Nascimento, vida e morte de uma reclamação

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Cronologia de uma reclamação feita em 2102 à Câmara Municipal de Lisboa (CML) por uma cidadã, relativa a uma situação de risco acrescido de atropelamento criada pela própria autarquia, numa zona de grande circulação pedonal (uma obra incompetente: a autarquia tinha repavimentado as ruas, mas faltavam as marcações da via, incluindo as passadeiras, que ainda não tinham sido repostas):

11.Out.2012 – A cidadã faz a reclamação à CML:

«Assunto: Passadeiras e semáforos zona de Santos

Exmos. Senhores,

Na zona de Santos - desde o Jardim de Santos, Largo Vitorino Damásio e Avenida D. Carlos - vários constrangimentos se verificam para os peões: apesar das recentes obras de melhoria do asfalto, não há passadeiras pintadas, nem sinalizadas e pelo menos 3 semáforos para peões têm luzes fundidas. Em nome da segurança dos peões e da segurança rodoviária, solicitamos, por favor, a resolução destas questões de tão simples execução. Já bastam o excesso de velocidade dos veículos que ali passam, o trânsito intenso e o constante estacionamento em cima do passeio e das passadeiras para tornar a vida infernal aos muitos peões que ali passam, incluindo centenas de estudantes das escolas superiores daquela zona.

Muito obrigada»

(em suma, substituir umas lâmpadas fundidas e repor a pintura das passadeiras, era o que se pedia)

11.Out. 2012 – Dentro da CML, a reclamação é encaminhada, por correio eletrónico (com conhecimento da cidadã reclamante), para o Departamento de Gestão de Mobilidade e Tráfego. À reclamação foi atribuído o n.º CML-173777-4V92, mas com uma prioridade apenas “média”.

(a segurança dos peões não será motivo para pressas)

11.Out.2012 – A CML envia mensagem de correio eletrónico à cidadã reclamante:

«Na sequência do seu contacto, o qual agradecemos desde já, informamos que o pedido de Passadeiras e semáforos zona de Santos do local Largo Vitorino Damásio deu entrada com o número CML-173777-4V92 e foi encaminhado para DGMT – Departamento de Gestão da Mobilidade e Tráfego. Esperando ir ao encontro das suas expectativas, despedimo-nos com os nossos melhores cumprimentos»

(por esta altura, a cidadã já deve estar maravilhada com tanta rapidez; mas...)

30.Nov.2012 – Como tudo continua na mesma, a cidadã volta a insistir, por correio eletrónico:

«Assunto: RE: Resposta ao Pedido nº CML-173777-4V92 - Passadeiras e semáforos zona de Santos CRM:0082664

Exmos. Senhores,

Reitero o pedido que formalizei no dia 11 de Outubro (portanto há quase 2 meses)».

(de seguida, na mensagem, a cidadã descreveu outra vez o problema carecido de resolução)

18.Dez.2012 – Perante a ausência de resposta, a cidadã reclama pela terceira vez:

«Assunto: Pedido n.º CML-173777-4V92 - Passadeiras e semáforos zona de Santos CRM:0082664

Exmos. Senhores,

Infelizmente, continua por resolver a situação reportada anteriormente para a zona de Santos, em grave prejuízo para a segurança rodoviária dos milhares de peões que por aqui passam todos os dias».

(a seguir, na mensagem, a cidadã voltou a descrever a situação)

19.Dez.2012 – Resposta da CML:

«Exma. Senhora (...),

Na sequência do mail por si remetido, relativamente ao assunto: Passadeiras e semáforos zona de Santos, vimos por este meio agradecer o seu contacto e informar que, face ao exposto, V. Exa. poderá expor a situação que descreve no seu mail e realizar o seu pedido no site da CML, através do seguinte Link: http://www.cm-lisboa.pt/servicos/servicos-online/na-minha-rua

Esperando ir ao encontro das suas expectativas, despedimo-nos com os melhores cumprimentos»

(sim, sim, mais de dois meses depois de a cidadã ter feito uma reclamação, à qual a CML atribuiu um número e reencaminhou para o serviço competente, e depois de mais duas insistências, a CML informa a cidadã de que pode «expor a situação» e «realizar o seu pedido» no sítio da CML/Na Minha Rua…) 

19.Dez.2012 – A cidadã reclama uma quarta vez, «expondo a situação» e «realizando o seu pedido» no sítio “Na Minha Rua” da CML. À reclamação foi atribuído o n.º OCO/56378/2012.

19.Dez.2012 – A cidadã recebe uma mensagem de correio eletrónico da CML, com a informação de que

«O seu pedido foi registado com sucesso e encaminhado para o serviço responsável que irá proceder à sua análise».

(depois, entra-se em 2013, os meses passam, as passadeiras continuam por pintar e a cidadã constata, desanimada, que as quatro reclamações que fez foram inúteis. Até que... um ano depois…)

13.Dez.2013 – A cidadã recebe nova mensagem de correio eletrónico da CML:

«Cara Munícipe (…),
A Câmara Municipal de Lisboa agradece o seu contacto e informa que a Ocorrência OCO/56378/2012 foi encerrada.
Está programada a execução da sinalização horizontal que será executada logo que oportuno».

Ou seja, um ano e dois meses depois de a cidadã ter apresentado a sua reclamação, a CML informa que o processo foi encerrado. Mas foi encerrado por o problema ter sido resolvido? Não. O problema será resolvido «logo que oportuno». Já está, reclamação "resolvida".

(Mais uma para a estatística das reclamações "resolvidas com sucesso" no ano de 2013)

Ainda não foi «oportuno» corrigir uma situação potencialmente perigosa criada em meados de 2012 e, tal como se pode constatar no sítio Na Minha Rua da CML, além desta cidadã, outros cidadãos reclamaram da mesma situação. Uma das reclamações, anterior à da “nossa” cidadã (ou seja, anterior a Outubro de 2012),

(OCO/56242/2012: «Solicita-se a reposição urgente das passadeiras para peões e marcações existentes na via, retiradas após as obras de manutenção do pavimento»)

também foi “encerrada”, pelo mesmo motivo.

Noutra reclamação, feita em 2013 (OCO/67594/2013), uma outra cidadã, que também solicitava a reposição das passadeiras, alertava para o facto de aquele ser um local de passagem de muitos peões e os automobilistas não pararem para deixar passar os peões. Segundo a informação que se pode ler naquele sítio da CML, esta última reclamação está ainda… «em análise»…

Certamente que se entretanto alguém morrer atropelado ali, de repetente será muito «oportuno» pintar as passadeiras com a máxima prioridade…

E assim vamos de segurança rodoviária em Portugal…

(P.S. A situação vergonhosa de a CML repavimentar ruas sem repor as passadeiras repetiu-se um pouco por toda a cidade, e pelo menos nas zonas de Benfica e do Alto do Lumiar foram relatados atropelamentos ocorridos)

(nota: deste texto vai ser dado conhecimento à CML)
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