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O documento governamental que foi
publicado hoje no Diário da República, relativo à Estratégia Nacional de
Segurança Rodoviária 2008-2015, constitui o reconhecimento oficial do falhanço
do combate à sinistralidade rodoviária.
A “estratégia” 2008-2015 tinha
objetivos limitados, circunscritos ao número de mortos e deixando de fora, por
exemplo, as outras vítimas graves dos desastres de viação (que são muito mais
numerosas e relativamente às quais a diminuição dos números negros tem sido
muito mais tímida). Todos os anos, muita gente fica inválida para toda a vida por
causa de desastres de viação, e não há estratégia séria de segurança rodoviária
quando se ignora essa realidade dramática que destrói vidas.
Mesmo com objetivos limitados,
a “estratégia” falhou rotundamente. Pretendia-se que em 2011 o número de mortos
não ultrapassasse 728, mas houve 891 mortos nas estradas. Pretendia-se reduzir
o número de mortos por milhão de habitantes para 78, mas o número ficou-se pelos
89 (tinha sido de 91 no ano de 2006, fixado como ano “base” de comparação).
Pretendia-se que em 2011 Portugal já estivesse melhor do que a média europeia,
mas, pelo contrário, afastou-se – e muito – dessa média, que era de 60 mortos
por milhão de habitantes em 2011 (tinha sido de 86 em 2006). A Estratégia
Nacional de Segurança Rodoviária 2008-2015 pretendia colocar Portugal entre os
primeiros 10 países da União Europeia, mas, pelo contrário, Portugal caiu do
13.º para o 20.º lugar entre os 27 da União e aquele objetivo tornou-se uma
miragem.
O documento constata que,
considerado o número de mortos dentro das localidades, Portugal é
o 26.º entre os 27 da União Europeia (ou seja, só temos um país atrás), e lembra mais uma vez que temos um problema grave de sinistralidade rodoviária dentro das povoações. Os números oficiais, de resto, não enganam: quase 80% dos desastres com vítimas acontecem dentro das povoações e, em termos relativos, o peso da sinistralidade dentro das localidades tem vindo a aumentar. O plano de Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2008-2015 fixou como objetivo para 2011 reduzir para 311 o número de mortos dentro das povoações, mas morreram 487 pessoas. E morreram, dentro das localidades, o dobro dos peões, relativamente à meta ambicionada.
o 26.º entre os 27 da União Europeia (ou seja, só temos um país atrás), e lembra mais uma vez que temos um problema grave de sinistralidade rodoviária dentro das povoações. Os números oficiais, de resto, não enganam: quase 80% dos desastres com vítimas acontecem dentro das povoações e, em termos relativos, o peso da sinistralidade dentro das localidades tem vindo a aumentar. O plano de Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2008-2015 fixou como objetivo para 2011 reduzir para 311 o número de mortos dentro das povoações, mas morreram 487 pessoas. E morreram, dentro das localidades, o dobro dos peões, relativamente à meta ambicionada.
O documento hoje publicado, visando a revisão intercalar da Estratégia Nacional de Segurança
Rodoviária 2008-2015, acerta no diagnóstico e alerta para a necessidade de combater a
sinistralidade dentro das povoações.
Nada de novo, no entanto. Também o documento de Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2008-2015, aprovado já
lá vão alguns anos, estabelecia como prioridade a diminuição da sinistralidade
dentro das localidades, e apontava medidas para atingir esse objetivo. Mas aquilo
a que temos assistido, nestes últimos anos, é, pelo contrário, a repetição sistemática de erros passados na realização de novas obras e a manutenção de
um ambiente rodoviário em meio urbano altamente propício à sinistralidade. O comportamento irresponsável dos automobilistas mantém-se. E a fiscalização continua a ser muito deficiente. Nenhuma
surpresa pode, pois, causar o falhanço na evolução ocorrida.
Fazer diagnósticos não chega. É preciso ação. E coerência.
(Fontes: Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2008-2015, União Europeia e Autoridade Nacional para a Segurança Rodoviária)
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