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Na quinta-feira, a ministra da justiça apresentou, em conferência de imprensa, o novo diploma relativo à
reorganização judiciária do país. A coisa foi curta, mas bem recheada de aldrabices. Por exemplo, disse a ministra da justiça:
«Encerramos 20 tribunais. E eu
aqui, permitam-me que vos diga… que no memorando [de entendimento] assinado
pelo Partido Socialista se previa o encerramento de 49 tribunais. É simples
constatar e ler a primeira versão do memorando para aferir que era essa a contabilidade
[a] que o Partido Socialista se tinha comprometido. 49. Não foi esse o caminho
que nós seguimos. Encerramos 20 tribunais».
Primeira aldrabice: não são 20 os tribunais a encerrar, mas sim 47 (ver adiante).
Segunda aldrabice: no memorando de entendimento (cujo texto integral pode ser lido aqui) não se previu o encerramento de um único tribunal. Portanto, dizer que em 2011 Portugal se comprometeu, no memorando celebrado com a troica, a encerrar 49 tribunais, mas que a senhora ministra, muito boazinha, afinal só vai fechar 20, não passa de uma grande treta.
Segunda aldrabice: no memorando de entendimento (cujo texto integral pode ser lido aqui) não se previu o encerramento de um único tribunal. Portanto, dizer que em 2011 Portugal se comprometeu, no memorando celebrado com a troica, a encerrar 49 tribunais, mas que a senhora ministra, muito boazinha, afinal só vai fechar 20, não passa de uma grande treta.
(e ignoremos a aldrabice, agora
repetida até à exaustão, de que o PSD nada teve a ver com o memorando de
entendimento, quando, na
verdade, também o assinou, também o negociou e até se vangloriou de a negociação ter sido “essencialmente influenciada pelo PSD”.)
A ministra também afirmou que
«Extinguimos 20 tribunais.
Criamos 27 secções de proximidade».
“O saldo até será positivo”, pensará o cidadão (comparando alhos com bugalhos, claro), pois foi isso que a ministra deu a entender. Mas não passa de mais uma
treta: o número real de tribunais a encerrar é de 47, e em 27 desses casos são
criadas, em substituição dos tribunais encerrados, “secções de
proximidade”.
Vaidosa como é, a ministra vai aproveitando
sempre para se vangloriar das “grandes” coisas que já fez, e voltou a insistir na
treta de ter feito aprovar «um Código de Processo Civil (…) com audiências inadiáveis,
a não ser em casos extremos, morte, doença grave, etc.». O adiamento de
audiências, ainda que tenha sido restringido (e bem) por vontade das partes,
continua a ser uma realidade, muitas vezes em consequência de erro do próprio tribunal.
Na conferência de imprensa de
quinta-feira, a ministra vangloriou-se também, mais uma vez, de, com o novo
Código de Processo Civil, ter introduzido «prazos obrigatórios para os magistrados,
coisa que se fez pela primeira vez em Portugal».
No dia seguinte (sexta-feira),
a ministra voltou a afirmá-lo no Porto, ao dizer que o Código de Processo Civil
«introduz pela primeira vez prazos para os magistrados».
É mais uma grande treta: os
magistrados já estavam sujeitos a prazos no anterior Código de Processo Civil.
Uma vez que é uma tarefa cansativa e desgastante apontar as aldrabices que a ministra da justiça vai
debitando nas suas conferências de imprensa, audições, etc., o desafio do blogue
Pombal do Marquês para 2014 vai ser mais aliciante: tentar encontrar uma conferência de imprensa,
audição, etc., em que a ministra da justiça não minta.
Entretanto, talvez por
conseguir impingir tretas destas aos jornalistas, Paula Teixeira da Cruz continua
a ter uma boa imprensa e ainda ontem foi caracterizada no jornal Público como “A
reformista”. A reformista? Gargalhemos, porque pelo menos sempre nos vamos
rindo.
SPACE
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