Decididamente, o menos mau dos sistemas

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Os resultados de um estudo realizado em Portugal sobre a percepção da democracia, hoje divulgados, embora sejam preocupantes, não são muito surpreendentes. Eles indicam que apenas 56% dos portugueses afirmam que a democracia é preferível a qualquer outra forma de governo, mas este número está muito próximo da percentagem de eleitores que exerceram o direito de voto nas últimas eleições legislativas (58%). O estudo não fornece dados a esse respeito, mas não seria surpreendente se se concluísse pela correspondência, em grande parte, entre os abstencionistas (42%) e aqueles que, de acordo com este estudo, afirmam que em determinadas circunstâncias um regime ditatorial é preferível a um regime democrático (15%), que é indiferente uma ou outra forma de governo (10%) ou que não sabem qual dos regimes é preferível (16%) (15% + 10% + 16% = 41%).
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Aqueles que, desta forma, põem em causa a bondade do regime democrático são, ao contrário do que pensam, uma das causas da crise do sistema democrático, ao colocarem-se à sua margem. Uma análise rápida dos dados do estudo divulgado permite concluir, mais uma vez, que o que está em causa, para estes senhores, não é o regime democrático em si, mas, sobretudo, a mediocridade dos governantes que através dele têm ocupado o poder (e que, curiosamente, foram quase todos reeleitos) e as políticas que eles têm posto em prática (“os políticos só se preocupam com os seus próprios interesses” e outras avaliações gerais do mesmo estilo são, de acordo com o estudo, feitas por uma percentagem muito elevada de indivíduos), sendo incapazes de perceber que, por maioria de razão, um regime ditatorial seria, desse ponto de vista, ainda pior (em democracia, ainda vamos tendo o poder de afastar os maus governantes do poder, pelo menos de quatro em quatro anos). Para muita gente, a não recusa de um regime autoritário continua a constituir uma manifestação do velho Sebastianismo, como se numa ditadura o país fosse necessariamente governado por um salvador, por um príncipe perfeito, honesto, íntegro, competente e genuinamente preocupado em governar no interesse geral, e não por um qualquer crápula como Oliveira Salazar.
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A maledicência é um desporto nacional. Mas falta aos portugueses mais cultura democrática e mais participação cívica. Estamos sempre à espera que sejam os outros a fazer tudo por nós. Exercemos pouco a cidadania. E uma das formas de contribuir para mudar os partidos é tentar mudá-los por dentro (o que não significa necessariamente ser-se candidato a algum cargo político ou governativo). Enquanto no Norte da Europa uma percentagem significativa de jovens participam na vida política (não nos esqueçamos do que estava a acontecer naquela ilha norueguesa em meados do ano passado quando aconteceu aquele massacre) e se preocupam com questões de cidadania, em Portugal (e não só) quase ninguém quer saber, preferindo barafustar - nas mesas dos cafés ou nos bancos dos jardins - que “os políticos são todos iguais” ou que “são todos uns corruptos”.
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É relativamente consensual que há necessidade de introduzir melhorias no nosso sistema político (como uma nova lei eleitoral) – melhorias sérias, e não medidas populistas como a redução do número de deputados -, mas a famosa frase de Churchill continua a ser plenamente válida: «a democracia é o pior de todos os sistemas, com excepção de todos os outros».   
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E os 30 dias úteis de férias dos alemães afectam a competitividade da economia alemã?

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Os nossos governantes justificam a eliminação dos três dias suplementares de férias como medida de promoção da competitividade da nossa economia. Será assim?

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Um dos problemas que afectam a produtividade e a competitividade das empresas é a falta de assiduidade dos funcionários. A concessão de mais um (para quem tenha apenas até três faltas num ano), mais dois (até duas faltas) ou mais três dias de férias (uma falta no máximo), em relação ao período normal de 22 dias úteis, visa precisamente premiar os trabalhadores que menos faltam e, por conseguinte, constitui um importante incentivo à produtividade e à competitividade das empresas.

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Eliminar esse “prémio de assiduidade” tem, portanto, um efeito contrário àquele que é invocado para justificar esta medida: desincentiva-se a assiduidade e, consequentemente, a produtividade e a competitividade.

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O período de férias é um importantíssimo direito para quem trabalha o ano inteiro. E é, curiosamente, um instrumento essencial da produtividade do trabalho e, consequentemente, da produtividade das empresas: todos conhecemos a diferença entre o nosso ritmo de trabalho, a nossa capacidade de concentração, a nossa produtividade e a eficiência do nosso trabalho ao fim de 11 meses de laboração e após umas férias.

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Na Alemanha, os funcionários têm direito a um mínimo de 30 dias úteis de férias por ano, e estamos a falar da principal economia da União Europeia e de um país com elevados níveis de produtividade e de competitividade, por comparação com Portugal.

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Estamos perante mais uma medida que tem como único efeito certo a diminuição do nível remuneratório dos funcionários (que vão trabalhar mais sem receberem mais), contribuindo para agravar as desigualdades sociais (coisa em que somos campeões da Europa). A vergonhosa estratégia deste país continua a ser tentar promover a competitividade através de baixos salários.

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Uma lógica de austeridade sem qualquer perspectiva de futuro

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“Há 200 anos, um grande pensador de língua francesa - Benjamin Constant – fez, em 1819, uma conferência em que falava sobre a comparação entre a democracia antiga e a democracia moderna”. E ele dizia uma coisa “que foi profética (…): dizia ele que o grande problema das democracias contemporâneas é que o espaço público vai ser abandonado pelos cidadãos que poderiam dar mais contributo para o enriquecimento desse espaço público: vamos deixar a esfera da política àquelas pessoas que não são capazes de construir narrativas sólidas na sua vida profissional – na economia, nas empresas, nas universidades, no jornalismo, em todos os domínios”.

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“A nossa cultura política dominante é baseada na leitura de folhas A4. Eu penso que há muitos dirigentes políticos que não conseguem ler um livro do princípio ao fim”.

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“Estamos a assistir à incompetência, num momento de crise em que era preciso tomar decisões estratégicas, de uma classe política que foi desenhada apenas para os momentos de acalmia e para os momentos sem dificuldades. E neste momento não conseguem encontrar uma saída – e essa saída existe”.

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[O consenso tão generalizado em torno de uma não solução saída da última cimeira do Conselho Europeu] “é claramente um indicador de um colapso, de uma falência da capacidade cognitiva da classe política europeia. As direcções políticas que governam os nossos países… uma hipótese é a de que são incapazes de fazer um diagnóstico correcto da situação”, sendo esse o caso da Sra. Merkel e do Sr. Sarkozy.

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“Estamos em mais uma etapa de uma estratégia delineada há 18 meses, quando se identificou a questão grega, e desde aí as respostas (…) foram respostas terapêuticas para uma doença que estava mal diagnosticada”.

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“O grande problema é que a Sra. Merkel enveredou e comandou totalmente uma resposta estratégica, uma terapia, [que] está a falhar e ela insiste em continuar nela e [em] aprofundá-la”.

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“Ainda hoje o que é proposto, com este reforço da disciplina orçamental [acordado na última cimeira europeia], está ainda no quadro da narrativa do diagnóstico de que as coisas estão a correr mal porque os países se portam de forma indisciplinada do ponto de vista fiscal e orçamental. Essa é uma visão que, se tivéssemos uma liderança inteligente, já teria sido desmentida há muito tempo. Porque se assim fosse não se percebe porque é que a contaminação (…) está a atingir o centro do próprio sistema – porque é que a contaminação está a atingir, por exemplo, um país como a Espanha, que tem uma situação de dívida pública muito mais confortável do que a alemã, por exemplo”. “Até a Áustria, até a Finlândia, já sofreram uns abanões desta crise”.

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“Nós temos uma narrativa de austeridade, e com esta revisão que é proposta (…) é uma austeridade infinita, é uma austeridade perpétua. [A austeridade] só faz sentido se tiver um sentido justificador, e neste momento não existe”.

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Os cidadãos “serão capazes de aceitar austeridade se isso significar (…) uma condição fundamental para conseguirmos estabilizar as finanças públicas e recuperar um desenvolvimento sustentável na Europa. Não é isso que está a acontecer. O Conselho Europeu não teve uma única resolução sobre, por exemplo, a possibilidade e a necessidade de avançarmos com projectos pan-europeus em áreas críticas como a energia, o ambiente, a segurança alimentar (…). Foi um Conselho Europeu que tratou apenas de aprofundar uma lógica de austeridade sem qualquer perspectiva de futuro”.

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“Como é que é possível desenharmos, neste quadro, e perante os desafios mundiais – que não vão esperar por nós – uma verdadeira resposta europeia”?

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Um “grande risco que pode acontecer – e devemos fazer tudo para que não aconteça – é que os cidadãos europeus associem a austeridade à União Europeia, e não a este momento doentio, patológico da União Europeia, mas que também se cura”.

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“E o problema é que neste momento o directório franco-alemão não tem tido nenhuma resposta organizada por parte dos outros estados membros”.

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“Para os países em dificuldades, como é o caso de Portugal, o pânico retira a lucidez. Há uma submissão que tem a ver, no fundo, com a fragilidade da situação em que estamos”.

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“A primeira coisa que podemos fazer é discutir entre nós o que se passa”. Precisamos “de um grande consenso nacional” entre “as forças partidárias e as forças sociais. O consenso que nós temos é o consenso dos três partidos que subscreveram o programa de intervenção e de ajustamento da troika. Isso (…) é um consenso em estado de necessidade. Nós precisamos de um consenso para sair do estado de necessidade”.

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“Portugal tem condições de apresentar propostas”. “Os nossos líderes nacionais no Conselho Europeu parece que partem do princípio de que as boas ideias dependem do PIB dos países. As boas ideias são boas em si próprias, dependem da coerência, da correspondência com a realidade (…), [têm a ver] com o rigor, com a base científica”. “Nós podemos traçar um projecto de reforma dos tratados”. Podemos “fazer um diálogo bilateral com outros países da União”, como Espanha, França, Itália ou a Grécia.

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“Estamos a falar de cerca de 500 milhões de cidadãos. Estamos a falar talvez da cidadania mais culta, mais alfabetizada que a história já conheceu. E eu não estou a ver os cidadãos europeus a aceitarem esta austeridade sem resposta cívica”.

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"Estes líderes que nós elegemos são líderes que não têm uma coisa fundamental para se ser um grande político: é a noção do perigo, a noção da fragilidade, a noção de que tudo pode ser invertido por um golpe de dados do acaso. São pessoas que nasceram em períodos de paz, foram criadas e educadas na estabilidade e foram eleitos para gerir «o mais do mesmo». Estamos num momento que é transformacional e não conseguem, não conseguem..."
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Viriato Soromenho Marques, na segunda parte da entrevista concedida ao programa da SIC Notícias “Portugal 2011” da semana que passou (todas as citações excepto a última), e em entrevista ao Jornal das 9 do mesmo canal (último parágrafo).

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A falácia da insustentabilidade de alguns serviços públicos. O caso da CP

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Quase não há semana que passe sem que um secretário de Estado ou um ministro venham dizer que determinado serviço público é insustentável, apontando para a grande dívida acumulada por esse serviço. Em muitos casos, isso não passa, porém, de uma enorme falácia. E os mesmos erros do passado continuam a ser cometidos. Não se deixe enganar.

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Foram várias as comissões (perdão, “grupos de trabalho”) que o actual Governo nomeou, e cujo trabalho consiste em proporem “reformas” em vários sectores do Estado.

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O trabalho destas comissões é, na realidade, o de definir cortes nos serviços públicos, e o objectivo é apenas o de reduzir a despesa do Estado.

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“Reformas” orientadas apenas pelo objectivo de reduzir custos e, ainda para mais, feitas à pressa, dificilmente têm resultados brilhantes.

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Não surpreende, por isso, que as notícias vão dando conta de coisas tão absurdas como, por exemplo, ser discutido o fecho do metro de Lisboa a partir das 21 horas em estações que servem bairros muito populosos como Lumiar, Pontinha ou Carnide e o fecho de toda a rede no metro de Lisboa e do Porto a partir das 23 horas.

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À medida que as notícias vão sendo divulgadas, os ministros e os secretários de Estado vão-se desfazendo em declarações, quer negando que vão executar determinada proposta de um grupo de trabalho, quer, sobretudo, justificando os cortes propostos com a "insustentabilidade" dos serviços públicos em causa: quase não há semana que passe sem que um secretário de Estado ou um ministro venham dizer que determinado serviço público é insustentável, apontando para a grande dívida acumulada por esse serviço.

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Em muitos casos, isso não passa, porém, de uma enorme falácia. O que sucede é que durante muitos anos os sucessivos governos foram praticando uma política de desorça (ou “desorçamentação”, como lhe chamam) em inúmeros sectores do Estado, desde a Cultura à Saúde, passando pela Educação e pelos Transportes, deixando o custeamento de muitos serviços públicos, total ou parcialmente, fora do orçamento de Estado. Vários organismos, empresas ou institutos públicos foram, em consequência disso, sendo incentivados pelo Estado a contrair sucessivos empréstimos bancários para sustentarem a sua actividade (e em grande parte deles, aliás, o Estado prestou aval).

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O resultado desta política irresponsável foi a acumulação de dívida por parte desses organismos, empresas e institutos em valores tão elevados que muitos estão hoje em situação de falência ou de pré-falência.

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Isso não significa que os correspondentes serviços públicos seja insustentáveis, nem tão-pouco que introduzindo cortes nesses serviços se vai resolver algum problema de fundo – que é precisamente aquilo que uma reforma digna desse nome deveria visar.

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O exemplo do Metro do Porto é paradigmático. A empresa do Metro do Porto está praticamente em situação de falência, apesar de ter tão poucos anos de vida. E, no entanto, é uma empresa cujos prejuízos de exploração são reduzidos. O que sucede é que as avultadíssimas despesas de construção das linhas de metro – isto é, as despesas com a própria infra-estrutura -, que deviam ter sido pagas através do Orçamento de Estado, foram, na sua maior parte, suportadas por meio de empréstimos bancários contraídos por aquela empresa. Resultado: a empresa está hoje profundamente endividada e com encargos anuais de juros bancários muito elevados. Perante isto, discutir a diminuição da oferta do metro do Porto, o encerramento do serviço a partir das 23 horas ou o despedimento de pessoal (que pode pôr em causa a qualidade do serviço, afastar clientes e contribuir para agravar os prejuízos) é um absurdo, porque não resolve minimamente o problema de fundo.

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Outro exemplo é o da CP. Foi já decidido o encerramento de muitas centenas de quilómetros de linhas férreas, e, de acordo com as propostas do respectivo “grupo de trabalho”, pretende-se ainda reduzir de forma significativa a oferta (e, portanto, a qualidade do serviço) nas zonas urbanas, bem como despedir trabalhadores, tudo com base na mesma justificação da “insustentabilidade” financeira.

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A CP é, de facto, outra empresa em situação de falência, com um passivo superior a três mil milhões de euros e avultados prejuízos anuais que vão agravando a sua situação financeira. No entanto, trata-se de mais uma empresa pública vítima da política de desorça seguida pelos sucessivos governos, que a levou a contrair inúmeros empréstimos bancários para a aquisição de comboios e para sustentar a sua actividade. A esmagadora maioria dos prejuízos actuais da CP são decorrentes do pagamento de juros bancários relativos a todos esses empréstimos. E esse é um facto que se insiste em ocultar. Em 2010, por exemplo, os encargos com juros bancários equivaleram a praticamente 90% do prejuízo anual da empresa. Ou seja, mesmo que os comboios parassem em todo o país a partir de 1 de Janeiro, a CP voltaria a ter valores semelhantes de prejuízo em 2012, porque continuaria a ter de suportar o pagamento dos juros dos empréstimos contraídos – tal como continuaria a ter a gigantesca dívida que presentemente sufoca a empresa.

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Não é, pois, difícil perceber que cortar em serviços de transporte ferroviário ou despedir trabalhadores não vai resolver o problema de fundo (curiosamente, na Europa, a CP é a empresa pública de transporte ferroviário que tem menos trabalhadores por passageiros transportados).

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Estamos a falar de empresas que prestam serviço público. No caso da CP, a empresa está obrigada a fornecer o serviço de transporte ferroviário em zonas onde a exploração é naturalmente deficitária. Tal como levar a electricidade a determinadas zonas do interior custa dinheiro ao erário público, levar o transporte público a muitas populações dá, naturalmente, "prejuízo". Esse prejuízo estende-se, de resto, às zonas de Lisboa e do Porto, graças a uma política de incentivo da utilização do transporte público traduzida na fixação de preços máximos de bilhetes e, sobretudo, de passes (erradamente chamados “passes sociais”). A contrapartida de tudo isto é, em Portugal como no resto da Europa, a obrigação de o Estado pagar à transportadora uma indemnização compensatória anual, destinada a cobrir os prejuízos de exploração do serviço público, mediante a inscrição da correspondente verba no Orçamento de Estado. Mas essa obrigação não tem sido cumprida. O que tem sucedido é que as indemnizações compensatórias entregues anualmente pelo Estado têm sido muito baixas, cobrindo apenas uma pequena parte dos encargos do serviço público que o Estado obriga a prestar.

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Quando a “solução” encontrada é cortar no serviço público, isso tem vários efeitos perniciosos, para além do próprio serviço público que deixa de ser prestado e que constitui uma obrigação do Estado: o corte na despesa, apesar de não resolver o problema de fundo, permitiria, à primeira vista, reduzir ligeiramente (muito ligeiramente) os prejuízos de exploração da CP. Mas também acarreta perda de utentes e, consequentemente, perda de receita, mesmo nos serviços que actualmente dão lucro (as linhas “alimentam-se” umas às outras, pelo que quando se corta um serviço ou se diminui a oferta, outras linhas são também afectadas). E significa, obviamente, um aumento da utilização do automóvel particular (para quem o tenha, claro), em última análise bastante ruinosa para os cofres do Estado. Quando se fala na redução de custos, essa redução pode ser apenas aparente.

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Foram há dias reveladas as indemnizações compensatórias que vão ser atribuídas pelo Estado em 2012. Mantêm-se os erros do passado: os valores continuam a ser muito baixos. Consequência: em 2012, a CP vai ter de pedir novamente dinheiro emprestado para custear a sua actividade. Vai, portanto, endividar-se ainda mais. O problema vai agravar-se.

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É extraordinária a facilidade com que nos três partidos que nos têm governado nos últimos 25 anos se lavam as consciências, se procede como se tudo isto fosse uma ficção e se continuam a cometer os mesmos erros, ano após ano.

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Comissões e Grupos de Trabalho

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Até há pouco tempo, os governantes nomeavam “comissões”. Vários casos menos nobres de comissões nomeadas mas muito pouco activas, para não dizer pior, levaram a que o termo “comissão” tivesse começado a ficar muito conotado, na opinião pública, com a ideia de “tacho”. Talvez por isso, os actuais governantes já não nomeiam “comissões”, mas sim “grupos de trabalho”: a palavra “trabalho” sugere que os seus membros fazem mesmo alguma coisa (para além de receberem a remuneração, “actividade” esta que nunca deixam de exercer). Por outro lado, "grupo de trabalho" é uma expressão muito usada no futebol (para designar uma equipa em treinos) e, por isso, é bem recebida num país obcecado com o futebol.

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Nova greve no Parlamento ou Independência e isenção dos funcionários parlamentares posta em causa pelo Governo

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Na última alínea de um dos últimos artigos da Proposta de Lei de Orçamento de Estado para 2012, com a epígrafe “norma revogatória”, consta, muito discretamente, a revogação da “Lei n.º 23/2011, de 20 de Maio”.

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Ao contrário do que sucede com muitos outros diplomas referenciados na proposta (ex. “Estatuto da Carreira Diplomática”), este só aparece identificado pelo número da Lei.
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Num país obcecado com números e défices e chocado com cortes e subida de impostos, os senhores governantes terão provavelmente pensado que ninguém daria por esta revogação cobardemente escondida.
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Mas deram. E esta é mais uma triste história da nossa democracia.
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Os governos mudam, mas o absurdo historial de instabilidade legislativa em que nos tornámos especialistas não pára. Este é apenas mais um exemplo. Estamos a falar de uma lei publicada e entrada em vigor no final de Maio de 2011. Menos de cinco meses depois, decide-se que deve ser revogada, sem que para o efeito tenha sido apresentada qualquer justificação (nada – absolutamente nada – sobre a revogação consta no Relatório que acompanhou a Proposta de Orçamento de Estado).
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Não é uma lei qualquer: trata-se nada mais, nada menos do que o Estatuto dos Funcionários Parlamentares, importante instrumento de garantia da independência e isenção dos funcionários da nossa “casa da democracia”, estatuto que foi aprovado há escassos meses no Parlamento, imagine-se, por unanimidade.
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O facto de esta norma revogatória aparecer na Lei do Orçamento de Estado, quando não tem rigorosamente nada a ver com o orçamento (não tem quaisquer implicações nas receitas e nas despesas do Estado) é algo que só estes pouco iluminados governantes saberão (?) explicar.
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A existência de um corpo autónomo de funcionários parlamentares, com um regime próprio, é tão importante que está consagrada na Constituição da República Portuguesa, cujo artigo 181.º, sob a epígrafe “Funcionários e Especialistas ao Serviço da Assembleia”, determina que “os trabalhos da Assembleia e o das comissões serão coadjuvados por um corpo permanente de funcionários técnicos e administrativos (…) no número que o Presidente [do Parlamento] considerar necessário”.
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A especificidade do trabalho dos funcionários da Assembleia da República justifica a existência de um estatuto próprio, tal como, de resto, constitui a regra nos outros países da União Europeia.
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Não é, nomeadamente, difícil perceber como seria perigoso se os funcionários do Parlamento ficassem, ainda que indirectamente, subordinados ao Governo, como se de vulgares funcionários públicos se tratassem. Estamos a falar, por exemplo, de funcionários que todos os dias produzem pareceres técnicos sobre as iniciativas legislativas apresentadas pelos vários partidos políticos com assento no Parlamento ou sobre petições apresentadas pelos cidadãos. A isenção e a neutralidade política, a independência face às maiorias governativas são, como é fácil entender, características essenciais nestes funcionários.
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A autonomia do corpo de funcionários da Assembleia da República e a isenção dos trabalhadores que o compõem estão salvaguardadas pelo respectivo estatuto (cuja definição incumbe exclusivamente ao Parlamento), o tal cuja proposta de revogação o Governo apresentou – revogação que implicaria, designadamente, a sujeição dos funcionários do Parlamento ao regime da contratação pública estabelecido na Lei n.º 12-A/2008 para os funcionários do Estado dependentes do Governo.
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Quando um Governo pretende descaradamente imiscuir-se no regime dos funcionários parlamentares, como se fossem seus funcionários, é legítimo suspeitarmos das piores intenções.
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Foi isto, aliás, que motivou uma greve histórica dos funcionários parlamentares em 28 de Abril de 2010 (a primeira em 34 anos!), com uma adesão quase total e que paralisou todos os trabalhos parlamentares agendados para esse dia. O Governo era então outro, mas as intenções pareciam não ser muito diferentes, pois pretendia-se sujeitar os funcionários parlamentares à regra da contratação pública estabelecida na Lei n.º 12-A/2008. Foi, aliás, mais um triste e degradante episódio da democracia portuguesa: inicialmente, houve unanimidade dos partidos quanto à manutenção do vínculo de nomeação dos funcionários parlamentares. Mas à última da hora, o PS retirou a sua assinatura da proposta que a previa; e, na sequência disso, o PSD acabou por retirar também a sua (e aparentemente não ficaram com vergonha do que fizeram).
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A questão não era de somenos importância: com a sujeição dos funcionários parlamentares ao regime geral da Lei n.º 12-A/2008, estava, em última análise, aberta a porta à contratação de funcionários da simpatia da maioria, o que era bastante grave.
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O bom senso acabou por prevalecer, através da aprovação do Estatuto dos Funcionários Parlamentares. Que se tratava de uma questão de bom senso demonstra-o o facto de o Estatuto ter sido aprovado, sem reservas, por unanimidade dos partidos, da esquerda à direita – coisa não muito comum, como se sabe. De resto, o respectivo Projecto de Lei constituiu uma iniciativa legislativa de todos os partidos: PS, PSD, CDS, BE, PCP e PEV.
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Desde então não ocorreram quaisquer circunstâncias supervenientes que justificassem a revogação de uma lei que, insista-se, foi publicada e entrou em vigor há apenas cinco meses. A revogação pura e simples do Estatuto dos Funcionários Parlamentares também não implica qualquer poupança para os cofres do Estado, pelo que o argumento da crise económica também não é invocável.
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Por conseguinte, todas as suspeitas são legítimas, de que com esta revogação se pretendeu colocar em causa a independência e a isenção dos funcionários da Assembleia da República.
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Entretanto, os funcionários do Parlamento apresentaram um pré-aviso de greve, em reacção a esta inexplicável proposta de revogação de uma lei aprovada por unanimidade há poucos meses. Temendo uma nova paralisação do Parlamento precisamente na altura da aprovação do Orçamento de Estado para 2012, os partidos do Governo apressaram-se a propor a alteração da polémica norma revogatória, transformando-a numa norma que prevê a revisão do Estatuto dos Funcionários Parlamentares em 2012, no sentido de o adaptar ao regime geral dos funcionários do Estado (!!).
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Continua a não fazer o mínimo sentido uma norma deste teor numa lei de Orçamento de Estado; e continua a não fazer o mínimo sentido a revisão de uma lei cujo teor foi tão pacífico que sobre ela recaiu o acordo de todos os partidos políticos.
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Bom senso, integridade e fidelidade à palavra dada são atributos cada vez menos presentes em muitos dos nossos políticos e governantes. E é pena.
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Notícias:
Funcionários entregaram pré-aviso de greve (DN)
Funcionários parlamentares têm pré-aviso de greve em dia de votação do OE (Público)

As autoestradas em que desbaratámos dinheiro II

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A A13 é mais um exemplo de esbanjamento de dinheiro à novo-rico em que nos tornámos pródigos depois da adesão à Comunidade Europeia.

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Esta auto-estrada, entre Marateca (A2 e A6) e Almeirim, tem aproximadamente 78 quilómetros de extensão. Paralela à A12 e à A1, das quais se pretendeu ser uma “alternativa”, foi construída com o propósito de facilitar a ligação entre o Norte / Centro litoral e o Sul do país.   
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De acordo com os critérios internacionalmente aceites, só se justifica construir uma auto-estrada (quatro faixas, 2x2) quando o seu tráfego médio diário for superior a 10 mil veículos (e, claro, se o país não tiver outras prioridades).
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Na A13, o tráfego médio diário nunca passou a casa dos cinco mil veículos. Nos últimos anos, foi de 5113 em 2009; de 4993 em 2010; em 2011 – 1.º semestre – o valor médio diário vai em aproximadamente 3800 veículos (contra cerca de 4150 em igual período de 2010). Tecnicamente, pode dizer-se que é uma auto-estrada que está às moscas.
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Esta auto-estrada custou cerca de 240 milhões de euros (fora encargos futuros).
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Os protagonistas:
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A origem desta estrada – uma conjugação de parte do IC3 (Setúbal-Coimbra) com parte do IC11 (Peniche-Marateca) - remonta ao Plano Rodoviário de 1985, aprovado pelo Governo do Bloco Central (PS / PSD) chefiado por Mário Soares, embora então não estivesse prevista a sua construção em perfil de auto-estrada: estava planeada como simples estrada (adequada para um volume de tráfego mais reduzido e muitíssimo mais barata). No Governo de Cavaco Silva foram iniciados os estudos de viabilidade para a sua construção em auto-estrada e no Plano Rodoviário de 1998, aprovado pelo Governo chefiado por António Guterres, esta via surge já prevista com o perfil de auto-estrada.

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A decisão de lançar o concurso para a construção do troço Marateca – Santo Estevão (a parte correspondente ao IC11), de 31 quilómetros (78 milhões de euros), foi tomada pelo Governo de António Guterres e a obra foi inaugurada em Abril de 2002 pelo Secretário de Estado das Obras Públicas José Vieira Silva, sendo Ministro do Equipamento Social José Sócrates e Primeiro-Ministro António Guterres. Na inauguração, o Secretário de Estado afirmou que a obra “representa um acréscimo para o desenvolvimento do país” e uma “melhoria do escoamento e das condições de segurança do tráfego”, e o engenheiro responsável pela obra, de seu nome António de Sousa, esclareceu-nos que embora este troço “não venha trazer grandes mais valias” para as populações da região, iria “constituir um novo rumo, abrindo novos caminhos na zona periférica de Lisboa”.

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Foi o Governo de Durão Barroso - sendo Ministro das Obras Públicas Carmona Rodrigues - que decidiu construir o troço Santo Estevão – Almeirim (a parte que integra o IC3), de 47 km (162 milhões de euros), numa altura em que - dizia o primeiro-ministro - o país estava "de tanga". A construção só terminou no Governo chefiado por Santana Lopes, que  inaugurou a obra em Fevereiro de 2005, já com o parlamento dissolvido e a 20 dias das eleições legislativas. Na cerimónia de inauguração, enquanto o Presidente da Brisa dizia que a obra iria “contribuir para uma maior eficiência dos transportes rodoviários”, Santana Lopes preferiu salientar a necessidade de se pôr termo ao sistema das auto-estradas em regime SCUT (não era o caso da A13) e de se libertar recursos do Orçamento de Estado “comprometidos no pagamento das SCUT para a construção de outros equipamentos, como escolas e hospitais”.
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Palavras comedidas, como se vê, em qualquer das inaugurações (relativamente ao que é costume ouvir neste tipo de cerimónias). Nada de “obra estruturante” ou de “obra essencial para o país”. Possivelmente por ser tão pouco duvidoso, neste caso, o esbanjamento de dinheiros públicos…SPACE

Para quando a independência da Madeira?

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«Se Portugal vai resolver os problemas de todos os portugueses, vai ter que resolver os problemas dos portugueses do Continente e dos portugueses da Madeira, porque se há dois países – a Madeira e o Continente -, então dêem-nos a independência».

Alberto João Jardim, 23 de Setembro de 2011.
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Uma das coisas que me incomodam em Alberto João Jardim (tudo em Alberto João Jardim me incomoda) é o facto de o Presidente do Governo Regional da Madeira falar tão poucas vezes na independência da Madeira. Mas o pior é que, invariavelmente, dias depois, quando nós, continentais, estamos de esferográfica na mão prontos para sermos os primeiros a assinar a petição pela independência do arquipélago, Alberto João acaba sempre por dar o dito por não dito e dizer que afinal a questão da independência da Madeira não se coloca. Aconteceu agora mais uma vez – e é muito lamentável que assim seja.
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De qualquer modo, temos de reconhecer que é sempre estranho quando Alberto João Jardim fala na independência da Madeira. Por um lado, porque diz “dêem-nos a independência” e não “paguem-nos a independência”: por uma vez na vida, Alberto João Jardim não nos está a pedir dinheiro, o que não é normal. Por outro lado, dizer-nos “dêem-nos a independência” em jeito de ameaça faz tanto sentido como dizer a uma criança “olha que se não comeres a sopa toda, dou-te aqueles bombons de que gostas tanto”: não é, na minha opinião, uma estratégia muito inteligente. E também não acredito que suscitar a questão da independência sejam bem recebido pelos próprios madeirenses: numa Madeira independente, quem é que iria pagar as obras supérfluas e tapar os buracos financeiros?

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Compreende-se, assim, porque é que Alberto João Jardim acaba sempre por recuar e negar querer a independência da Madeira. Alberto João Jardim é, aliás, mestre na arte de contradizer. Diz-se agora que, em média, cada madeirense está endividado em mais de 30 mil euros (o dobro do endividamento de cada português), mas se as contas forem feitas em contradições de Alberto João Jardim, calcula-se que, em média, por cada madeirense haja três milhões setecentos e trinta e seis mil duzentos e vinte e sete contradições de Alberto João Jardim. E este número já deverá estar desactualizado: as contradições continuam a crescer a um ritmo superior ao do crescimento da dívida madeirense (valha-nos isso). Há poucos dias, Ricardo Araújo Pereira sintetizava bem algumas das mais recentes: «no domingo, Jardim negou que houvesse dívidas. Na segunda-feira, admitiu que havia dívidas, mas negou que as tivesse ocultado. Na terça, admitiu que tinha ocultado as dívidas em legítima defesa da Madeira. Na quarta, negou ter admitido que tivesse ocultado as dívidas. Hoje é quinta, e não se sabe ainda o que vai dizer – e nenhum de nós tem imaginação suficiente para se deitar a adivinhar».

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Alberto João Jardim talvez seja o político menos credível do planeta, mas é eleito pelos madeirenses há 35 anos (nas últimas eleições, mais de um terço dos madeirenses com direito de voto ainda votaram na figura). É certo que nós, portugueses, elegemos duas vezes Sócrates, duas vezes Guterres e cinco vezes Cavaco. Mas, com excepção de Cavaco, lá acabámos por perceber. E fomos mudando de governantes. Pelo menos, podemos dizer que não estamos tão mal como a Madeira(*), que elegeu Alberto João Jardim nove vezes e se prepara para elegê-lo pela décima vez.
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(*) Ainda há muito boa gente que se deixa impressionar pela obra vistosa de vias rápidas, viadutos e túneis e pela estatística enganadora da "segunda região mais rica do país" (indicador PIB per capita) e continua a acreditar piamente no mito do desenvolvimento da Madeira. Era sobre isso o artigo seguinte do blogue, mas, como estamos à beira das eleições regionais, ficará para mais tarde. Sobre o assunto, foi este ano publicado o livro "Jardim, a Grande Fraude - Uma Radiografia da Madeira Nova", do jornalista Ribeiro Cardoso, cujo lançamento na ilha da Madeira teve de ser cancelado por a editora Caminho não ter conseguido arranjar uma sala para o evento...

As autoestradas em que desbaratámos dinheiro I

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A A10 é um dos casos de auto-estradas nas quais se gastaram rios de dinheiro e que nunca deviam ter sido construídas.

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Esta auto-estrada, entre Bucelas (A9) e Benavente (A13), tem aproximadamente 40 quilómetros de extensão. Em cerca de metade da sua extensão, é uma auto-estrada paralela à A1 e muito próxima desta auto-estrada.

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De acordo com os critérios técnicos nacional e internacionalmente aceites, só se justifica construir uma auto-estrada (quatro faixas, 2x2) quando estiver em causa um tráfego médio diário  superior a 10 mil veículos (e, obviamente, se o país não tiver outras prioridades). De acordo com os mesmos critérios, uma auto-estrada de seis faixas (3x2, ou seja, três faixas em cada sentido) só é justificável para um tráfego médio diário
superior a 35 mil veículos.

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Segundo os dados oficiais, a auto-estrada A10 tem tido sempre um tráfego médio diário que não chega a 7 mil veículos (6799 em 2009 e 6870 em 2010; em 2011 – primeiro semestre – o valor médio diário vai em aproximadamente 6400 veículos). Nunca devia, portanto, ter sido construída. Mas foi. E – pasme-se -, em quase toda a sua extensão (32 km) foi construída com seis faixas (3x3), o que, como se disse, só devia acontecer para um tráfego médio diário superior a 35 mil veículos!

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No último troço desta auto-estrada, o tráfego médio diário ronda os 2000 veículos.

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Esta auto-estrada foi cara. Tem vários túneis e muitos viadutos: metade da auto-estrada foi construída em viaduto. Custou cerca de 600 milhões de euros.

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Os protagonistas

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O projecto desta auto-estrada remonta à época em que era primeiro-ministro Cavaco Silva, altura em que começaram a ser elaborados os respectivos estudos (a primeira avaliação de impacte ambiental foi concluída em 1994), mas a decisão de lançamento dos concursos para a construção dos vários troços desta auto-estrada foi tomada durante o Governo de Durão Barroso (sendo Ministro das Obras Públicas Carmona Rodrigues).

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O primeiro troço, de 6,9 quilómetros (94 milhões de euros), entre Bucelas e Arruda dos Vinhos, foi inaugurado em Setembro de 2003 por Durão Barroso e pelo seu ministro Carmona Rodrigues. “Não é uma obra qualquer”, declarou então Durão Barroso, acrescentando que “esta auto-estrada custou três vezes mais do que as obras deste tipo” (e isto é de nos deixar particularmente satisfeitos, pois é sempre reconfortante saber que uma obra que não devia ter sido feita foi especialmente cara) e salientando que se tratava de “uma obra importante”.

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Durão Barroso na inauguração do primeiro troço da auto-estrada A10, em Setembro de 2003.

Fotografia do "Oeste Online".

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A construção do troço seguinte, de 7,4 quilómetros, entre Benavente e a A13, teve lugar durante os governos de Durão Barroso e de Santana Lopes, mas a obra foi inaugurada nas primeiras semanas de vida do primeiro governo de José Sócrates, em Abril de 2005. Talvez por isso, à discreta inauguração compareceu apenas o Secretário de Estado das Obras Públicas Paulo Campos.

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A construção do terceiro troço, de 10,6 quilómetros (150 milhões de euros), entre Arruda e Carregado, prosseguiu no primeiro governo de José Sócrates e a obra foi inaugurada em Dezembro de 2006 pelo Primeiro-Ministro e pelo então Ministro das Obras Públicas Mário Lino. Na cerimónia, José Sócrates declarou que a obra “vai melhorar a qualidade de vida dos portugueses”.

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O último troço, de 14,9 quilómetros (243 milhões de euros), entre Carregado e Benavente, cuja construção foi também iniciada ainda durante o governo de Durão Barroso (2004), foi inaugurado em Julho de 2007 por José Sócrates. Inclui a segunda maior ponte/viaduto da Europa (mas não se preocupem, porque a maior também é nossa). Na inauguração, que incluiu um “arraial de concertos”, José Sócrates não se limitou a salientar a “importância nacional” da obra: acrescentou que esta auto-estrada “torna Portugal mais pequeno”.

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E de certa forma tinha razão: Portugal está agora mais pequenino…

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