Pontevedra, limite máximo de 30 km/h em toda a cidade

_

Em 2010, Pontevedra, cidade galega com mais de 80 mil habitantes (seria, se fosse portuguesa, a nossa 10.ª maior cidade), tornou-se a primeira cidade espanhola a generalizar a toda a urbe o limite máximo de velocidade de 30 km/h (a única exceção é o centro da cidade, onde a velocidade máxima é de 20 km/h). Não há uma única rua ou avenida da cidade onde seja permitido circular a uma velocidade superior a 30 km/h.

Seguindo as boas práticas, a implementação desta medida foi acompanhada da introdução de medidas de acalmia de tráfego, como por exemplo lombas ou plataformas elevadas; aumento do número de passadeiras, sendo a maioria delas sobrelevadas ao nível do passeio; ou a diminuição da largura da faixa de rodagem, em muitos casos acompanhada de uma elevação do nível dos passeios, de modo a criar o chamado “efeito de túnel”, indutor da sensação de estreitamento da via, desincentivador de velocidades elevadas; de tal forma que, em muitas ruas da cidade, é o próprio desenho urbano que impõe velocidades baixas de circulação (os automobilistas sentem que não podem andar a velocidade superior).

Desde a introdução, em 2010, do limite de velocidade de 30 km/h, não houve um único desastre mortal em toda a cidade, e o número de desastres graves diminuiu drasticamente, para quase desaparecer: apenas três feridos graves em quatro anos e meio (menos de um por ano). Pontevedra é hoje a cidade mais segura de Espanha do ponto de vista da mobilidade. E está entre as cinco cidades mais seguras do mundo, de acordo com um estudo datado de 2014.

Os efeitos da redução do limite máximo de velocidade na sinistralidade não constituem, aliás, qualquer surpresa, estando abundantemente estudados e comprovados (ver nota 1).

Mas não se restringiram à sinistralidade os efeitos positivos dessa redução. Diminuiu também o ruído e a poluição atmosférica:

- Diminuir a velocidade máxima de circulação de 50 km/h para 30 km/h tem como efeito uma diminuição do ruído de tráfego de cerca de 3dbA, o equivalente a uma perceção de redução do ruído para metade.

- A redução da poluição do ar explica-se, nomeadamente, pela diminuição dos congestionamentos e o aumento da fluidez de tráfego, em consequência da redução do chamado “efeito de harmónio”, também amplamente estudado. Quando aumentam as diferenças da velocidade de circulação dos veículos, são muito mais frequentes as travagens, as acelerações e as paragens.

Esta medida surgiu no contexto de uma transformação extraordinária da cidade de Pontevedra levada a cabo pela respetiva autarquia desde 1999, com o objetivo de recuperar um espaço público que estava dominado pelo automóvel, e em que não faltavam as avenidas transformadas em pistas de carros e os espaços pedonais - que eram exíguos - invadidos pelo estacionamento selvagem. Em menos de 15 anos, Pontevedra voltou a ser uma cidade pensada em primeiro lugar para as pessoas, e não para os carros (ver nota 2), e é hoje uma referência internacional, tendo já recebido vários prémios e influenciado mudanças noutras cidades.

Medidas deste género contam sempre com alguma resistência inicial (mesmo que, no caso, a redução do limite para 30 km/h tenha sido aprovada sem qualquer voto contra; mesmo o PP, que se absteve, estava de acordo com a medida), sendo essa resistência motivada essencialmente por desconhecimento dos seus efeitos positivos. Mas depois de implementadas, a sua aceitação torna-se mais ou menos generalizada em curto prazo, perante a evidência dos seus efeitos benéficos para a saúde, para a segurança e para a qualidade de vida. Foi o que sucedeu em Pontevedra.       

Presentemente, há um projeto para estender o limite 30 a todas as cidades espanholas. Existe também uma recomendação do Parlamento Europeu, aprovada em 27/9/2011, para que o limite de velocidade não exceda os 30 km/h pelo menos nas zonas residenciais, em toda a União Europeia.

Há, em Portugal, 150 cidades com menor dimensão do que Pontevedra. Todas têm, como regra, o limite de velocidade de 50 km/h.

Este texto poderia ser uma introdução ao artigo que se segue.

SPACE

Lojas tipo discoteca

_

Há dias, numa loja, ao fazer o pagamento na caixa, protestei pelo volume de som absurdamente alto da música. A funcionária olhou para mim, suspirou e respondeu: «tem toda a razão. Agora imagine eu, que passo aqui o dia inteiro e tenho de suportar isto horas a fio». A loja era, imagine-se, uma frutaria. Podia ser uma tabacaria, uma sapataria, um café ou uma geladaria: a coisa está a generalizar-se.

O volume da música nos estabelecimentos foi um dos motivos do protesto hoje feito por trabalhadores de várias lojas do grupo galego Inditex (Zara, Pull and Bear, Bershka e Massimo Dutti). Só posso ser solidário com estas pessoas. Se a mim aquela música me incomoda e não estou senão alguns minutos na loja, posso imaginar o que passam os funcionários que ali estão o dia todo.

(P.S. – Naquela frutaria, o meu protesto resultou; aparentemente, os funcionários já se tinham queixado, mas sem sucesso…)

SPACE

Fiscalidade “verde”

_

Foi ontem apresentada, pelo Governo, a dita “reforma da fiscalidade verde”. A grande maioria das receitas fiscais adicionais a que esta reforma vai conduzir resulta do aumento da carga fiscal sobre os combustíveis (1 cêntimo por via da nova taxa sobre o carbono e 2 cêntimos por via do aumento do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos).

Há muitos anos que a carga fiscal sobre os combustíveis tem tido uma diminuição real: os pequenos aumentos verificados não acompanharam a evolução da inflação. Isto contrasta com os aumentos chocantes que tiveram taxas e impostos como o IRS, o IVA ou as taxas moderadoras do Serviço Nacional de Saúde, só para citar alguns exemplos, e com os aumentos brutais dos preços dos transportes públicos (que só desde 2011 aumentaram entre 25% e 100%) e os enormes cortes nos passes escolares. É quase anedótico que agora chamem fiscalidade "verde" a esta pequena atualização de 3 cêntimos na carga fiscal sobre os combustíveis, que continua muito longe de compensar a erosão monetária ocorrida e muitíssimo mais longe de igualar a subida brutal registada nos preços dos transportes públicos.

Por outro lado, este aumento da carga fiscal não incidirá apenas sobre os automóveis particulares. Ele vai repercutir-se num aumento de 3 cêntimos no preço da gasolina e do gasóleo, que conduzirá, naturalmente, a um aumento dos custos operacionais dos transportes públicos, pois não se ressalvou qualquer mecanismo que permita às empresas transportadoras obter a devolução deste aumento fiscal sobre os combustíveis por elas consumidos - o que acabará inevitavelmente por se refletir num aumento das tarifas de transporte público. Portanto, esta reforma prejudicará quem se desloca de automóvel particular e quem se desloca de transporte público. É, em suma, fiscal, mas não lhe chamem verde.

SPACE

Silêncio, essa batalha perdida

_

«1. 3h45 da manhã, pulei da cama, vesti-me e saí pelas ruas da cidade alentejana onde moro, em busca do apocalipse. Íamos na sexta noite de apocalipse, havia que identificar-lhe a origem, isolá-lo. As portas estavam fechadas, as janelas às escuras, o casario tão imóvel como sempre, sobretudo numa noite de segunda para terça, mas por cima de tudo ribombava aquele DJ. Era uma trip de Kafka com Festival Boom, eu subia em direcção ao Castelo e o som parecia vir do Castelo, eu descia na direcção da Praça de Touros e o som parecia vir da Praça de Touros. O mais estranho era que só eu parecia acordada, não restava vivalma, nem o relance de um gato. Porém, o alcance em watts não mentia: alguém colocara um DJ no lugar de deus, apesar de a câmara ser comunista. Um deus omnisciente, como é próprio dos deuses e dos narradores, que se incrustam em qualquer cérebro às 3h45 da manhã. 

2. Isto do narrador deve ser porque fui colonizada há umas semanas por uma narradora tripeira, sem travas na língua. E foi certamente tomada pela minha personagem que dobrei a esquina e irrompi pelo posto da guarda local, decidida a, no mínimo, prender o guarda tranquilamente sentado no seu posto. Como tranquilamente sentado no seu posto se um DJ ribombava por cima de nós às 3h55 da manhã? 

3. Primeiro o guarda, depois um seu camarada, ambos mantendo assinalável calma perante a narradora, esclareceram que se tratava da Feira, aliás, da discoteca ao ar livre que se segue à Feira, sendo que a Feira é anual, eu não sabia? Ou seja, tudo certificado, e anualmente certificado, autorização camarária para discoteca ao ar livre até às 4h da manhã, desde a quarta-feira anterior até esta madrugada. 

4. Derrotada, voltei para a cama, onde ainda ouvi uma sequência de tourada, hit de pop britânica e faduncho brejeiro. Às 4h15, da manhã o DJ fechou o céu e o silêncio desceu sobre a gente de boa-vontade. Mas como não consegui voltar a adormecer até às 6h, resolvi dar um google na Feira.

5. Li então no site da câmara que se tratava de uma “manifestação económica, cultural, social”, a “nível local, regional e mesmo nacional”, “propiciando oportunidades únicas para a troca de contactos e futura realização de negócios, mas também um ponto de encontro”. Incluía uma “exposição de gado de grande qualidade”, “o espaço artesanato, a feira do livro, o espaço Brincafeira, animação de rua, concurso de mel, exposição de pássaros exóticos, jornadas columbófilas”, o “espaço Tasquinhas”, “shoowcookings”, “workshops”, a exposição “40 anos do 25 de Abril e o Poder Local Democrático” e espectáculos com “alguns dos grandes nomes do panorama musical nacional”. Tudo isto “ao encontro de diferentes faixas etárias, interesses culturais, gostos e características da nossa região em geral e do concelho em particular”. E, “numa época de tantas e tão grandes restrições que todos somos obrigados a fazer”, sem qualquer custo para os cidadãos.

6. Os meus respeitos e a minha gratidão, sou apenas uma forasteira que ainda espera retribuir seis meses de paz alentejana quando sair da toca, toda a força aos democratas locais, às ovelhas que comem ervinha, às abelhas no rosmaninho, aos concertos de quem vem tocar. Só não entendo o que têm todos eles a ver com uma discoteca a céu aberto até às 4h da manhã. 

7. Passei de morar no Rio de Janeiro para morar no Alentejo. O Rio é uma cidade mega-ruidosa, no asfalto como no morro, do escape dos autocarros aos bailes funks, ou seja, desde o descaso dos poderes públicos à imposição dos poderes paralelos, que resulta do descaso dos poderes públicos. Silêncio no Rio, como em todas as cidades com desequilíbrios sociais abruptos, é uma distinção dos afortunados, um luxo. Tal como favela, antes do mais, é ruído, o ruído de quando tudo é precário, do tecto de zinco à paz, incluindo a paz de espírito. Aterrar no Alentejo depois disto é mais ou menos como às 4h15 da manhã o DJ finalmente deixar dormir a gente de boa-vontade. 

8. Porque a gente, em geral, em Portugal, tem boa-vontade. Os cafés, em geral, têm música, muitas vezes alta e ninguém parece incomodar-se. Idem para a música nos centros comerciais, nas lojas, nas ruas, nos táxis, nos elevadores, nas esperas dos call centers, nos expressos da rodoviária. 

9. Paremos o filme nos expressos da rodoviária. Não sou obrigada a entrar num café com música, tenho alternativas (embora de momento não me ocorram). Mas, para quem não conduz e usa transportes públicos, os transportes públicos não têm grande alternativa a si próprios. Se quero ir para Lisboa de onde moro, apanho um expresso na rodoviária, e aí o meu único bem essencial, aquele que não posso mesmo esquecer em casa, é um par de auscultadores. Porque os expressos, pelo menos os da linha que percorro, têm uma tendência para propagar a RFM.

10. O coreto da cidade onde moro, por seu turno, propaga uma rádio creio que local. É uma espécie de posto avançado, sempre no meio do jardim, pronto para colher o pedestre desprevenido. A rádio mora no meu barracão diria Clementina de Jesus, fiz rádio durante anos, e, talvez por isso mesmo, rádio num altifalante soa-me a devassa, como alguém amplificar uma coisa íntima, feita de um para um. Mas não é exclusivo desta cidade, e portanto pouco importa qual cidade. Como dizem os donos dos restaurantes locais, imagino que com toda a propriedade, se a televisão não está ligada, os clientes queixam-se. 

11. A verdade é que não só ninguém parece incomodar-se com o ruído de fundo como as pessoas parecem incomodar-se com a ausência de um ruído de fundo. Ao ponto de haver quem ainda ouça a sua própria música sem auscultadores por cima da música dos altifalantes, duas camadas de poluição para o vizinho do lado. Ora, já que não obrigo ninguém a ouvir a Clementina de Jesus, parece-me próximo do totalitário que alguém me obrigue a ouvir a Miley Cirus, enfim, próximo do totalitário que alguém ache que pode obrigar alguém a ouvir seja que música for.

12. A vida já é ruidosa com tudo o que nela é ruído não tecnológico desde o início dos tempos. Entretanto, temos, com actos e pactos mais ou menos reguladores, as britadeiras, as escavadoras, os motores, os ventiladores, os geradores, os televisores, os telefones que nunca estão no silêncio. Ainda assim, em raros momentos, um pensamento subitamente atravessa do nosso lobo occipital para o nosso lobo parietal, como uma pequena raposa. Portanto, para não nos afundarmos naquela prostração tão característica de quem pensa, alguém põe música por cima do nosso cérebro.

13. O futuro é ruído. Desisti de morar na minha casa em Lisboa há anos, não só mas também quando perdi a batalha com o progresso sonoro em volta. Com tudo isto, e como gosto demasiado de música para ler enquanto ouço, ler tornou-se uma estranha actividade clandestina».

Alexandra Lucas Coelho, no Público de hoje

Brincar é a atividade mais séria que as crianças fazem

_

«Há muitos anos, lembro-me bem, ainda brincávamos na rua, melhor dizendo, ainda brincávamos. É certo que muitos de nós não tiveram grande tempo para brincar, logo de pequenos ficaram grandes. Não tínhamos muitos brinquedos, mas tínhamos um tempo e um espaço onde cabiam todas as brincadeiras, quase sempre na rua.

Entretanto, chegaram outros tempos. Tempos que, para além das mudanças muito significativas nos estilos de vida das famílias, também parecem estar a criar outras ideias sobre o brincar e as brincadeiras. As questões relativas à segurança, obviamente importantes, não chegam para explicar a razão pela qual as famílias portuguesas usam tão pouco tempo em atividades de ar livre ainda que o clima seja favorável boa parte do ano. Aliás, nos países nórdicos, apesar das diferenças climáticas, verificam-se os níveis mais altos de atividades ao ar livre com implicações positivas na qualidade de vida, nas suas várias dimensões, de miúdos e crescidos.

Embora consciente, repito, das questões como risco, segurança e estilos de vida das famílias, creio que seria possível tentar “devolver” os miúdos ao circular e brincar na rua. Talvez com a colaboração de tantos velhos que estão sozinhos, alguns morrem mesmo de "sozinhismo", as comunidades e as famílias conseguissem algumas oportunidades para ter as crianças por algum tempo fora das paredes de uma casa, da escola, do centro comercial, do banco de trás do automóvel, do ecrã ou dos “espaços estereotipados” que o mercado criou.

No imperdível O Mundo, o mundo é a rua da tua infância, Juan José Millás recorda-nos como a rua, a nossa rua foi o princípio do nosso mundo e nos marca. Quantas histórias e experiências muitos de nós carregamos vindas do brincar e andar na rua e que contribuíram de formas diferentes para aquilo que somos e de que gostamos.

Como muitas vezes tenho escrito e afirmado, o eixo central da acção educativa, escolar ou familiar, é a autonomia, a capacidade e a competência para “tomar conta de si” como fala Almada Negreiros. A rua, a abertura, o espaço, o risco (controlado obviamente), os desafios, os limites, as experiências, são ferramentas fortíssimas de desenvolvimento e promoção dessa autonomia.

Talvez, devagarinho e com os riscos controlados, valesse a pena trazer os miúdos para a rua, mesmo que por pouco tempo e não todos os dias.

Eles iriam gostar e far-lhes-ia bem.

Por outro lado, ao que parece, afirmam alguns que não percebem de miúdos, os tempos não são de brincar, são de trabalhar, trabalhar muito, em nome da competitividade e da produtividade, condição para a felicidade, entendem. Roubaram aos miúdos o tempo e o espaço que nós tínhamos e empregam-nos horas sem fim nas fábricas de pessoas, escolas, chamam-lhes. Aí os miúdos trabalham a sério, a tempo inteiro, dizem, pois, só assim, serão grandes a sério, evidentemente.

Às vezes, alguns miúdos ainda brincam de forma escondida, é que brincar passou a uma atividade quase clandestina que só pais, educadores ou professores “românticos” e “incompetentes” acham importante.

Muitos outros miúdos vão para umas coisas a que chamam “tempos livres”, que, em algumas circunstâncias, de livres têm pouco e onde, frequentemente, se confunde brincar com entreter e, outras vezes, acontece a continuação do trabalho que se faz na fábrica de pessoas, a escola.

Também são encaixados em dezenas de atividades "fantásticas", com designações "fantásticas", que promovem competências "fantásticas" e fazem um bem "fantástico" a tudo e mais alguma coisa. A vida de alguns miúdos transforma-se numa espécie de sobrecarregada agenda cujas vantagens serão poucas e os riscos são de considerar.

Era bom escutar os miúdos.

Na verdade, se perguntarem aos miúdos, vão ficar a saber que brincar é a atividade mais séria que eles fazem, em que põem tudo o que são, sendo ainda a base de tudo o que virão a ser».

José Morgado, psicólogo educacional, doutorado em Estudos da Criança, no Público de hoje.

SPACE

Riscos da exposição ao ar poluído: os novos dados da OMS

_

De acordo com dados divulgados hoje pela Organização Mundial de Saúde, estima-se que uma em cada oito mortes no mundo ocorrem em consequência da exposição ao ar poluído: o dobro do que se pensava. A poluição do ar (exterior e interior) é a principal causa (isolada) de morte por razões ambientais, através, nomeadamente, de doenças cardiovasculares, doenças respiratórias e cancro do pulmão, e afeta de forma mais grave os grupos populacionais mais vulneráveis, designadamente as crianças e os idosos.   

Ainda este ano, a OMS vai divulgar dados relativos a cada país, bem como informação sobre a mediação da qualidade do ar realizada em 1600 cidades do mundo, incluindo de Portugal, país onde este grave problema continua a ser muito desvalorizado.

SPACE   

Portugal, Fevereiro de 2014 (I)

_

1  O sexto ano mais quente

A Organização Mundial de Meteorologia divulgou em comunicado que 2013 foi o 6.º ano mais quente desde que há registos (ou seja, desde 1850). Na lista dos 14 anos mais quentes de sempre estão os 13 anos deste século (2001 a 2013) e o ano de 1998. Deixar um futuro menos negro aos nossos filhos não depende só de políticas governamentais: depende de todos nós e de pequenas ações diárias como, por exemplo, usar menos o carro e não deixar luzes acesas ou aparelhos ligados desnecessariamente.

2  Consumo de energia: a boa e a má notícia

O Eurostat divulgou as estatísticas do consumo de energia na União Europeia em 2012. O consumo voltou a diminuir, sendo que entre 2006 e 2012 baixou em 24 dos 28 países da União (redução total de 8% na UE). Em valores absolutos, 5 países (Alemanha, França, Reino Unido, Itália e Espanha) foram responsáveis por 77% da redução total do consumo de energia na União. Em termos relativos, Portugal teve a segunda maior redução de consumo (15,2%), o que, sendo uma boa notícia, se deve, porém, fundamentalmente à grave crise económica que o país atravessa, pelo que será sobretudo conjuntural (a Grécia é outro dos países com maior redução em percentagem).

3  Noite de convívio em Vendas Novas  

9 de Fevereiro. Num fim de tarde frio e de temporal, a CP, perante o encerramento da ponte 25 de Abril (entre Almada e Lisboa), resolveu deixar 12 passageiros do comboio Intercidades Évora-Lisboa - que tinham como destino as estações de Pinhal Novo e de Pragal/Almada, ambas situadas antes da ponte - na estação de Vendas Novas (Alentejo), onde, segundo o que lhes foi dito, três táxis os levariam aos seus destinos. Como sucede com a maioria das estações ferroviárias do país, a estação estava encerrada e foi, portanto, abandonados ao frio que os passageiros ficaram à espera dos táxis prometidos. Ao fim de duas e horas e meia, de táxis nem sinal. Na estação, ninguém para dar informações. Alguns acabaram por pedir a familiares para os irem buscar. Para estes passageiros, a viagem desde Évora deveria ter durado apenas 49 min (até Pinhal Novo) ou 1 h 12 min (até Pragal). A linha de Évora é a linha ferroviária mais rápida do país. Uma linha de ponta com uma potencialidade extraordinária. Mas a falta de respeito que a CP tem para com os seus passageiros não ajudará muito a captar e a segurar clientela…

4  CP com nova queda do número de passageiros em 2013

A CP voltou a perder passageiros em 2013 (ano em que, para variar, não houve encerramento de linhas). Desta vez, a descida foi de 4%. A CP destacou o facto de esta queda ter sido inferior à do ano anterior, mas a verdade é que, com oscilações menores ou maiores, a tendência de erosão do número de passageiros ferroviários em Portugal é muito nítida e vem desde 1989. Em 1988, a CP transportou 231 milhões de passageiros. Em 2013, já foram apenas 107 milhões.

(Enquanto isto, a transportadora ferroviária espanhola RENFE anunciou que em 2013 foi batido novo recorde de passageiros transportados nos comboios de longo curso, com um crescimento de 13% de 2012 para 2013 e o maior número anual de passageiros da história da ferrovia espanhola.)

5  Sinistralidade rodoviária a aumentar

Depois de ter aumentado em 2013, o número de desastres rodoviários com vítimas continua a aumentar em Portugal este ano (dados até 21 de Fevereiro). Além da subida do número de desastres, está também a aumentar o número de feridos graves, entre os quais se incluem aqueles que ficam inválidos para o resto da vida.

6  Menos apoios aos deficientes

Enquanto os desastres de viação engrossam todos os dias o número de deficientes em Portugal, o Governo voltou a cortar nos apoios às pessoas com deficiência (ex. ajudas para a aquisição de cadeiras de rodas ou de próteses). Segundo a Associação Portuguesa de Deficientes, os apoios, que já eram dramaticamente insuficientes, são ainda mais baixos em 2014. A associação continua a denunciar a hipocrisia de o estado português ter subscrito há poucos anos a Convenção sobre os Direitos as Pessoas com Deficiência, mas continuar, na prática, a ignorá-la. O tratamento miserável que é dado às pessoas com deficiência neste país não é, infelizmente, apenas uma questão governamental e autárquica. Estende-se à sociedade portuguesa. Como? Por exemplo, quando, de norte a sul do país, tantos e tantos automobilistas estacionam os carros em cima dos passeios ou nas passadeiras, impedindo a circulação de cadeiras de rodas e colocando em perigo os cegos.

SPACE

SPACE

7  Sem-abrigo qualificados

São dados divulgados pela SCML a meio do mês, baseados em inquéritos realizados ao longo dos meses anteriores: um terço dos sem-abrigo em Lisboa têm o ensino secundário, técnico ou mesmo superior; 5% são licenciados.

8  Competitividade: CTT e caracóis

À primeira, estranhamos a demora no recebimento da carta e até somos tentados a pedir uma 2.ª via, convencidos de que a carta se extraviou. Depois, percebemos que foi mesmo atraso. Com o tempo, começamos a perceber que os “atrasos” se tornaram frequentes. Quando os CTT levam, por exemplo, mais de uma semana a transportar uma carta entre dois locais da região de Lisboa que distam entre si apenas 20 km, concluímos que a qualidade do serviço que nos estão a prestar é abaixo de miserável. A pergunta que se impõe é: o facto de os CTT terem sido privatizados há três meses será apenas coincidência ou este é o novo nível de qualidade de serviço da empresa privatizada?

SPACE

Novos atentados urbanísticos em Cascais

_ 

Já pouco resta para destruir na faixa costeira entre Carcavelos e Cascais. Os únicos espaços verdes / livres de betão dignos desse nome ainda existentes estão prestes a ser urbanizados pela Câmara Municipal de Cascais que, na era pós-Judas, nunca colocou verdadeiramente um travão no frenesim da construção.

Um dos crimes que se avizinha é a construção da mega-urbanização da Quinta dos Ingleses, junto à praia de Carcavelos, com uma elevada densidade, ao pior estilo dos anos 60-70-80.

O excesso de construção no concelho de Cascais é manifesto, e por todo o lado – a começar ali em Carcavelos – há muitas casas para vender, novas e usadas. Mas continua-se a construir novas urbanizações. Como é que continuamos a tolerar este disparate, que vai destruindo irremediavelmente o território?

Autorizar uma urbanização destas a dezenas de metros do mar – leia-se, numa zona de risco – é um disparate que, sabendo o que sabemos hoje, devia ser impensável.

Por outro lado, este é mais um projeto que aumentará o caos rodoviário que constitui todo o concelho, e a faixa litoral em particular, aumentando a pressão automóvel sobre uma estrada marginal já saturada. Só os lugares de estacionamento automóvel previstos nesta mega-urbanização atingem o número absurdo de 7500 (!!!), insistindo-se num modelo de mobilidade ultrapassado, insustentável e saturado.

(uma das aldrabices repetidamente propagandeadas pela Câmara Municipal de Cascais é a de que o projeto visaria estimular o uso do transporte público e a promoção de modos suaves de deslocação e "aumentar a fluidez" da circulação rodoviária, palavras que ficam sempre bem na apresentação dos projetos, mas que depois perdem qualquer correspondência com a realidade).

Como argumento para a nova mega-urbanização, a Câmara Municipal de Cascais invoca a existência de compromissos anteriormente assumidos (anos 80) e de uma ação judicial interposta pela promotora imobiliária contra a autarquia (2002), que envolveria o risco de pagamento de uma indemnização de 264 milhões de euros. Mas tudo o que respeita a este assunto está muito mal explicado (e o apuramento de responsabilidades continua por fazer). Não se sabe, aliás, qual é o grau de risco real de pagamento desse valor máximo de indemnização (possivelmente até será muito reduzido). O valor indemnizatório realmente pedido em tribunal foi de 152 milhões de euros (e é apenas um pedido, que pode ser juridicamente insustentável ou muito exagerado); os 264 milhões referidos pela autarquia só surgiram num articulado superveniente apresentado na ação em 2008 - e de novo em 2011 -, mas que não foi admitido pelo tribunal. Por outro lado, na negociação do acordo entre as partes não foram consideradas soluções intermédias, como por exemplo uma solução urbanística com muito menor densidade e outros usos e/ou uma compensação que passasse pela construção (menos danosa) noutro local do concelho. Todo o processo primou pela falta de transparência, o que é um mau sinal.

De resto, a posição dos responsáveis camarários não é a de conformismo perante uma solução urbanística negativa, mas que não teria sido possível evitar. Pelo contrário, da autarquia só ouvimos enormes elogios à mega-urbanização, qualificada como uma “intervenção de referência”. A autarquia parece defender mais este projeto do que a própria promotora imobiliária. Temos todas as razões para desconfiar de que o argumento dos “direitos adquiridos” não passará de uma justificação conveniente.

Aliás, ali ao lado, noutro espaço verde em frente ao mar, está prestes a ser cometido outro atentado urbanístico, para cuja decisão a autarquia não teve qualquer hesitação, e relativamente ao qual nunca se colocou qualquer questão de “compromissos anteriormente assumidos”: a construção de um mega-polo universitário em frente à praia de Carcavelos, de que os autarcas cascalenses muito se orgulham, mas que constitui mais um projeto negativo para a zona. E há um terceiro projeto previsto (para o lado oposto). Na pior das tradições, estes projetos foram planeados separadamente.

Vale sempre a pena lembrar: este executivo municipal liderado por Carlos Carreiras (o ex-número dois de António Capucho na câmara) foi reeleito com maioria absoluta em Setembro de 2013, numa eleição em que quase dois terços dos eleitores não puseram os pés nas urnas…

SPACE

P.S. Durante o período da consulta pública do projeto, que terminou há poucos dias, circulou uma petição contra o projeto da mega-urbanização da Quinta dos Ingleses, que reuniu 3723 assinaturas e já foi entregue no Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território. 

SPACE

O incumprimento da legislação sobre ruído por Portugal e a nossa parte da responsabilidade

_

O ruído excessivo não é, ao contrário do que muita gente pensa, apenas um incómodo. O ruído mata. É, em Portugal, um sério problema de saúde pública. Também aqui estamos na cauda da União Europeia. Estudos mostraram que Portugal é um dos três países da União onde os cidadãos mais se queixam do ruído na zona onde vivem.

Há dias, a Quercus apresentou uma queixa na Comissão Europeia por incumprimento grave da legislação europeia sobre ruído no nosso país. A legislação, aprovada há 12 anos, obrigava à elaboração e aprovação de mapas de ruído, na sequência dos quais se deveriam elaborar e aprovar planos de ação com a implementação de medidas visando a redução do ruído nas zonas com níveis de exposição potencialmente nocivos para a saúde. A Quercus verificou, porém, um incumprimento generalizado em todo o país.  

O problema mais grave do país é o do ruído decorrente do tráfego automóvel, em particular nas zonas urbanas. Nos últimos anos, entidades como a Sociedade Portuguesa de Acústica ou a própria Quercus efetuaram medições de ruído em arruamentos de cidades portuguesas e registaram valores preocupantes. Por exemplo, na av. Fontes Pereira de Melo, no centro de Lisboa, o sonómetro registou níveis de ruído de tráfego quatro vezes superiores ao limite máximo permitido.   

Mudar esta realidade não depende só de quem nos governa, pelo que em vez de ficarmos simplesmente de braços cruzados à espera que as autoridades cumpram a legislação, implementando medidas de redução do ruído (ex. imposição física de velocidades de circulação mais baixas), devemos também assumir a nossa responsabilidade, reduzindo o barulho que fazemos.

Um dos fatores que mais contribui para o aumento do ruído do tráfego automóvel é a velocidade de circulação (bem como acelerações menos suaves). SE NÃO QUER INFERNIZAR A VIDA DOS OUTROS, CONDUZA MAIS DEVAGAR.

SPACE

SPACE

Reabilitação urbana: poupar 30% a 40% à custa do quê?

_

O Governo anunciou hoje a aprovação de um regime “excecional e transitório” em matéria de reabilitação urbana, que se traduz numa flexibilização de regras, que, diz-se, permitirá poupar entre 30% a 40% no custo total das obras de reabilitação.

De onde vem tão grande poupança? No meio da propaganda do costume, em que a informação relevante é reduzida ao mínimo, lá conseguimos perceber que a poupança de custos para os promotores imobiliários é conseguida à custa, por exemplo, do aligeiramento dos requisitos acústicos da construção (o isolamento acústico da construção habitacional em Portugal já é uma miséria, ainda se vai “flexibilizar” as normas técnicas de construção?!), da eficiência energética (incompreensível!) e de normas técnicas como as relativas à altura máxima de degraus, à largura de corredores ou à obrigatoriedade de elevadores (os idosos e os deficientes que se lixem?). Só isto já nos permite temer o pior neste regime.

O regime “excecional” é para vigorar “só” durante os próximos 7 anos. O facto de ser "excecional" e "transitório" permite suspeitar de que, de facto, estarão em causa regras de construção de que não se deveria abrir mão.

SPACE

Portugal, Janeiro de 2014

_

1  Irrevogável

Ano novo, nada de novo:

Durante muito tempo, o Governo não se cansou de defender as virtudes do “programa de ajustamento” acordado com a troica, e foi ainda mais longe do que aquilo que a troica exigia.

Agora, a coisa é um pouco mais sofisticada. O Governo continua a defender essencialmente o mesmo. Mas com a diferença de que agora finge que sempre discordou do programa da troica e de que “sonha” com o “dia da libertação”.

2  Frase do mês

Disse-a, em frente das câmaras de televisão, em 29 de Janeiro, Hugo Soares, líder da Juventude Social Democrata e deputado da nação:

«Todos os direitos das pessoas são referendáveis».

Ótimo. Propõe-se desde já um novo referendo, com as seguintes questões:

a) Concorda que, durante as suas intervenções na Assembleia da República, o deputado Hugo Soares seja obrigado a permanecer pendurado de pernas para o ar e seja chicoteado de 30 em 30 segundos?

b) Concorda que Hugo Soares seja proibido de se candidatar a qualquer cargo público nos próximos 100 anos?

Decerto que o senhor deputado não colocará quaisquer entraves à realização deste referendo. 

3  Automutilação de direitos (sem necessidade de referendo)

Foi lançada uma petição pública «pelo fim do direito à greve nos serviços públicos fundamentais», como os “transportes públicos”. Pela leitura da petição, fica a saber-se que é no setor público que se pretende acabar com o direito à greve (chega-se ao ponto de se afirmar que no setor privado não há prestação de serviços públicos “fundamentais”).

Uma petição execrável.

4  Dívida pública

No final do mês, o Secretário de Estado do Orçamento deixou escapar, no Parlamento, que a dívida pública portuguesa atingiu 129,4% do PIB no final de 2013. No Orçamento de Estado para 2013, o Governo tinha previsto que a dívida seria de 123,7% no final do ano. Em Abril de 2011, tinha-se previsto que a dívida estaria nos 107% no final de 2013.

5  Para variar, uma previsão que o Governo não estoirou

O mês de Janeiro terminou com a notícia de que a taxa de desemprego terá ficado nos 15,3% no final de 2013 (tinha sido de 16,9% no final de 2012). No Orçamento de Estado para 2013, o Governo tinha previsto que a taxa de desemprego iria ser de 16,4% em 2013. É o único número que não é pior do que o que foi previsto no Orçamento para 2013 (a taxa média de desemprego em 2013 foi de 16,3%). Mas aquela que parece ser a principal causa – a emigração – não é de nos fazer sorrir…     

6  As PPP, capítulo MDCXLVIII

Trezentos milhões de euros era a quantia que o Governo afirmava querer poupar com a “renegociação” das PPP em 2013. Afinal, parece que a “poupança” foi perto de metade dessa e, mesmo assim, não é certa, porque a alteração dos contratos depende do acordo dos bancos financiadores das PPP.

  

7  O país das leis de brincar

Em 1 de Janeiro, entraram em vigor as alterações ao Código da Estrada.

Mas durante todo o mês de Janeiro, todos os exames de Código feitos neste país continuaram a basear-se nas regras revogadas. As respostas dadas de acordo com o código que está em vigor foram consideradas incorretas, e o Governo deu instruções às escolas de condução para prepararem os seus alunos de acordo com a lei que já não está em vigor. Sim, sim, sim, faz todo o sentido, porque o absurdo tomou conta deste país. 

(nota: a lei que alterou o Código da Estrada foi aprovada em 24 de Julho de 2013 e publicada em Diário da República em 3 de Setembro. Não houve tempo?...)

8  O país das leis de brincar II

As alterações ao Código da Estrada entraram em vigor, mas é como se não existissem. Os condutores portugueses, mais espertos do que todos os outros, “não precisam” de cumprir regras, porque conduzem maravilhosamente.

9  Sacos de plástico gratuitos nos supermercados

Portugal continua a ser um mau exemplo neste domínio. Algumas cadeias de supermercados passaram, voluntariamente, a cobrar os sacos de plástico fornecidos nas caixas aos consumidores. Mas muitas outras continuam a dar os sacos de plástico. O Governo, ávido de sacar dinheiro onde puder, anunciou a introdução de uma taxa ecológica sobre os sacos de plástico. Não é o primeiro Governo que a anuncia. Perante a contestação das empresas da grande distribuição, os governantes têm recuado. Desta vez, para não variar, a contestação das empresas já se fez ouvir. Esperemos que esta boa medida do Governo não seja novamente metida na gaveta.

SPACE

Horário de trabalho: no caminho de regresso ao séc. XIX

_

Artigo 24.º da Declaração Universal dos Direitos do Homem:

«Toda a pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres e, especialmente, a uma limitação razoável da duração do trabalho e a férias periódicas pagas».

SPACE

No mundo laboral, o que separou o século XX do século XIX foi a diferença entre uma relação contratual de trabalho e uma relação de servidão.

SPACE

No início do século XIX, os trabalhadores eram obrigados a trabalhar 12, 14 ou mesmo 16 horas por dia. O movimento em defesa das 8 horas de trabalho (sob o lema “8 horas de trabalho, 8 horas de tempo livre e 8 horas de repouso”) nasceu ainda nos primeiros anos de oitocentos, mas o direito à jornada máxima de 8 horas demoraria mais de um século a ser universalmente reconhecido. Esse reconhecimento não surgiu por iniciativa e especial benevolência dos governantes, mas à custa de muitas greves, de muita repressão policial, de muitas prisões, de muito sangue e de muitas mortes – com destaque para a célebre greve geral nos EUA e no Canadá pela jornada de 8 horas, iniciada em 1 de Maio de 1886, tão emblemática que o dia 1 de Maio haveria de se tornar no dia do trabalhador na maior parte dos países do mundo.

SPACE

Há vida para além do trabalho. Tem de haver vida para além do trabalho. Tempo para descansar, para estar com a família, para as refeições, para o lazer, tempo disponível, com um mínimo de previsibilidade. É uma condição indispensável à realização pessoal e a uma existência minimamente digna. Mas é também uma questão de saúde, porque o ciclo biológico impõe a necessidade de um período diário de recuperação do cansaço físico e intelectual que o trabalho provoca (1). E é, por isso, inclusivamente uma questão de produtividade laboral, e, logo, também do interesse objetivo do empregador: um trabalhador cansado ou doente produz menos e é muito mais permeável ao erro.

(O dono do império automóvel Henry Ford era um defensor da diminuição do tempo diário de trabalho, que voluntariamente praticou nas suas fábricas, até porque, argumentava, sem tempo livre suficiente os trabalhadores não teriam tempo para consumir os bens e os serviços que as empresas produziam.)

Esta grande conquista civilizacional está a ser seriamente posta em causa.

O regime do trabalho extraordinário (que, não inocentemente, se passou a designar trabalho “suplementar” desde o tempo em que Cavaco Silva foi primeiro-ministro) foi concebido com base na ideia de que só excecionalmente o empregador pode obrigar o trabalhador a trabalhar para além do seu horário. O pagamento das horas extra com acréscimos de remuneração em relação ao valor/hora normal constitui uma garantia de que o que é excecional não se transformará em regra. O valor da hora de trabalho extraordinário deve ser suficientemente elevado para que funcione como fator inibidor do abuso do recurso a este instrumento.

Mas esses valores de acréscimo de remuneração foram, pela Lei n.º 23/2012, brutalmente reduzidos a metade, aproximando-os do valor/hora normal, numa alteração que visa facilitar o recurso, por parte do empregador, ao trabalho extraordinário, obrigando o trabalhador a trabalhar mais do que as 8 horas diárias ou em dias feriados ou em fins-de-semana. Esta alteração legal impôs-se mesmo sobre as cláusulas previstas nos contratos livremente celebrados entre os empregadores e os trabalhadores.

E como o trabalho extraordinário (ainda) é pago, têm sido criados alguns outros instrumentos de “flexibilidade”, que permitem, na prática, tornear a regra das 8 horas diárias de trabalho, mas sem que as horas extra sejam pagas, tudo sempre em nome das sacrossantas “exigências do mercado”. É o caso do horário concentrado, do regime da adaptabilidade e do regime do banco de horas. Em alguns dos casos, a aplicação do respetivo regime depende, em teoria, da aceitação do trabalhador, mas é bem sabido que, na prática, no grosso das situações a liberdade de recusa do trabalhador não passa de pura ficção (e mais ainda nos tempos que correm, em que à dependência económica do trabalhador se junta uma grande dificuldade em arranjar trabalho); nos outros casos (adaptabilidade grupal e banco de horas grupal), já se admite mesmo que o regime se aplique sem necessidade do acordo do trabalhador. Chegámos ao ponto de a lei permitir que o trabalhador seja obrigado a trabalhar 12 horas por dia ao longo de um período considerável de tempo (2). 12 horas por dia… Desconte-se as horas de sono, as horas despendidas em deslocações de e para o trabalho (há quem gaste 3 horas por dia), a levar os filhos à escola, o tempo das refeições, o tempo necessário para as tarefas domésticas… faça-se as contas… (e a lei permite que a estas 12 horas ainda acresçam 2 horas de trabalho extraordinário - agora pagas a preço reduzido).

Esta inacreditável regressão não se iniciou com o “programa de ajustamento” ou com uma imposição da troica: é bem anterior à troica e à crise e constitui simplesmente um efeito da onda neoliberal que se instalou no poder (por exemplo, a penúltima revisão do Código de Trabalho, aprovada em Janeiro de 2009 na Assembleia da República, resulta de um projeto legislativo que deu entrada no parlamento em meados de 2008, que por seu turno resultou de um processo de revisão iniciado em 2006, muito antes da troica).

Esta flexibilidade do horário de trabalho (que é um contrassenso num contexto de enorme taxa de desemprego) não vem responder a reais necessidades das empresas para as quais não existissem já mecanismos legais. O banco de horas, por exemplo, é um mecanismo concebido pretensamente para responder a um acréscimo de atividade da empresa ao longo de um período de tempo considerável; os contratos a prazo ou o trabalho temporário eram suscetíveis de suprir essas necessidades de acréscimo temporário de trabalho.

O objetivo é outro e é claro: é tão-só o de diminuir os custos do trabalho por parte do empregador. Essa finalidade é, aliás, flagrante no caso da diminuição para metade da remuneração do trabalho extraordinário.

Tal como no séc. XIX, para o empresário é mais barato ter 10 trabalhadores a trabalhar 60 horas por semana (12 horas por dia) do que ter 15 trabalhadores a trabalhar 40 horas por semana (8 horas por dia). Tal como no século XIX, o objetivo é garantir ao empresário uma poupança de custos de produção, à custa do trabalhador, que tende novamente a ser encarado, não como uma pessoa com vida para além do trabalho, mas como um simples fator de produção. Ainda há uma distância que nos separa do séc. XIX. Mas é preocupante constatar como tão rapidamente ela tem vindo a ser encurtada.

E o mais preocupante é que estamos a aceitar tudo isto quase sem um protesto, como se pouco ou nada prejudicasse as nossas vidas, como se este caminho de regresso à servidão constituísse uma inevitabilidade. Esta passividade ou resignação de hoje contrasta com a coragem de todos aqueles que, durante décadas, e em condições muito mais difíceis, lutaram até obter o reconhecimento legal do horário de trabalho de 8 horas.

Destacando-se da apatia geral, há alguns grupos de trabalhadores que, com toda a justiça, vão fazendo greves contra este grave retrocesso civilizacional. É o caso dos trabalhadores da CP, que não se conformam com a brutal diminuição do pagamento das horas extraordinárias - numa empresa mal dimensionada, que tem despedido trabalhadores mas recorre ao trabalho extraordinário como
sistema! - e que estão prestes a voltar às greves, segundo noticiou a semana passada o jornal Público (as greves da CP merecerão um artigo à parte). Haja alguém que não se conforme.

Notas:

(1) Estudos demonstraram, por exemplo, que trabalhar 10 ou 11 horas por dia aumenta muito significativamente o risco de doenças cardiovasculares.

(2) Na adaptabilidade e no banco de horas, prevê-se a possibilidade de o tempo de trabalho extra ser “compensado” por uma redução equivalente do tempo de trabalho no período seguinte; no final dos dois períodos, o trabalhador terá, em média, laborado 8 horas por dia. Mas médias são médias e só ilusoriamente se pode falar em “compensação”, porque nada pode compensar as consequências negativas de se trabalhar, por exemplo, 12 horas, dia após dia, durante um período considerável de tempo, tal como nada pode compensar a perda de encontro familiar daí decorrente (e mesmo no período em que o trabalhador trabalhar menos horas, a redução do tempo de trabalho não lhe permitirá, na normalidade dos casos, estar mais tempo com os outros membros da família, que manterão os seus horários normais). Por outro lado, contrariamente ao que se passa no caso da adaptabilidade (existente desde 2009), no banco de horas (instituído em 2012) já nem sequer se exige a observância de uma média de 8 horas de trabalho, pois em vez daquela “compensação” com um período de redução de trabalho (para assim se obter, no final, a média de 8 horas), pode antes haver lugar a uma simples “compensação” monetária; mas nesse caso as horas extra trabalhadas serão pagas pelo valor/hora normal, e não como trabalho extraordinário. Em tal caso, o resultado é, pois, claro: o trabalhador vê, durante um período considerável de tempo, ser simplesmente aumentado o seu horário de trabalho. Entre isto e o horário de trabalho de 10 ou 12 horas vigente na segunda metade do século XIX já só há uma diferença: a existência de um limite de horas por ano durante o qual o horário pode ser diariamente aumentado. Mas a evolução que temos tido e a fraca contestação a que temos assistido não auguram nada de bom no que diz respeito à manutenção desses limites nos níveis atuais (que já são bastante elevados). Aliás, os “instrumentos de flexibilização” que vão sendo sucessivamente criados, cada qual com os seus limites anuais de horas, já permitem, na prática, um aumento do horário de trabalho durante um considerável número de dias do ano. E subsiste sempre, para além deles, a hipótese do trabalho extraordinário - agora pago a um valor/hora substancialmente mais reduzido...         

SPACE

A Linha do Tua, de Duarte Belo

_

Duarte Belo, autor, entre outros trabalhos, do livro “Portugal - Luz e sombra - O país depois de Orlando Ribeiro” e do projeto “Portugal Património”, acabou de lançar o livro “A Linha do Tua”, no qual reúne um grande número de fotografias tiradas em várias deslocações a esta linha ferroviária, entre 1996 e 2010, incluindo uma viagem a pé pelos sessenta quilómetros de linha entre a foz do Tua e Mirandela.

Sobre a mais impressionante das linhas ferroviárias portuguesas e o magnífico vale que ela percorre já se publicaram outros livros de fotografia e tem-se feito documentários e até cinema documental multipremiado. Falar da beleza de uma paisagem envolve sempre subjetividade, mas sobre a extraordinária beleza deste património que o país está prestes a perder existe uma invulgar consensualidade, entre os que tiveram a sorte de o conhecer.

Como se sabe, a construção de uma controversa barragem precisamente na zona mais impressionante do vale (o canhão do Tua, a parte mais selvagem do rio) irá destruir para sempre essa paisagem e o troço mais espetacular da linha ferroviária do Tua, a única via de comunicação que percorre o vale, e que nele se integra de uma forma perfeita.

Os portugueses têm muito pouco respeito pelo seu património. Isso não é apenas evidente no que diz respeito ao património edificado. A paisagem é pouco valorizada, e mesmo as paisagens que hoje estão classificadas como Monumento Nacional pelas autoridades portuguesas só o foram pelo facto de terem sido previamente inseridas pela UNESCO na lista de Património da Humanidade (exemplo: a Paisagem do Alto Douro Vinhateiro foi classificada pelo IGESPAR como Monumento Nacional em 2010, apenas porque em 2001 tinha sido classificada como Património da Humanidade pela UNESCO: art.º 15.º, n.º 7 da Lei n.º 107/2001). Quanto ao património ferroviário, noutros países do mundo há linhas férreas classificadas, relativamente às quais a Linha do Tua nada fica a dever.

Não que neste caso tivesse forçosamente de haver uma classificação. Centrar a questão na eventual conservação futura do Vale do Tua (e, já agora, da Linha do Tua) é, aliás, incorrer num erro em que caiu, por exemplo, Henrique Pereira dos Santos num artigo recente escrito para o Público (aqui). A questão da eventual preservação, para o futuro, da paisagem do Tua tal como ela existe hoje - e, designadamente, saber se ela é merecedora de uma proteção idêntica àquela que tem o Douro Vinhateiro - pode e deve ser discutida de uma forma séria; mas dela não depende a proteção deste património contra a destruição pela barragem projetada, como se no imediato apenas existissem duas opções, proteger o património ou destruí-lo, construindo-se a barragem. Basta a consideração de que entre a barragem e o património ímpar que ela vai destruir, deve prevalecer este e não aquela.

José Sócrates e Passos Coelho são os chefes de governo que vão ficar para a história como os coveiros deste património nacional.

Restam-nos as fotografias de Duarte Belo (e não só), para que não nos esqueçamos daquilo que estamos a destruir de forma irremediável e para que no futuro não venhamos a cometer os mesmos erros.

SPACE

SPACE

P.S. Cuidado com as conclusões precipitadas baseadas no argumento dos empreendimentos que “trazem desenvolvimento económico” e que “criam emprego”: não é o caso desta barragem. Pelo contrário, de um país que depende economicamente do turismo esperar-se-ia uma outra atitude perante o seu património.

(A ler, sobre a polémica barragem do Tua:

Manifesto pelo Tua, subscrito por inúmeras personalidades; e
O programa Nacional de Barragens: desastre ecomómico, social e ambiental)
SPACE