motivos: (a) o nível de redução dos salários necessário para produzir um resultado comparável ao de uma desvalorização cambial é socialmente insustentável; (b) o efeito da desvalorização interna em Portugal será anulado, como acontece com o das desvalorizações competitivas, pelo facto de os maiores parceiros comerciais de Portugal estarem a prosseguir estratégias idênticas.
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A confiança dos credores não será restabelecida. No final de 2013 a economia portuguesa terá regredido para o nível do produto de há uma década. No entanto, a situação será incomparavelmente pior do que a de então: tanto o desemprego como a dívida pública terão duplicado. Compreende-se mal por que razão, neste quadro, os credores recuperariam a confiança perdida. A economia portuguesa estará destroçada e será tratada como uma economia insolvente por todos os credores, incluindo o FMI, o BCE e a União Europeia.
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As alternativas
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Firmado há apenas cinco meses, os memorandos da troika já estão ultrapassados. A envolvente externa modificou-se e vai modificar-se para pior. Algumas das medidas foram abandonadas, nomeadamente a redução da TSU; outras, no domínio da Educação e da Saúde, estão a ser objecto de interpretação distorcida ou de uma implementação reforçada. O que passa a estar em vigor com a proposta de Orçamento para 2012 vai muito "para além" dos compromissos firmados.
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Não se trata já de respeitar um compromisso assumido. Os memorandos transformaram-se antes numa justificação para a implementação de um programa que nunca foi assumido nem sufragado em eleições. A questão não é a inexistência de alternativas, mas antes a preferência pela alternativa que se diz ser única.
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Outras alternativas dependem em grande medida de decisões políticas tomadas no quadro da União Europeia. A emissão conjunta de euro-obrigações, a taxação das transacções financeiras e o reforço do orçamento comunitário, até há pouco considerados impensáveis, são hoje praticamente consensuais. Há, no entanto, bloqueios poderosos que estão a impedir as decisões que poderiam salvaguardar o projecto europeu. Uma alternativa à aceitação passiva da desconstrução da Europa seria uma intervenção afirmativa, articulada com outros países, que favorecesse a adopção de uma resposta sistémica a uma crise do euro que na sua origem tem um sistema monetário disfuncional.
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Entretanto, com ou sem decisões europeias, há opções que estão a ser feitas pelas autoridades nacionais que têm enormes consequências. Uma delas diz respeito à repartição da carga fiscal entre diferentes grupos sociais. O Orçamento configura, mais uma vez, uma opção feita a favor dos rendimentos do capital em detrimento dos do trabalho, injustificável não só em termos de justiça como de eficiência. Em contexto recessivo, enquanto a taxação acrescida dos rendimentos de trabalho se traduz inevitavelmente em quebra certa da procura agregada, a preservação dos rendimentos do capital não tem como contrapartida garantida qualquer retoma do investimento. A alternativa seria o restabelecimento da justiça fiscal, com a sujeição de todos os rendimentos a um regime semelhante aos do trabalho.
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Outra das opções, em negociação nos bastidores, diz respeito à banca. Face à relutância dos accionistas em aplicar os seus capitais na actividade bancária, o memorando previa já o recurso a capitais públicos para a recapitalização dos bancos. As condições em que parte da dívida contraída pelos portugueses será canalizada para este fim são uma questão crucial. Os capitais públicos devem servir para garantir a concessão de crédito às actividades produtivas que neste momento são prioritárias, isto é, as orientadas para a exportação e/ou a substituição de importações. A alternativa ao bónus aos accionistas e gestores que se desenha seria uma mobilização de capitais públicos para a actividade bancária acompanhada pelo controlo público dessa mesma actividade.
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Mas a opção mais decisiva diz respeito à dívida pública. O défice e a dívida pública foram constituídos numa emergência que impede de pensar o futuro da economia portuguesa e de Portugal. No processo esqueceu-se que as obrigações junto dos credores são uma das múltiplas obrigações do Estado português. Fazer prevalecer os interesses dos credores sobre os direitos básicos dos cidadãos carece de toda e qualquer legitimidade. O que está agora em causa são, efectivamente, direitos básicos no domínio da saúde e do acesso à educação, habitação e protecção social. Estão a ser violados os compromissos que o Estado contraiu junto dos pensionistas, dos desempregados, dos trabalhadores da administração pública, do conjunto dos trabalhadores.
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Além do mais, a submissão às imposições dos credores criará a prazo uma situação de insolvência. Face à situação de emergência, a estratégia explícita e implícita do Orçamento de 2012 não é uma alternativa. Alternativa é a reabertura urgente do dossier negocial com os credores privados e institucionais, tendente à reconfiguração das maturidades, dos juros e dos montantes da dívida».
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Américo Mendes, doutorado em Economia, professor associado da Faculdade de Economia da Universidade Católica e investigador.
Ana Costa, doutorada em Economia, professora auxiliar e investigadora do ISCTE.
João Ferrão, professor universitário e investigador. Foi consultor da OCDE.
José Castro Caldas, doutorado em Economia, professor auxiliar do Departamento de Economia do ISCTE e investigador do Centro de Estudos Sociais.
Manuel Brandão Alves, doutorado em economia, professor catedrático de Economia do ISEG; investigador; Vogal do Colégio de Especialidade de Economia Política da Ordem dos Economistas.
Manuela Silva, doutorada em economia, professora catedrática de Política Económica e de Política Social do ISEG e investigadora.
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O título, os subtítulos e os negritos são dos autores.
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Publicado no jornal Público.